TJSE mantém condenação contra Augusto e Paulinho

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Publicada em 20/12/2018 às 06:59:00

 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve ontem, por oito votos a três, a pena de 11 anos e oito meses de prisão para os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinhas (PSC), condenados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Eles foram considerados culpados pelos desvios de R$ 1,1 milhão em verbas de subvenção repassados pela Assembleia Legislativa à extinta Associação de Moradores do bairro Nova Veneza (Amanova), em um dos desdobramentos do Escândalo das Subvenções. 
Na sessão de ontem do Pleno, os desembargadores concluíram o julgamento do recurso de embargos declaratórios que foram impetrados pelos advogados de defesa para tentar reduzir as penas de prisão dos deputados e de outros seis réus condenados no mesmo processo. Prevaleceu o parecer inicial do desembargador Roberto Porto, relator do processo, mesmo com os votos divergentes apresentados por José dos Anjos e Alberto Gouveia Leite para reduzir as penas.
Após o julgamento, o relator trouxe para o pleno a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma liminar ao deputado Paulinho da Varzinhas, impedindo a prisão dele para cumprimento da sentença, até o trânsito em julgado do caso na terceira instância. O relator votou pela extensão dos efeitos da liminar para o deputado Augusto Bezerra e os demais réus do caso. Porto foi acompanhado por mais cinco desembargadores. Outros cinco entendem que não compete ao Tribunal de Justiça estender a decisão liminar do STF para os demais réus, mas o placar ficou em 6 a 5 e os deputados não podem ser presos antes do fim definitivo do processo.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve ontem, por oito votos a três, a pena de 11 anos e oito meses de prisão para os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinhas (PSC), condenados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Eles foram considerados culpados pelos desvios de R$ 1,1 milhão em verbas de subvenção repassados pela Assembleia Legislativa à extinta Associação de Moradores do bairro Nova Veneza (Amanova), em um dos desdobramentos do Escândalo das Subvenções. 
Na sessão de ontem do Pleno, os desembargadores concluíram o julgamento do recurso de embargos declaratórios que foram impetrados pelos advogados de defesa para tentar reduzir as penas de prisão dos deputados e de outros seis réus condenados no mesmo processo. Prevaleceu o parecer inicial do desembargador Roberto Porto, relator do processo, mesmo com os votos divergentes apresentados por José dos Anjos e Alberto Gouveia Leite para reduzir as penas.
Após o julgamento, o relator trouxe para o pleno a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma liminar ao deputado Paulinho da Varzinhas, impedindo a prisão dele para cumprimento da sentença, até o trânsito em julgado do caso na terceira instância. O relator votou pela extensão dos efeitos da liminar para o deputado Augusto Bezerra e os demais réus do caso. Porto foi acompanhado por mais cinco desembargadores. Outros cinco entendem que não compete ao Tribunal de Justiça estender a decisão liminar do STF para os demais réus, mas o placar ficou em 6 a 5 e os deputados não podem ser presos antes do fim definitivo do processo.