Crise, diagnóstico antigo

Gilvan Manoel


  • \'Paisagem\', do artista sergipano Wellington

 

No programa de governo registrado no 
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) du-
rante a campanha eleitoral de 2018, a equipe do governador Belivaldo Chagas (PSD) já traçava um cenário sombrio sobre a economia sergipana. No primeiro Eixo do programa (Sanear as Finanças, Transparência e Melhoria da Gestão Pública), o então candidato expunha a grave crise enfrentada pelo Estado. Alguns trechos:
"O Estado de Sergipe, a exemplo do Brasil, vem ultrapassando uma das mais severas crises econômicas de sua história. É perceptível que a atual crise econômica foi mais grave em Sergipe, comparativamente a outros Estados da região.
Esse período de intensas dificuldades econômicas traz consequências visíveis. A consequência de maior impacto é a atual taxa de desemprego em Sergipe, referente ao primeiro trimestre de 2018, situa-se em 17,1% (maior que as médias do nordeste e nacional), que estão em 15,9 e 13,1%, respectivamente.
Cientes das dificuldades vindouras, muitos Estados deram início a um ciclo de ajustes fiscais e de reformas, objetivando a redução das despesas correntes, com ênfase em pessoal e custeio; ações que foram realizados de forma mais profunda, sobretudo a partir do ano de 2015. Também se buscou medidas de eficiência, voltadas à melhoria na arrecadação e produtividade.
O Estado de Sergipe também adotou ações visando ajustar seu orçamento à realidade que se impunha e que se mostrava cada vez mais desafiadora, contudo, as medidas não se mostraram suficientes para equilibrar as receitas com as despesas. A maior gravidade da crise fiscal e econômica em Sergipe, comparativamente a outros estados, pode ser parcialmente explicada, sobretudo pelos seguintes aspectos e que permanecem como grandes desafios:  baixa taxa de investimento. Como é sabido, trata-se de um dos principais propulsores de melhoria na produtividade, crescimento econômico e geração de empregos é o nível de investimento produtivo; necessidade de aprofundar medidas de gestão, governança e austeridade no campo da despesa; necessidade de profissionalização na gestão pública, sobretudo nas áreas mais estratégicas e de maior impacto econômico e social..."
E elencava uma série de medidas com o objetivo de buscar a recuperação econômica , a exemplo, entre outras: "1. Elaboração e execução de Plano de Recuperação Econômica e Geração de Empregos para o Estado de Sergipe, a partir das suas principais potencialidades e contemplando ações de curto, médio e longo prazo e que priorize a geração de empregos no interior do estado; 2. Implementação de Comitê de Gestão Econômica, fiscal, investimento e de Geração de empregos (Conselho Econômico). Composto por representantes do governo e entidades de classe, com o objetivo de avaliar resultados, estratégias e propor melhorias; 3. Concretização do saneamento fiscal e reformas estruturantes (com ênfase nas áreas administrativa e previdenciária), com vistas a elevar a taxa de investimento do Estado, o que melhora crescimento econômico e emprego; 4. Modernização da política para atração de investimentos e incentivos fiscais, adotando as melhores e mais eficazes práticas, inclusive com a simplificação da legislação do ICMS."
A crise também já havia sido diagnosticada no âmbito acadêmico, a exemplo da divulgação do Anuário Socioeconômico de Sergipe 2017, sob organização dos professores Luiz Rogério de Camargo, Wagner Nóbrega e Rodrigo Góis, publicação anual do Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos, vinculado ao Departamento de Economia da UFS, e do grupo de estudos Café com Dados.
Ainda em 2017, o estudo alertava que "Sergipe foi atingido pela crise de forma intensa, com desdobramentos ainda mais severos do que o país como um todo. Após 14 anos de expansão média de 2,5% anuais (estimativa própria para 2015/2016), levemente inferior à média brasileira, Sergipe chega em 2017 sem conseguir reverter a perda de espaço na economia nacional, com elevada taxa de desemprego em 15,0% e PIB per capita estimado em R$ 18,1 mil, bem abaixo da média brasileira (R$ 30,4 mil)."
O Anuário de 2017 mostrava que "a previdência estadual é outro exemplo da falta de enfrentamento dos problemas estruturais dos problemas financeiros por parte do governo estadual. Apesar do novo regime criado em 2008, da previdência estadual decorreu parte predominante do aumento do endividamento total de 4,4% em 2009 do PIB estadual, para 13,7% em 2016."
Antes mesmo de assumir o segundo mandato, o governador Belivaldo Chagas começou a adotar uma série de medidas para conter o déficit e reduzir as despesas públicas, mas mesmo assim prevê um rombo de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões este ano. A autorização para antecipação de royalties pode chegar até a R$ 300 milhões, que serão utilizados no complemento do pagamento de aposentados e pensionistas.
Sem a retomada do desenvolvimento econômico será muito difícil alcançar o equilíbrio das contas públicas.

