Conselho de Saúde questiona contrato do Nestor Piva

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DURANTE REUNIÃO, SECRETÁRIA EXPLICOU QUE FOI FEITO ESTUDO TÉCNICO ANTES DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DURANTE REUNIÃO, SECRETÁRIA EXPLICOU QUE FOI FEITO ESTUDO TÉCNICO ANTES DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

Aspecto da reunião do conselho Municipal de Saúde
Aspecto da reunião do conselho Municipal de Saúde

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Publicada em 16/01/2019 às 06:35:00

 

Gabriel Damásio
O Conselho Municipal 
de Saúde de Araca-
ju, que reúne várias entidades representativas do poder público e dos servidores da área, fez ontem uma reunião extraordinária com a presença da secretária municipal da pasta, Waneska Barbosa. No encontro, os integrantes do Conselho questionaram a legalidade e a validade do contrato emergencial que foi firmado pela Prefeitura de Aracaju com a empresa Centro Médico do Trabalhador Ltda., para que esta assumisse temporariamente a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva, na zona norte da capital. 
A reunião foi provocada pelo Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), que evocou um parecer contrário dado pelo Conselho à formalização do contrato. Segundo a presidente do sindicato, Shirley Morales, o documento que formaliza o acordo entre as partes só foi entregue ontem, minutos antes do início da reunião, e não foi apreciado pelo Conselho, apesar de a medida ter começado a entrar em vigor no dia 7 de janeiro. Ela apontou ainda que alguns itens exigidos na legislação para a escolha da empresa não foram cumpridos na PMA. Um deles diz respeito ao capital social obrigatório da empresa contratada, que seria de apenas R$ 20 mil, quanto o mínimo exigido, pela Lei de Licitações, é de R$ 250 mil, já que a empresa assumiria a responsabilidade pela gestão de uma unidade com cerca de 350 servidores.
Morales afirma ainda que a PMA não publicou o edital de dispensa de licitação do contrato no Diário Oficial, dentro do prazo, e nem comprovou que todos os setores do Nestor Piva estavam em situação de calamidade. "Pra conseguir caracterizar a calamidade pública, como a prefeitura alega, todos os serviços deveriam estar em crise, e na verdade, o que estava acontecendo era um impasse da Prefeitura com os médicos por causa de valores", disse a conselheira, pontuando que vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas do estado para questionar a legalidade da terceirização.
A secretária Waneska negou as irregularidades e defendeu a validade do contrato. Segundo ela, havia uma situação de urgência devido à falta de médicos para o atendimento à população nas UPAs Nestor Piva e Fernando Franco, as quais ficaram sem médicos após o fim dos contratos regidos pelo Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Ela justificou que o contrato só foi entregue aos conselheiros na manhã de ontem por causa dos trâmites burocráticos. "Apesar de ser um contrato emergencial, ele precisa passar pelos tramites legais. O documento só foi liberado pela Procuradoria [Geral do Município] na sexta-feira, passou ainda pela Seplog [Secretaria de Planejamento] para ser publicado no Diário Oficial, e só chegou ontem na Secretaria [da Saúde]. Não havia tempo hábil para trazer o convênio para a análise do Conselho, por causa justamente desse problema da falta de atendimento", disse Waneska.
Ainda de acordo com a secretária, mais de 2 mil pessoas já atendidas no Nestor Piva apenas durante os primeiros dias de reabertura da unidade, após a retirada da interdição ética baixada na semana passada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremese). Ontem, foi o segundo dia de retomada do atendimento e houve picos de superlotação, mas pacientes que passaram pelo hospital relataram que o atendimento fluiu com uma certa rapidez, apesar de alguns pacientes esperarem cerca de uma hora para serem atendidos. O contrato de terceirização do Nestor Piva voltará a ser analisado pelo Conselho Municipal de Saúde na próxima sessão extraordinária, marcada para o dia 22. 

O Conselho Municipal  de Saúde de Araca- ju, que reúne várias entidades representativas do poder público e dos servidores da área, fez ontem uma reunião extraordinária com a presença da secretária municipal da pasta, Waneska Barbosa. No encontro, os integrantes do Conselho questionaram a legalidade e a validade do contrato emergencial que foi firmado pela Prefeitura de Aracaju com a empresa Centro Médico do Trabalhador Ltda., para que esta assumisse temporariamente a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva, na zona norte da capital. 
A reunião foi provocada pelo Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), que evocou um parecer contrário dado pelo Conselho à formalização do contrato. Segundo a presidente do sindicato, Shirley Morales, o documento que formaliza o acordo entre as partes só foi entregue ontem, minutos antes do início da reunião, e não foi apreciado pelo Conselho, apesar de a medida ter começado a entrar em vigor no dia 7 de janeiro. Ela apontou ainda que alguns itens exigidos na legislação para a escolha da empresa não foram cumpridos na PMA. Um deles diz respeito ao capital social obrigatório da empresa contratada, que seria de apenas R$ 20 mil, quanto o mínimo exigido, pela Lei de Licitações, é de R$ 250 mil, já que a empresa assumiria a responsabilidade pela gestão de uma unidade com cerca de 350 servidores.
Morales afirma ainda que a PMA não publicou o edital de dispensa de licitação do contrato no Diário Oficial, dentro do prazo, e nem comprovou que todos os setores do Nestor Piva estavam em situação de calamidade. "Pra conseguir caracterizar a calamidade pública, como a prefeitura alega, todos os serviços deveriam estar em crise, e na verdade, o que estava acontecendo era um impasse da Prefeitura com os médicos por causa de valores", disse a conselheira, pontuando que vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas do estado para questionar a legalidade da terceirização.
A secretária Waneska negou as irregularidades e defendeu a validade do contrato. Segundo ela, havia uma situação de urgência devido à falta de médicos para o atendimento à população nas UPAs Nestor Piva e Fernando Franco, as quais ficaram sem médicos após o fim dos contratos regidos pelo Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Ela justificou que o contrato só foi entregue aos conselheiros na manhã de ontem por causa dos trâmites burocráticos. "Apesar de ser um contrato emergencial, ele precisa passar pelos tramites legais. O documento só foi liberado pela Procuradoria [Geral do Município] na sexta-feira, passou ainda pela Seplog [Secretaria de Planejamento] para ser publicado no Diário Oficial, e só chegou ontem na Secretaria [da Saúde]. Não havia tempo hábil para trazer o convênio para a análise do Conselho, por causa justamente desse problema da falta de atendimento", disse Waneska.
Ainda de acordo com a secretária, mais de 2 mil pessoas já atendidas no Nestor Piva apenas durante os primeiros dias de reabertura da unidade, após a retirada da interdição ética baixada na semana passada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremese). Ontem, foi o segundo dia de retomada do atendimento e houve picos de superlotação, mas pacientes que passaram pelo hospital relataram que o atendimento fluiu com uma certa rapidez, apesar de alguns pacientes esperarem cerca de uma hora para serem atendidos. O contrato de terceirização do Nestor Piva voltará a ser analisado pelo Conselho Municipal de Saúde na próxima sessão extraordinária, marcada para o dia 22.