Terceirização não é solução

Gilvan Manoel


  • A capa da nova edição de \'Grande sertão: veredas\', de João Guimarães Rosa, é assinada por Alceu Chiesorin Nunes e inspirada no bordado do avesso do Manto da apresentação, do artista sergipano Arthur Bispo do Rosário, com a reprodução de nomes do

 

A decisão da Prefeitura de Aracaju em 
contratar a empresa Centro Médico 
de Trabalhador Ltda., via contrato emergencial feito por dispensa de licitação, para administrar o Hospital Nestor Piva está longe de ser a solução para o problema da falta de médicos nas unidades de saúde da capital. Ao menos pelos próximos seis meses, a PMA vai utilizar pessoal da empresa, inclusive médicos, enfermeiros e atendentes de enfermagem, ao custo de R$ 2 milhões mensais.
A terceirização da atividade-fim passou a ser permitida após a aprovação da lei de terceirização de mão de obra, em 2017, mas as prefeituras já driblavam a legislação contratando médicos e enfermeiros por meio de OS, RPA ou PJ. No final da gestão do prefeito João Alves Filho, em 2016, a Multiserv, empresa do deputado federal Laércio Oliveira, o relator do projeto da terceirização, é sócio, suspendeu os serviços terceirizados na área da Saúde que prestava à PMA - atendentes, recepcionistas e faxineiros - nos hospitais e postos da capital, alegando falta de pagamento. Os serviços foram retomados por decisão judicial. E agora, se a prefeitura atrasar o pagamento, o que vai acontecer com o Nestor Piva?
Foi a própria Secretaria Municipal de Saúde quem criou esse problema na virada do ano, provocando o fechamento temporário dos hospitais de urgência - até hoje o Fernando Franco (Zona Sul) continua desativado - ao mudar a forma de contratação dos médicos de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que já era uma anomalia, para Pessoa Jurídica, e ainda reduzindo em 25% o valor da hora trabalhada. A secretária Waneska Barbosa explica que antes da terceirização, outras alternativas foram realizadas para tentar resolver a falta de profissionais nas unidades. "A Prefeitura procurou os meios imediatos para regularização. Então fizemos um Processo Seletivo, onde infelizmente não tivemos a adesão da categoria médica. Em seguida, colocamos o credenciamento por pessoa jurídica [PJ], como uma forma de garantir que a população tenha este atendimento, mas infelizmente também não estamos tendo sucesso", explica.
Desde 2015 uma ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual tenta forçar a Prefeitura de Aracaju a realizar concurso público para suprir as necessidades de médicos e garantir o atendimento à população carente. O Tribunal de Justiça decidiu pelo concurso, mas a PMA recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o tema como de repercussão geral - são várias ações com o mesmo objetivo - e fará julgamento único, ainda sem data marcada.
E por que a Prefeitura de Aracaju parece avessa ao concurso público, a ponto de recorrer a decisão judicial? A secretária alega que no momento não há a possibilidade de se realizar concurso público. "Neste momento não temos condição de fazer um concurso, visto que o quadro de pessoal da SMS já ocupa cerca de 60% dos nossos custos. Essa é uma questão financeira que nos impede de tomar essa decisão agora".
Durante a semana, Waneska Barbosa teve que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas e ao MPE e vai enfrentar uma auditoria do TCE a partir desta segunda-feira, que vai esmiuçar os detalhes do contrato com a empresa Centro Médico de Trabalhador. Até o governador Belivaldo Chagas cobrou do prefeito Edvaldo Nogueira uma solução para o atendimento de emergência na capital, porque a desativação dos hospitais provocaram o estrangulamento de Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), que passou a atender casos de gripe.
Quando superar os impasses com os órgãos de controle e a empresa normalizar o atendimento no Nestor Piva, a secretária passará a enfrentar outro problema: a fúria dos médicos, enfermeiros, auxiliares e atendentes do quadro do hospital que serão transferidos para outras unidades. Na quinta-feira (10), funcionários já realizaram um protesto contra a possibilidade de transferência para o Hospital da Zona Sul, no outro extremo da cidade.
Desde o início da atual administração a Secretaria de Saúde trava uma queda de braço com o Sindicato dos Médicos prejudicando a população carente. A entrega do Hospital Nestor Piva para uma empresa privada, mesmo que os serviços sejam prestados com melhor qualidade, pode se transformar numa mácula para o comunista Edvaldo Nogueira. A oferta de serviços de saúde é uma obrigação do poder público.

