Justiça bloqueia bens e rendas do Hospital de Cirurgia

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Publicada em 21/12/2018 às 05:01:00

 

Gabriel Damásio
A Justiça decretou on-
tem a indisponibili-
dade dos bens e das rendas pertencentes à Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia (FBHC), que está sob intervenção. O bloqueio foi determinado pelo juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7ª Vara Cível de Aracaju, que atendeu a um pedido impetrado pela própria interventora do hospital, Márcia Guimarães. Com essa decisão, não poderá haver penhora ou qualquer outro tipo de apropriação judicial do dinheiro destinado à instituição. Em seu despacho, o magistrado ordenou que as rendas e verbas "deverão servir para que a interventora possa efetuar todos os pagamentos regulares e devidos, tais como salários, fornecedores e prestadores de serviço, sem que sofra qualquer tipo de redução nos valores que são devidos à referida instituição hospitalar.
Na mesma decisão, Albuquerque determinou uma conta judicial do Banese como única habilitada pata movimentar todos os recursos destinados ao Cirurgia. E determinou que o Ipesaúde e o Governo do Estado façam a íntegra dos depósitos devidos ao Hospital, sem descontar valores de dívidas ou passíveis de penhora. O bloqueio vale até o encerramento definitivo do processo de intervenção judicial. A interventora foi igualmente autorizada a "negociar com os servidores eventual redução salarial, a fim de que fiquem compatíveis com a realidade do mercado e da situaçãos financeira da instituição". Os contratos de repasses de verbas do Estado para o Cirurgia também poderão ser renegociados pela interventora.  
A liminar prevê ainda a suspensão imediata de todos os contratos civis que foram firmados pela diretoria afastada do Cirurgia após o cumprimento dos primeiros mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito da 'Operação Metástase', deflagrada em agosto para apurar denúncias de corrupção e má gestão nas duas gestões anteriores do Cirurgia. A determinação veio após a constatação, por parte do Ministério Público Estadual, de que a diretoria afastada assinou um termo de confissão de dívidas com a empresa Comex, uma das que tinham contratos com a instituição e eram registradas em nome de pessoas ligadas ao presidente afastado da FBHC, Milton Santana. Este termo, segundo o promotor Bruno Melo, teria sido expedido dois dias depois da primeira apreensão de documentos, o que acabou confirmado no depoimento da mulher em cujo nome foi registrada a empresa. 
Albuquerque determinou ainda a criação de uma comissão de avaliação para auditar todos os contratos firmados pelo hospital. Ele também pediu que o juízo da 2ª Vara Criminal de Aracaju, na qual tramita o processo criminal da 'Metástase', autorize o acesso da interventora a todos os documentos e arquivos digitais que foram recolhidos por força dos mandados de busca e apreensão cumpridos pelo MPE e pelas polícias Civil e Militar - seis deles foram executados anteontem, na segunda fase da operação. 

A Justiça decretou on- tem a indisponibili- dade dos bens e das rendas pertencentes à Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia (FBHC), que está sob intervenção. O bloqueio foi determinado pelo juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7ª Vara Cível de Aracaju, que atendeu a um pedido impetrado pela própria interventora do hospital, Márcia Guimarães. Com essa decisão, não poderá haver penhora ou qualquer outro tipo de apropriação judicial do dinheiro destinado à instituição. Em seu despacho, o magistrado ordenou que as rendas e verbas "deverão servir para que a interventora possa efetuar todos os pagamentos regulares e devidos, tais como salários, fornecedores e prestadores de serviço, sem que sofra qualquer tipo de redução nos valores que são devidos à referida instituição hospitalar.
Na mesma decisão, Albuquerque determinou uma conta judicial do Banese como única habilitada pata movimentar todos os recursos destinados ao Cirurgia. E determinou que o Ipesaúde e o Governo do Estado façam a íntegra dos depósitos devidos ao Hospital, sem descontar valores de dívidas ou passíveis de penhora. O bloqueio vale até o encerramento definitivo do processo de intervenção judicial. A interventora foi igualmente autorizada a "negociar com os servidores eventual redução salarial, a fim de que fiquem compatíveis com a realidade do mercado e da situaçãos financeira da instituição". Os contratos de repasses de verbas do Estado para o Cirurgia também poderão ser renegociados pela interventora.  
A liminar prevê ainda a suspensão imediata de todos os contratos civis que foram firmados pela diretoria afastada do Cirurgia após o cumprimento dos primeiros mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito da 'Operação Metástase', deflagrada em agosto para apurar denúncias de corrupção e má gestão nas duas gestões anteriores do Cirurgia. A determinação veio após a constatação, por parte do Ministério Público Estadual, de que a diretoria afastada assinou um termo de confissão de dívidas com a empresa Comex, uma das que tinham contratos com a instituição e eram registradas em nome de pessoas ligadas ao presidente afastado da FBHC, Milton Santana. Este termo, segundo o promotor Bruno Melo, teria sido expedido dois dias depois da primeira apreensão de documentos, o que acabou confirmado no depoimento da mulher em cujo nome foi registrada a empresa. 
Albuquerque determinou ainda a criação de uma comissão de avaliação para auditar todos os contratos firmados pelo hospital. Ele também pediu que o juízo da 2ª Vara Criminal de Aracaju, na qual tramita o processo criminal da 'Metástase', autorize o acesso da interventora a todos os documentos e arquivos digitais que foram recolhidos por força dos mandados de busca e apreensão cumpridos pelo MPE e pelas polícias Civil e Militar - seis deles foram executados anteontem, na segunda fase da operação.