No programa de governo registrado no  Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) du- rante a campanha eleitoral de 2018, a equipe do governador Belivaldo Chagas (PSD) já traçava um cenário sombrio sobre a economia sergipana. No primeiro Eixo do programa (Sanear as Finanças, Transparência e Melhoria da Gestão Pública), o então candidato expunha a grave crise enfrentada pelo Estado. Alguns trechos:
"O Estado de Sergipe, a exemplo do Brasil, vem ultrapassando uma das mais severas crises econômicas de sua história. É perceptível que a atual crise econômica foi mais grave em Sergipe, comparativamente a outros Estados da região.
Esse período de intensas dificuldades econômicas traz consequências visíveis. A consequência de maior impacto é a atual taxa de desemprego em Sergipe, referente ao primeiro trimestre de 2018, situa-se em 17,1% (maior que as médias do nordeste e nacional), que estão em 15,9 e 13,1%, respectivamente.
Cientes das dificuldades vindouras, muitos Estados deram início a um ciclo de ajustes fiscais e de reformas, objetivando a redução das despesas correntes, com ênfase em pessoal e custeio; ações que foram realizados de forma mais profunda, sobretudo a partir do ano de 2015. Também se buscou medidas de eficiência, voltadas à melhoria na arrecadação e produtividade.
O Estado de Sergipe também adotou ações visando ajustar seu orçamento à realidade que se impunha e que se mostrava cada vez mais desafiadora, contudo, as medidas não se mostraram suficientes para equilibrar as receitas com as despesas. A maior gravidade da crise fiscal e econômica em Sergipe, comparativamente a outros estados, pode ser parcialmente explicada, sobretudo pelos seguintes aspectos e que permanecem como grandes desafios:  baixa taxa de investimento. Como é sabido, trata-se de um dos principais propulsores de melhoria na produtividade, crescimento econômico e geração de empregos é o nível de investimento produtivo; necessidade de aprofundar medidas de gestão, governança e austeridade no campo da despesa; necessidade de profissionalização na gestão pública, sobretudo nas áreas mais estratégicas e de maior impacto econômico e social..."
E elencava uma série de medidas com o objetivo de buscar a recuperação econômica , a exemplo, entre outras: "1. Elaboração e execução de Plano de Recuperação Econômica e Geração de Empregos para o Estado de Sergipe, a partir das suas principais potencialidades e contemplando ações de curto, médio e longo prazo e que priorize a geração de empregos no interior do estado; 2. Implementação de Comitê de Gestão Econômica, fiscal, investimento e de Geração de empregos (Conselho Econômico). Composto por representantes do governo e entidades de classe, com o objetivo de avaliar resultados, estratégias e propor melhorias; 3. Concretização do saneamento fiscal e reformas estruturantes (com ênfase nas áreas administrativa e previdenciária), com vistas a elevar a taxa de investimento do Estado, o que melhora crescimento econômico e emprego; 4. Modernização da política para atração de investimentos e incentivos fiscais, adotando as melhores e mais eficazes práticas, inclusive com a simplificação da legislação do ICMS."
A crise também já havia sido diagnosticada no âmbito acadêmico, a exemplo da divulgação do Anuário Socioeconômico de Sergipe 2017, sob organização dos professores Luiz Rogério de Camargo, Wagner Nóbrega e Rodrigo Góis, publicação anual do Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos, vinculado ao Departamento de Economia da UFS, e do grupo de estudos Café com Dados.
Ainda em 2017, o estudo alertava que "Sergipe foi atingido pela crise de forma intensa, com desdobramentos ainda mais severos do que o país como um todo. Após 14 anos de expansão média de 2,5% anuais (estimativa própria para 2015/2016), levemente inferior à média brasileira, Sergipe chega em 2017 sem conseguir reverter a perda de espaço na economia nacional, com elevada taxa de desemprego em 15,0% e PIB per capita estimado em R$ 18,1 mil, bem abaixo da média brasileira (R$ 30,4 mil)."
O Anuário de 2017 mostrava que "a previdência estadual é outro exemplo da falta de enfrentamento dos problemas estruturais dos problemas financeiros por parte do governo estadual. Apesar do novo regime criado em 2008, da previdência estadual decorreu parte predominante do aumento do endividamento total de 4,4% em 2009 do PIB estadual, para 13,7% em 2016."
Antes mesmo de assumir o segundo mandato, o governador Belivaldo Chagas começou a adotar uma série de medidas para conter o déficit e reduzir as despesas públicas, mas mesmo assim prevê um rombo de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões este ano. A autorização para antecipação de royalties pode chegar até a R$ 300 milhões, que serão utilizados no complemento do pagamento de aposentados e pensionistas.
Sem a retomada do desenvolvimento econômico será muito difícil alcançar o equilíbrio das contas públicas.