A decisão da Prefeitura de Aracaju em  contratar a empresa Centro Médico  de Trabalhador Ltda., via contrato emergencial feito por dispensa de licitação, para administrar o Hospital Nestor Piva está longe de ser a solução para o problema da falta de médicos nas unidades de saúde da capital. Ao menos pelos próximos seis meses, a PMA vai utilizar pessoal da empresa, inclusive médicos, enfermeiros e atendentes de enfermagem, ao custo de R$ 2 milhões mensais.A terceirização da atividade-fim passou a ser permitida após a aprovação da lei de terceirização de mão de obra, em 2017, mas as prefeituras já driblavam a legislação contratando médicos e enfermeiros por meio de OS, RPA ou PJ. No final da gestão do prefeito João Alves Filho, em 2016, a Multiserv, empresa do deputado federal Laércio Oliveira, o relator do projeto da terceirização, é sócio, suspendeu os serviços terceirizados na área da Saúde que prestava à PMA - atendentes, recepcionistas e faxineiros - nos hospitais e postos da capital, alegando falta de pagamento. Os serviços foram retomados por decisão judicial. E agora, se a prefeitura atrasar o pagamento, o que vai acontecer com o Nestor Piva?Foi a própria Secretaria Municipal de Saúde quem criou esse problema na virada do ano, provocando o fechamento temporário dos hospitais de urgência - até hoje o Fernando Franco (Zona Sul) continua desativado - ao mudar a forma de contratação dos médicos de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que já era uma anomalia, para Pessoa Jurídica, e ainda reduzindo em 25% o valor da hora trabalhada. A secretária Waneska Barbosa explica que antes da terceirização, outras alternativas foram realizadas para tentar resolver a falta de profissionais nas unidades. "A Prefeitura procurou os meios imediatos para regularização. Então fizemos um Processo Seletivo, onde infelizmente não tivemos a adesão da categoria médica. Em seguida, colocamos o credenciamento por pessoa jurídica [PJ], como uma forma de garantir que a população tenha este atendimento, mas infelizmente também não estamos tendo sucesso", explica.Desde 2015 uma ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual tenta forçar a Prefeitura de Aracaju a realizar concurso público para suprir as necessidades de médicos e garantir o atendimento à população carente. O Tribunal de Justiça decidiu pelo concurso, mas a PMA recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o tema como de repercussão geral - são várias ações com o mesmo objetivo - e fará julgamento único, ainda sem data marcada.E por que a Prefeitura de Aracaju parece avessa ao concurso público, a ponto de recorrer a decisão judicial? A secretária alega que no momento não há a possibilidade de se realizar concurso público. "Neste momento não temos condição de fazer um concurso, visto que o quadro de pessoal da SMS já ocupa cerca de 60% dos nossos custos. Essa é uma questão financeira que nos impede de tomar essa decisão agora".Durante a semana, Waneska Barbosa teve que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas e ao MPE e vai enfrentar uma auditoria do TCE a partir desta segunda-feira, que vai esmiuçar os detalhes do contrato com a empresa Centro Médico de Trabalhador. Até o governador Belivaldo Chagas cobrou do prefeito Edvaldo Nogueira uma solução para o atendimento de emergência na capital, porque a desativação dos hospitais provocaram o estrangulamento de Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), que passou a atender casos de gripe.Quando superar os impasses com os órgãos de controle e a empresa normalizar o atendimento no Nestor Piva, a secretária passará a enfrentar outro problema: a fúria dos médicos, enfermeiros, auxiliares e atendentes do quadro do hospital que serão transferidos para outras unidades. Na quinta-feira (10), funcionários já realizaram um protesto contra a possibilidade de transferência para o Hospital da Zona Sul, no outro extremo da cidade.Desde o início da atual administração a Secretaria de Saúde trava uma queda de braço com o Sindicato dos Médicos prejudicando a população carente. A entrega do Hospital Nestor Piva para uma empresa privada, mesmo que os serviços sejam prestados com melhor qualidade, pode se transformar numa mácula para o comunista Edvaldo Nogueira. A oferta de serviços de saúde é uma obrigação do poder público.

