Fusão transforma Sergipe em terceiro estado com menos secretarias

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Publicada em 04/01/2019 às 06:44:00

 

Por meio da sanção da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e aprovada pela Assembleia Legislativa, a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual é renovada. A publicação foi feita na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (02). Das atuais 19 secretarias de Estado, a administração passará a ter 14, o que faz com que Sergipe passe a ser o terceiro estado com menos secretarias do País, ficando atrás de Goiás e de Mato Grosso do Sul, que possuem doze. Ainda dentro dessa nova formulação administrativa serão reduzidos 900 cargos comissionados, o que representará uma economia de R$ 10 milhões por ano. Até 31 de dezembro de 2018 a estrutura contava com 3.063 cargos em comissão e, a partir deste ano, passará a ter 2.163.
Sendo um dos principais pontos da reforma administrativa, a extinção de cinco secretarias incorpora novas funções às pastas que foram unificadas. Com a extinção da Secretaria de Governo, as atribuições estão incorporadas à Secretaria Geral de Governo (SEGG), antiga Casa Civil, que também abarca, a partir de agora, a Agrese e Segrase. As coordenadorias de Direitos Humanos, de Mulheres e de Igualdade Raciais, antes ligadas à Secretaria de Inclusão, passarão a ser gerenciadas pela vice-governadoria.
Sobre mudanças no secretariado, o governador Belivaldo Chagas declarou que até o início da semana que vem a nova equipe será definida. "Já confirmamos alguns nomes e, no decorrer desta semana, nós teremos a indicação da pessoa que deverá assumir a secretaria de Assistência e Inclusão Social e da secretaria da Transparência. Deveremos confirmar até sexta-feira mais alguns nomes e, com isso, fecharemos esse conjunto nesse primeiro momento".
Ainda sobre os novos secretários, Belivaldo confirmou o nome do atual presidente da Junta Comercial de Sergipe, George da Trindade Gois, para a Secretaria de Estado da Administração. "Uma boa parte desses secretários assumiu quando eu assumi em abril. Como o secretário de Educação e o secretário da Saúde, que já confirmei. O secretário da nova pasta de Administração será George da Trindade. Um técnico extremamente competente, que vai assumir no lugar do Rosman, que também fez um bom trabalho. Fecharemos essa equipe até o início da próxima semana", ressaltou.
Nova estrutura - A fusão das secretarias tem como principais metas, eficiência na gestão e redução de custos, além de reforço no planejamento e transparência. Dessa forma, foi criada a Secretaria de Transparência e Controle, com a recriação da Ouvidoria Geral do Estado. "Transparência será a palavra de ordem desse governo. A transparência na vida pública é o requisito mais exigido, e hoje entendido como essencial. Criei uma Secretaria da Transparência não para simplesmente agradar a maioria da nossa população, que não tolera mais a Caixa Preta inacessível dos gastos públicos desordenados. A transparência será uma exigência ética a ser devotadamente cumprida, por mim em primeiro lugar e por todos os que integrarem o meu governo", declarou o governador.
Com a reforma, a estrutura administrativa do Governo será a seguinte: Secretaria Geral de Governo; Secretaria de Comunicação Social; Secretaria de Transparência e Controle; Secretaria de Estado da Administração; Secretaria de Estado da Fazenda; Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho; Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado do Turismo; Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia; Secretaria de Estado da Agricultura; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Procuradoria Geral do Estado.

Por meio da sanção da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e aprovada pela Assembleia Legislativa, a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual é renovada. A publicação foi feita na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (02). Das atuais 19 secretarias de Estado, a administração passará a ter 14, o que faz com que Sergipe passe a ser o terceiro estado com menos secretarias do País, ficando atrás de Goiás e de Mato Grosso do Sul, que possuem doze. Ainda dentro dessa nova formulação administrativa serão reduzidos 900 cargos comissionados, o que representará uma economia de R$ 10 milhões por ano. Até 31 de dezembro de 2018 a estrutura contava com 3.063 cargos em comissão e, a partir deste ano, passará a ter 2.163.
Sendo um dos principais pontos da reforma administrativa, a extinção de cinco secretarias incorpora novas funções às pastas que foram unificadas. Com a extinção da Secretaria de Governo, as atribuições estão incorporadas à Secretaria Geral de Governo (SEGG), antiga Casa Civil, que também abarca, a partir de agora, a Agrese e Segrase. As coordenadorias de Direitos Humanos, de Mulheres e de Igualdade Raciais, antes ligadas à Secretaria de Inclusão, passarão a ser gerenciadas pela vice-governadoria.
Sobre mudanças no secretariado, o governador Belivaldo Chagas declarou que até o início da semana que vem a nova equipe será definida. "Já confirmamos alguns nomes e, no decorrer desta semana, nós teremos a indicação da pessoa que deverá assumir a secretaria de Assistência e Inclusão Social e da secretaria da Transparência. Deveremos confirmar até sexta-feira mais alguns nomes e, com isso, fecharemos esse conjunto nesse primeiro momento".
Ainda sobre os novos secretários, Belivaldo confirmou o nome do atual presidente da Junta Comercial de Sergipe, George da Trindade Gois, para a Secretaria de Estado da Administração. "Uma boa parte desses secretários assumiu quando eu assumi em abril. Como o secretário de Educação e o secretário da Saúde, que já confirmei. O secretário da nova pasta de Administração será George da Trindade. Um técnico extremamente competente, que vai assumir no lugar do Rosman, que também fez um bom trabalho. Fecharemos essa equipe até o início da próxima semana", ressaltou.

Nova estrutura - A fusão das secretarias tem como principais metas, eficiência na gestão e redução de custos, além de reforço no planejamento e transparência. Dessa forma, foi criada a Secretaria de Transparência e Controle, com a recriação da Ouvidoria Geral do Estado. "Transparência será a palavra de ordem desse governo. A transparência na vida pública é o requisito mais exigido, e hoje entendido como essencial. Criei uma Secretaria da Transparência não para simplesmente agradar a maioria da nossa população, que não tolera mais a Caixa Preta inacessível dos gastos públicos desordenados. A transparência será uma exigência ética a ser devotadamente cumprida, por mim em primeiro lugar e por todos os que integrarem o meu governo", declarou o governador.
Com a reforma, a estrutura administrativa do Governo será a seguinte: Secretaria Geral de Governo; Secretaria de Comunicação Social; Secretaria de Transparência e Controle; Secretaria de Estado da Administração; Secretaria de Estado da Fazenda; Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho; Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado do Turismo; Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia; Secretaria de Estado da Agricultura; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Procuradoria Geral do Estado.