Advogados tentam transferir Valdevan para o Presmil

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Publicada em 29/12/2018 às 07:08:00

 

Gabriel Damásio
Um grupo de advoga-
dos que participa da 
defesa do deputado federal eleito José Valdevan de Jesus Santos, o 'Valdevan 90' (PSC), está tentando transferi-lo da Cadeia Pública Filadelfo Luiz da Costa, em Estância (Sul), onde está preso há quase um mês, para o Presídio Militar (Presmil), em Aracaju. A ação foi impetrada no âmbito da Justiça Eleitoral e gerou algumas informações desencontradas ao longo do dia de ontem. 
O JORNAL DO DIA apurou que o primeiro pedido de transferência foi negado pela juíza responsável pelo caso, e que os advogados contratados pelo sindicalista em São Paulo estão movendo outro pedido de transferência, que ainda será julgado pelo TRE. O Comando da Polícia Militar informou que a direção do Presmil ainda não recebeu qualquer ordem ou notificação judicial para receber '90' como seu prisioneiro. 
Um dos motivos alegados é de que a detenção de Valdevan em uma cela especial é uma prerrogativa prevista pela Lei Federal 2.860/1956, que estabelece o benefício para "dirigentes de entidades sindicais de todos os graus e representativas de empregados, empregadores, profissionais liberais, agentes e trabalhadores autônomos". A mesma lei, assinada pelo então presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), determina que "o empregado eleito para função de representação profissional ou para cargo de administração sindical, quando sujeito a prisão antes de condenação definitiva, será recolhido a prisão especial à disposição da autoridade competente".  
Valdevan, apesar de ter sido eleito deputado federal por Sergipe, com cerca de 45 mil votos, é presidente licenciado do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas), cargo que ocupa há quase 20 anos. Ele teve a prisão preventiva decretada em 6 de dezembro, depois que a Polícia Federal investigou a ocorrência de fraudes nas prestações de contas de campanha que o candidato eleito apresentou à Justiça Eleitoral. A suspeita recai no recrutamento e uso de dados de "laranjas" para justificar 86 depósitos sequenciados de cerca de R$ 1.050,00, os quais ainda não tiveram sua origem comprovada. 
'90' também foi acusado de coagir e orientar testemunhas que eram convocadas para depor sobre estes depósitos na própria PF e no Ministério Público Federal (MPF), que também investiga a denúncia. Mesmo preso, ele recebeu o diploma da Justiça Eleitoral que o habilita a tomar posse no cargo de deputado, graças a uma autorização do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A procuradora eleitoral Eunice Dantas Carvalho, do MPF, já entrou com um pedido de cassação do registro de candidatura do sindicalista, o que, juridicamente, pode impedir sua posse no cargo. 
Procurado, o criminalista Evaldo Campos, responsável pela defesa de Valdevan na esfera penal, confirmou as informações, mas preferiu não comentar a ação que pede a transferência do cliente, alegando que ela não foi impetrada por ele, mas sim pelos advogados paulistas ligados ao Sindmotoristas e à família de Valdevan. Evaldo confirmou, no entanto, que entrou com um pedido de habeas-corpus para tentar revogar a prisão preventiva de dois assessores do deputado eleito: a radialista Karina Liberal e o ex-candidato a vereador Evilázio Ribeiro. Acusados igualmente por coação de testemunhas, eles permanecem detidos e ainda terão seus habeas-corpus apreciados pela Justiça Eleitoral.  

Um grupo de advoga- dos que participa da  defesa do deputado federal eleito José Valdevan de Jesus Santos, o 'Valdevan 90' (PSC), está tentando transferi-lo da Cadeia Pública Filadelfo Luiz da Costa, em Estância (Sul), onde está preso há quase um mês, para o Presídio Militar (Presmil), em Aracaju. A ação foi impetrada no âmbito da Justiça Eleitoral e gerou algumas informações desencontradas ao longo do dia de ontem. 
O JORNAL DO DIA apurou que o primeiro pedido de transferência foi negado pela juíza responsável pelo caso, e que os advogados contratados pelo sindicalista em São Paulo estão movendo outro pedido de transferência, que ainda será julgado pelo TRE. O Comando da Polícia Militar informou que a direção do Presmil ainda não recebeu qualquer ordem ou notificação judicial para receber '90' como seu prisioneiro. 
Um dos motivos alegados é de que a detenção de Valdevan em uma cela especial é uma prerrogativa prevista pela Lei Federal 2.860/1956, que estabelece o benefício para "dirigentes de entidades sindicais de todos os graus e representativas de empregados, empregadores, profissionais liberais, agentes e trabalhadores autônomos". A mesma lei, assinada pelo então presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), determina que "o empregado eleito para função de representação profissional ou para cargo de administração sindical, quando sujeito a prisão antes de condenação definitiva, será recolhido a prisão especial à disposição da autoridade competente".  
Valdevan, apesar de ter sido eleito deputado federal por Sergipe, com cerca de 45 mil votos, é presidente licenciado do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas), cargo que ocupa há quase 20 anos. Ele teve a prisão preventiva decretada em 6 de dezembro, depois que a Polícia Federal investigou a ocorrência de fraudes nas prestações de contas de campanha que o candidato eleito apresentou à Justiça Eleitoral. A suspeita recai no recrutamento e uso de dados de "laranjas" para justificar 86 depósitos sequenciados de cerca de R$ 1.050,00, os quais ainda não tiveram sua origem comprovada. 
'90' também foi acusado de coagir e orientar testemunhas que eram convocadas para depor sobre estes depósitos na própria PF e no Ministério Público Federal (MPF), que também investiga a denúncia. Mesmo preso, ele recebeu o diploma da Justiça Eleitoral que o habilita a tomar posse no cargo de deputado, graças a uma autorização do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A procuradora eleitoral Eunice Dantas Carvalho, do MPF, já entrou com um pedido de cassação do registro de candidatura do sindicalista, o que, juridicamente, pode impedir sua posse no cargo. 
Procurado, o criminalista Evaldo Campos, responsável pela defesa de Valdevan na esfera penal, confirmou as informações, mas preferiu não comentar a ação que pede a transferência do cliente, alegando que ela não foi impetrada por ele, mas sim pelos advogados paulistas ligados ao Sindmotoristas e à família de Valdevan. Evaldo confirmou, no entanto, que entrou com um pedido de habeas-corpus para tentar revogar a prisão preventiva de dois assessores do deputado eleito: a radialista Karina Liberal e o ex-candidato a vereador Evilázio Ribeiro. Acusados igualmente por coação de testemunhas, eles permanecem detidos e ainda terão seus habeas-corpus apreciados pela Justiça Eleitoral.