Fafen será fechada

A Petrobras iniciou nessa quinta-feira (10) o processo de arrendamento das fábricas de fertilizantes do Sergipe (Fafen-SE) e da Bahia (Fafen-BA). A estatal deixará de ter o controle de uma produção de 3.100 toneladas por dia de fertilizantes, que poderá passar para as mãos de empresas privadas. A produção da Fafen será suspensa a partir do próximo dia 31, quando a fábrica entra em processo de hibernação.

A novela sobre o fechamento da Fafen vem desde 19 de março de 2018, quando o então presidente da Petrobras, Pedro Parente, telefonou para informar a decisão ao então governador Jackson Barreto. Inicialmente, a hibernação deveria ter começado no início do segundo semestre, mas a mobilização de políticos e lideranças empresariais da Bahia e de Sergipe adiaram a data para 31 de dezembro, e, posteriormente, 31 de janeiro.

Na época, o diretor executivo de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, informou que a possibilidade de fechamento da fábrica iniciou no ano de 2016, quando analisaram o portfólio de negócios da empresa e perceberam que alguns negócios davam prejuízos. De acordo com os dados daquele momento, a Fafen/SE estava apontando um prejuízo de R$ 600 milhões ao ano.

Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as concessões deixarão o país refém das variações de preços do mercado internacional, o que impacta negativamente na estratégia de produção e na soberania nacional.

"A saída da Petrobras do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão", afirma a entidade. Os petroleiros temem que as medidas possam elevar em até 15% os preços dos produtos.

Perder o controle do setor pode impactar em outras áreas e encarecer toda uma cadeia produtiva e estratégica para o país, alerta a FUP. "O abandono do segmento torna o país dependente dos preços internacionais (...) A Petrobras é a grande produtora nacional de gás natural e, estrategicamente, deveria manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços", afirma.

Novo nome

O PPS vai mudar o nome para Cidadania e deve ser oposição oficial ao Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O presidente do PPS, Roberto Freire vai convocar um Congresso Extraordinário em Brasília para as próximas semanas, e colocar os temas em pauta.

Em Sergipe o PPS passou a ser comandado pelo senador eleito pela Rede, Delegado Alessandro, que na semana passada fez uma visita ao governador Belivaldo Chagas. Foi colocar seu mandato à disposição do Estado. O que surpreendeu foi a presença dos três deputados estaduais eleitos pelo partido: Georgeo Passos, líder da oposição, Kitty Lima e Samuel Carvalho. Eles vão passar a integrar a bancada governista na Alese?

Essa dúvida também acompanha o senador em relação ao governo Bolsonaro.

Rosa Luxemburgo 

O mandato da deputada estadual Ana Lúcia realiza, na próxima quarta-feira feira (16), o Seminário "Rosa Vermelha Luxemburgo". O evento acontece às 19h30, na Escola do Legislativo que fica localizada na praça Fausto Cardoso.

Para abordar a história e apresentar alguns dos principais conceitos defendidos pela revolucionária, foram convidados o historiador, Doutor em Economia Política pela USP e professor da UFABC, Valter Pomar, e a Doutora em Geografia Humana pela USP e professora aposentada da UFS, Alexandrina Luz. 

O evento acontece numa data simbólica - um dia após o aniversário de morte de Rosa Luxemburgo - e marca também o lançamento da exposição que remonta a trajetória da  revolucionária e sua contribuição para o pensamento de esquerda em todo o mundo. 

"Rosa Luxemburgo foi uma mulher que alcançou os nossos dias como um símbolo de luta pelo socialismo. Nesse momento de graves ataques que a população mais vulnerável vêm sofrendo, de crescimento do fascismo e de sérias ameaças às  organizações de esquerda, discutir Rosa Luxemburgo é fundamental para fortalecer a nossa resistência", aponta a deputada Ana Lúcia.

Só pra lembrar: Ana Lúcia não disputou a reeleição em 2018, após quatro mandatos seguiddos, e apoiou a candidatura vitoriosa do vereador Iran Barbosa (PT), que assume em primeiro de fevereiro.

 


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