Publicada em 16/01/2019 às 06:35:00
O Conselho Municipal de Saúde de Araca- ju, que reúne várias entidades representativas do poder público e dos servidores da área, fez ontem uma reunião extraordinária com a presença da secretária municipal da pasta, Waneska Barbosa. No encontro, os integrantes do Conselho questionaram a legalidade e a validade do contrato emergencial que foi firmado pela Prefeitura de Aracaju com a empresa Centro Médico do Trabalhador Ltda., para que esta assumisse temporariamente a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva, na zona norte da capital.
A reunião foi provocada pelo Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), que evocou um parecer contrário dado pelo Conselho à formalização do contrato. Segundo a presidente do sindicato, Shirley Morales, o documento que formaliza o acordo entre as partes só foi entregue ontem, minutos antes do início da reunião, e não foi apreciado pelo Conselho, apesar de a medida ter começado a entrar em vigor no dia 7 de janeiro. Ela apontou ainda que alguns itens exigidos na legislação para a escolha da empresa não foram cumpridos na PMA. Um deles diz respeito ao capital social obrigatório da empresa contratada, que seria de apenas R$ 20 mil, quanto o mínimo exigido, pela Lei de Licitações, é de R$ 250 mil, já que a empresa assumiria a responsabilidade pela gestão de uma unidade com cerca de 350 servidores.
Morales afirma ainda que a PMA não publicou o edital de dispensa de licitação do contrato no Diário Oficial, dentro do prazo, e nem comprovou que todos os setores do Nestor Piva estavam em situação de calamidade. "Pra conseguir caracterizar a calamidade pública, como a prefeitura alega, todos os serviços deveriam estar em crise, e na verdade, o que estava acontecendo era um impasse da Prefeitura com os médicos por causa de valores", disse a conselheira, pontuando que vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas do estado para questionar a legalidade da terceirização.
A secretária Waneska negou as irregularidades e defendeu a validade do contrato. Segundo ela, havia uma situação de urgência devido à falta de médicos para o atendimento à população nas UPAs Nestor Piva e Fernando Franco, as quais ficaram sem médicos após o fim dos contratos regidos pelo Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Ela justificou que o contrato só foi entregue aos conselheiros na manhã de ontem por causa dos trâmites burocráticos. "Apesar de ser um contrato emergencial, ele precisa passar pelos tramites legais. O documento só foi liberado pela Procuradoria [Geral do Município] na sexta-feira, passou ainda pela Seplog [Secretaria de Planejamento] para ser publicado no Diário Oficial, e só chegou ontem na Secretaria [da Saúde]. Não havia tempo hábil para trazer o convênio para a análise do Conselho, por causa justamente desse problema da falta de atendimento", disse Waneska.
Ainda de acordo com a secretária, mais de 2 mil pessoas já atendidas no Nestor Piva apenas durante os primeiros dias de reabertura da unidade, após a retirada da interdição ética baixada na semana passada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremese). Ontem, foi o segundo dia de retomada do atendimento e houve picos de superlotação, mas pacientes que passaram pelo hospital relataram que o atendimento fluiu com uma certa rapidez, apesar de alguns pacientes esperarem cerca de uma hora para serem atendidos. O contrato de terceirização do Nestor Piva voltará a ser analisado pelo Conselho Municipal de Saúde na próxima sessão extraordinária, marcada para o dia 22.
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