Marchantes cobram regularização do matadouro de Itabaiana

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MARCHANTES QUE ATUAVAM NO MATADOURO FECHADO PELA JUSTIÇA PRESSIONAM VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DE LEI ENCAMINHADA PELA PREFEITA INTERINA, PARA QUE REABERTURA SEJA POSSÍVEL
MARCHANTES QUE ATUAVAM NO MATADOURO FECHADO PELA JUSTIÇA PRESSIONAM VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DE LEI ENCAMINHADA PELA PREFEITA INTERINA, PARA QUE REABERTURA SEJA POSSÍVEL

Pessoas que trabalhavam no matadouro de Itabaiana cobram a aprovaÇÃO  de lei que garante a reabertura
Pessoas que trabalhavam no matadouro de Itabaiana cobram a aprovaÇÃO de lei que garante a reabertura

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Publicada em 21/12/2018 às 05:07:00

 

Marchantes que trabalhavam no Matadouro Municipal de Itabaiana, região Agreste de Sergipe, se mobilizaram na manhã de ontem em frente à sede administrativa da Câmara Municipal de Vereadores para protestar contra a suspensão da sessão plenária que trataria do projeto de lei de Nº 155/2018, referente ao Código Tributário Municipal, que permite elevar a alíquota do tributo da taxa do abate de animais, visando à reabertura do matadouro municipal. Apesar da expectativa gerada em torno deste assunto, no final da tarde da última quarta-feira (19), à presidência da câmara legislativa informou que em virtude da limpeza para inauguração do prédio que será realizada ontem, a partir das 9h, a sessão precisaria ser suspensa.
O problema, conforme lamentado pelos trabalhadores, é que o fechamento do matadouro por ordem judicial completa amanhã um mês e meio, e a interrupção das atividades tem gerado problemas financeiros para dezenas de famílias que trabalham exclusivamente com este tipo de serviço. A interdição do espaço ocorreu oficialmente no dia 07 de novembro deste ano, após denúncias de irregularidades terem sido protocoladas junto ao poder judiciário. Os fatos começaram a ser apurados na Promotoria de Patrimônio Público de Itabaiana, a qual solicitou a intervenção do Ministério Público, do Departamento de crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), e do Tribunal de Justiça.
Segundo os investigadores, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. Conforme o código tributário municipal, o valor estabelecido para o abate era de dez reais, o qual foi atualizado para R$ 17,15. De acordo com o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), do valor que era pago menos de 30% eram depositados na conta do Município. Ao Jornal do Dia o marchante Antônio Silva declarou que por se tratar de um interesse amplamente coletivo, o presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, José Teles de Mendonça, agiu errado ao aprovar a suspensão da pauta ordinária.
"Mesmo todos os vereadores sabendo bem da nossa angústia de estar há quase 45 dias nessa luta, sofrendo com a falta de serviços e com dificuldades financeiras, mesmo assim o presidente deixou para outro dia esse debate. Nós temos pressa! Infelizmente deu para perceber que os vereadores, em especial o presidente não entendeu isso, e decidiu mudar a data. Por isso que estamos todos insatisfeitos", disse. De acordo com a Assessoria de Comunicação da CMI, atendendo ao pedido dos trabalhadores hoje a tarde será realizada uma sessão extraordinária para debater o assunto. Ainda não existe perspectiva de quando o serviço no matadouro será normalizado. (Milton Alves Júnior)

Marchantes que trabalhavam no Matadouro Municipal de Itabaiana, região Agreste de Sergipe, se mobilizaram na manhã de ontem em frente à sede administrativa da Câmara Municipal de Vereadores para protestar contra a suspensão da sessão plenária que trataria do projeto de lei de Nº 155/2018, referente ao Código Tributário Municipal, que permite elevar a alíquota do tributo da taxa do abate de animais, visando à reabertura do matadouro municipal. Apesar da expectativa gerada em torno deste assunto, no final da tarde da última quarta-feira (19), à presidência da câmara legislativa informou que em virtude da limpeza para inauguração do prédio que será realizada ontem, a partir das 9h, a sessão precisaria ser suspensa.
O problema, conforme lamentado pelos trabalhadores, é que o fechamento do matadouro por ordem judicial completa amanhã um mês e meio, e a interrupção das atividades tem gerado problemas financeiros para dezenas de famílias que trabalham exclusivamente com este tipo de serviço. A interdição do espaço ocorreu oficialmente no dia 07 de novembro deste ano, após denúncias de irregularidades terem sido protocoladas junto ao poder judiciário. Os fatos começaram a ser apurados na Promotoria de Patrimônio Público de Itabaiana, a qual solicitou a intervenção do Ministério Público, do Departamento de crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), e do Tribunal de Justiça.
Segundo os investigadores, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. Conforme o código tributário municipal, o valor estabelecido para o abate era de dez reais, o qual foi atualizado para R$ 17,15. De acordo com o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), do valor que era pago menos de 30% eram depositados na conta do Município. Ao Jornal do Dia o marchante Antônio Silva declarou que por se tratar de um interesse amplamente coletivo, o presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, José Teles de Mendonça, agiu errado ao aprovar a suspensão da pauta ordinária.
"Mesmo todos os vereadores sabendo bem da nossa angústia de estar há quase 45 dias nessa luta, sofrendo com a falta de serviços e com dificuldades financeiras, mesmo assim o presidente deixou para outro dia esse debate. Nós temos pressa! Infelizmente deu para perceber que os vereadores, em especial o presidente não entendeu isso, e decidiu mudar a data. Por isso que estamos todos insatisfeitos", disse. De acordo com a Assessoria de Comunicação da CMI, atendendo ao pedido dos trabalhadores hoje a tarde será realizada uma sessão extraordinária para debater o assunto. Ainda não existe perspectiva de quando o serviço no matadouro será normalizado. (Milton Alves Júnior)