Governo apresenta metas prioritárias para os primeiros 100 dias

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

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Publicada em 24/01/2019 às 06:41:00

 

Marcelo Brandão 
Agência Brasil 
O ministro-chefe da 
Casa Civil, Onyx Lo
renzoni, apresentou ontem (23), no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, concessão de décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa Família, revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e apresentação de projeto de combate ao crime organizado. A reforma da Previdência não está incluída entre as metas.
"Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade-meio e vai para a ponta", disse Onyx sobre a meta dos fim dos cargos comissionados.
A concessão do décimo terceiro salário para o Bolsa Família foi uma proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Cidadania se encarregará de viabilizar o pagamento do benefício ao final do ano.
O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado "PL Anticrime". É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é "reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal".
"Essa coisa de que o sujeito comete um homicídio, recebe uma pena longa, cumpre alguns poucos anos e passa de fechado para semiaberto, que na verdade é colocar o cara de novo na rua. E, triste e invariavelmente, ele volta a matar", argumentou Onyx.
O governo federal também quer viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.
"O [ministro de Minas e Energia] Almirante Bento e sua equipe estão construindo junto com a Petrobras a possibilidade da agilização. E se tudo correr bem no terceiro trimestre desse ano teremos o leilão da venda da cessão onerosa, daqueles campos do pré-sal, e fazer com que o governo federal arrecade valores muito significativos", disse.
Segundo o ministro, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. "Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta".
Veja a lista completa das 35 metas prioritárias do governo federal para os 100 primeiros dias: Estímulo à agricultura familiar; 13º Benefício do Bolsa Família; Programa Bolsa Atleta; Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização; Programa Ciência na Escola; Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH); Combate às fraudes nos benefícios do INSS; Redução da Máquina Administrativa; Intensificação do processo de inserção econômica internacional; Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa; SINE Aberto; Alfabetização Acima de Tudo; Privatizações no Setor de Transportes; Decreto de Facilitação da Posse de Armas; PL Anticrime; Apoio à Operação Lava Jato; Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental; Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar; Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa; Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens; Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão; Educação domiciliar; Redução tarifária do Mercosul; Passaporte; Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal; Turismo; Reestruturar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Estruturas e processos ministeriais; Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal; Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania; Combate à Corrupção no governo federal; Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal; Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais; Independência do Banco Central; Critérios para dirigentes de bancos federais.

O ministro-chefe da  Casa Civil, Onyx Lo renzoni, apresentou ontem (23), no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, concessão de décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa Família, revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e apresentação de projeto de combate ao crime organizado. A reforma da Previdência não está incluída entre as metas.
"Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade-meio e vai para a ponta", disse Onyx sobre a meta dos fim dos cargos comissionados.
A concessão do décimo terceiro salário para o Bolsa Família foi uma proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Cidadania se encarregará de viabilizar o pagamento do benefício ao final do ano.
O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado "PL Anticrime". É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é "reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal".
"Essa coisa de que o sujeito comete um homicídio, recebe uma pena longa, cumpre alguns poucos anos e passa de fechado para semiaberto, que na verdade é colocar o cara de novo na rua. E, triste e invariavelmente, ele volta a matar", argumentou Onyx.
O governo federal também quer viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.
"O [ministro de Minas e Energia] Almirante Bento e sua equipe estão construindo junto com a Petrobras a possibilidade da agilização. E se tudo correr bem no terceiro trimestre desse ano teremos o leilão da venda da cessão onerosa, daqueles campos do pré-sal, e fazer com que o governo federal arrecade valores muito significativos", disse.
Segundo o ministro, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. "Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta".
Veja a lista completa das 35 metas prioritárias do governo federal para os 100 primeiros dias: Estímulo à agricultura familiar; 13º Benefício do Bolsa Família; Programa Bolsa Atleta; Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização; Programa Ciência na Escola; Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH); Combate às fraudes nos benefícios do INSS; Redução da Máquina Administrativa; Intensificação do processo de inserção econômica internacional; Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa; SINE Aberto; Alfabetização Acima de Tudo; Privatizações no Setor de Transportes; Decreto de Facilitação da Posse de Armas; PL Anticrime; Apoio à Operação Lava Jato; Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental; Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar; Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa; Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens; Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão; Educação domiciliar; Redução tarifária do Mercosul; Passaporte; Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal; Turismo; Reestruturar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Estruturas e processos ministeriais; Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal; Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania; Combate à Corrupção no governo federal; Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal; Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais; Independência do Banco Central; Critérios para dirigentes de bancos federais.