Documentos, veículos e atos do Governo devem constar apenas símbolos oficias

Política

 

Entre os projetos aprovados recentemente pelos deputados no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), está o que dispõe sobre as normas e a utilização de símbolos oficiais do Estado em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços. A autoria é do Poder Executivo.
De acordo com o texto, o objetivo é a consecução de medidas que propiciem o aprimoramento dos serviços públicos estatais, conforme o que estabelece a Constituição Estadual, a exemplo das armas estaduais, cujo desenho é de autoria do professor Brício Cardoso.
Com a aprovação do projeto, o Governo do Estado veda a utilização de outros sinais gráficos, a exemplo de logomarcas e lemas ou slogans que visem simplesmente fazer alusão a determinada administração, a autoridade ou ainda, fazer referências a agremiações político-partidárias, em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços da Administração Pública Estadual.
E fica permitido apenas o símbolo das armas do estado ou da bandeira de Sergipe (acompanhado da inscrição Estado de Sergipe, do nome do órgão ou entidade).

Entre os projetos aprovados recentemente pelos deputados no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), está o que dispõe sobre as normas e a utilização de símbolos oficiais do Estado em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços. A autoria é do Poder Executivo.
De acordo com o texto, o objetivo é a consecução de medidas que propiciem o aprimoramento dos serviços públicos estatais, conforme o que estabelece a Constituição Estadual, a exemplo das armas estaduais, cujo desenho é de autoria do professor Brício Cardoso.
Com a aprovação do projeto, o Governo do Estado veda a utilização de outros sinais gráficos, a exemplo de logomarcas e lemas ou slogans que visem simplesmente fazer alusão a determinada administração, a autoridade ou ainda, fazer referências a agremiações político-partidárias, em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços da Administração Pública Estadual.
E fica permitido apenas o símbolo das armas do estado ou da bandeira de Sergipe (acompanhado da inscrição Estado de Sergipe, do nome do órgão ou entidade).

 


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