Apoio dos poderes

O governador Belivaldo Chagas anunciou que na primeira quinzena de fevereiro promoverá uma reunião com todos os poderes, órgãos autônomos e diversos representantes da sociedade para mostrar a real situação do Estado e pedir o apoio de todos. A reunião ficou para o próximo mês, porque o novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho só assume em fevereiro e o novo presidente da Assembleia Legislativa será eleito em primeiro de fevereiro.  Ele pretende apresentar as informações da virada do governo e mostrar os déficits financeiros, arrecadação no mês de janeiro e de que forma são utilizados esses recursos.

No auge da crise financeira do Estado, em 2017, o Executivo teve que firmar um pacto com os poderes para evitar qualquer tentativa de impeachment em função de pequenos atrasos nos repasses constitucionais, previstos para 20 de cada mês. O Estado é obrigado a repassar 3% de sua receita para o Poder Legislativo (1,84% para a Assembleia e 1,16% para o Tribunal de Contas); 6% para o Judiciário e 2% para o Ministério Público Estadual, além da repartição direta de receitas dos Estados aos Municípios, que ocorre mediante a destinação de 50% do IPVA sobre os veículos automotores licenciados nos territórios respectivos de cada Municipalidade, bem como 25% do produto da arrecadação do ICMS.

Os gastos com pessoal em todos os poderes e órgãos auxiliares são engrossados com a contratação de empresas de terceirização de mão de obra, que chegam a cobrar do contratante até três vezes o valor pago ao terceirizado. 

A conversa de Belivaldo com os presidentes dos poderes não será fácil. Nesses órgãos, os privilégios só não atingem os servidores comuns.

Ordem e progresso

A nova identidade visual do governo federal, da qual faz parte uma ilustração estilizada da bandeira e a frase "Pátria Amada, Brasil", que integra o último verso do hino nacional, divulgada na sexta-feira por Jair Bolsonaro nas redes sociais, simboliza um retorno ao autoritarismo que caracterizou a ditadura militar no país. Na época, o governo militar fez uso do slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o". O retrocesso é ainda maior quando em comparação com as marcas dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que valorizaram a inclusão social no lugar do ufanismo nacionalista que tem caracterizado o início da nova gestão. 

No período da gestão de Lula, o slogan "Brasil, um país de todos" simbolizava a diversidade e a inclusão da população sob um governo que realizava sua gestão sem distinções entre as diversas regiões e seus habitantes, sem levar em conta, ainda, o antagonismo político. No primeiro governo da presidente deposta Dilma Rousseff (2011-2014), a marca "País rico é país sem pobreza", destacava o combate às desigualdades sociais e econômicas existentes no Brasil.

Após sua reeleição e até sua deposição pelo golpe parlamentar de 2016, o governo Dilma passou a utilizar o slogan "Pátria Educadora", sinalizando que o uso dos recursos do pré-sal seria empregado para promover uma revolução no sistema educacional brasileiro. Empossado como presidente, Michel Temer optou como marca uma volta ao positivismo da bandeira nacional, ao utilizar a frase "Ordem e Progresso". 

Agora, a marca do governo Bolsonaro tenta emplacar o discurso ufanista e nacionalista que caracterizou a campanha eleitoral, marcada por temas como uma suposta "ameaça vermelha" e pela necessidade de imposição do autoritarismo como forma de demonstrar autoridade. O retrocesso. No vídeo em que divulgou a marca de sua gestão, nesta sexta-feira (4), Bolsonaro ressaltou que foi eleito para "resgatar o Brasil". (Brasil247)

Não peçam dinheiro

Durante entrevista ao SBT, na noite de quinta-feira (03), o presidente Jair Bolsonaro avisou que, como com, a oposição de alguns governadores, não pretende partir para o enfrentamento. "Não posso fazer uma guerra com os governadores do Nordeste, atrapalhando as pessoas [da região]". E alertou: "Espero que não venham pedir dinheiro".

É só o que os governadores querem. E não apenas do Nordeste. (Com agências)

Comissão da Verdade

Instituída pelo então governador Jackson Barreto através do Decreto nº 30.030 de 26 de junho de 2015, a Comissão Estadual da Verdade Paulo Barbosa de Araújo encerrou 2018 sem apresentar o relatório final. Desde outubro, o governador Belivaldo Chagas aceitou as ponderações do presidente da CEV, secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho, e prorrogou a validade até agosto de 2019.

Com o decreto extinguindo os cargos em comissão desde 1º de janeiro, a CEV patina por falta de servidores. Três pessoas são responsáveis pelo funcionamento da Comissão: a professora Andreia Deppieri, a coordenadora de fato, o pesquisador Gilson Reis e o jornalista Elito Vasconcelos. Eles não sabem se serão renomeados para os cargos e estão em férias.

Pelo decreto que a instituiu, a Comissão Estadual da Verdade teria como um dos seus objetivos, o levantamento de informações relativas ao período de 1947 a 1985. Até agora, a exceção de alguns depoimentos públicos de vítimas da ditadura militar, ninguém sabe o que foi feito.

 


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