Vereadores de Itabaiana mudam taxa, mas matadouro não reabre

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Publicada em 23/12/2018 às 00:28:00

A Câmara Municipal de Itabaiana (Agreste) aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal, permitindo o aumento da taxa de abate de animais no matadouro público municipal, interditado desde 7 de novembro, quando foi deflagrada a 'Operação Abate Final', da Polícia Civil. Pelo projeto, a taxa cobrada aos boiadeiros por cada cabeça de gado abatida sobe dos atuais R$ 17,15 para R$ 27,44. A medida causou polêmica e gerou expectativa entre marchantes e fateiras, que compareceram à sessão extraordinária para cobrar a reabertura do matadouro, reclamando da falta de trabalho e dos prejuízos causados pela medida.
A cobrança da taxa foi o motivo que detonou as investigações da operação, por conta da denúncia de que a taxa cobrada diretamente aos boiadeiros era, na verdade, de R$ 50, cuja parte que sobrava de cada taxa teria sido desviada para funcionários ligados à gestão do matadouro e para o próprio prefeito Valmir de Francisquinho (PR), que acabou preso por 10 dias e afastado do cargo por determinação da Justiça. Ele e outras quatro pessoas foram indiciadas por crimes de excesso de cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação. Eles também respondem a processos de improbidade administrativa movidos pelo Ministério Público da comarca local.
A maioria dos vereadores aprovou o reajuste da taxa do matadouro, mas os opositores da prefeita substituta, Carminha Mendonça (PSC), questionaram a real necessidade do reajuste, onde e como serão aplicados esses recursos, e se o matadouro será mesmo reaberto a partir da aprovação do referido projeto. O vereador Moisés Mendonça (PR) lembrou que a própria oposição dizia que a taxa de R$ 50 cobrada na gestão de Valmir já era exagerada, por considerarem muito alta. Por outro lado, o vereador João Cândido Sobrinho (PSB) disse que às cobranças em relação à prefeita interina são injustas, porque não foi ela quem causou o fechamento do matadouro.
O Presidente da Câmara de Itabaiana, José Teles de Mendonça (PR), esclareceu durante a sessão que o objetivo da sessão extraordinária foi exclusivamente para rever a taxa de abate e que a reabertura do matadouro não foi posta em discussão, pois depende exclusivamente de uma autorização da Justiça - e não tem qualquer interferência da Câmara ou da Prefeitura da cidade serrana.