Emsurb prepara licitação para adequar feiras livres

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Publicada em 24/01/2019 às 07:05:00

 

A possibilidade de reajuste na tarifa cobrada por empresas terceirizadas para administrar as 32 feiras livres da capital sergipana tem gerado desconforto e críticas por parte dos feirantes e consumidores. De acordo com a direção da Associação dos Camelôs e Feirantes de Aracaju, a depender do bairro onde a feira é realizada, atualmente os preços variam de R$ 15, 17, 19 e até 20 reais por semana, para cada banca utilizada. Para esse primeiro trimestre de 2019 a perspectiva dos grupos empresariais é que a cobrança seja inflacionada para R$ 25. As terceirizadas foram contratadas pela Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informou  a gestão passada - liderado pelo então prefeito João Alves Filho (DEM) -, houve uma licitação em que um grupo empresarial venceu o processo porém, alegando impossibilidade de manter a estrutura optou por suspender o contrato e entregar a operacionalidade do sistema. Na perspectiva de não implicar na interrupção das feiras, uma segunda empresa foi convidada para assumir o serviço enquanto a licitação segue suspensa. Atualmente, são oito empresários que cedem as barracas e banheiros químicos. As empresas teoricamente não recebem verbas municipais, mas possuem o aval para cobrar valores semanais diretamente aos feirantes, e é justamente nesse ponto que a polêmica se desdobra.
Diante dos fatos já apurados o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Relevância Pública, decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) a qual exige a realização de novo processo licitatorio em torno da exploração do espaço público. O assunto também foi discutido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Em sentença a juíza Simone Fraga aceitou a proposta apresentada pela Emsurb para a confecção de uma Minuta do Edital em um prazo de seis meses para apreciação e, após este prazo a publicação do Edital em até 30 dias. Esse diálogo ocorreu na última terça-feira, 22, nas dependências do Fórum Gumersindo Bessa, zona Norte de Aracaju.
Por decisão judicial, até que o processo seja devidamente concluído e a empresa vencedora do certame esteja apta para aturar, os valores das bancas não podem ser reajustados. O descumprimento da ordem é passiva de punição financeira. O TJ não informou oficialmente ao JORNAL DO DIA de quanto seria essa multa. "Foi uma reunião realmente produtiva, mas que ainda gera dúvidas e receio por parte dos feirantes. Esperamos realmente que os nossos gestores públicos estejam cientes dessa medida e reforcem junto aos empresários que não se pode reajustar esses valores que na avaliação da nossa categoria já é alta demais", disse o presidente da Associação dos Camelôs e Feirantes de Aracaju, André Pinto.

A possibilidade de reajuste na tarifa cobrada por empresas terceirizadas para administrar as 32 feiras livres da capital sergipana tem gerado desconforto e críticas por parte dos feirantes e consumidores. De acordo com a direção da Associação dos Camelôs e Feirantes de Aracaju, a depender do bairro onde a feira é realizada, atualmente os preços variam de R$ 15, 17, 19 e até 20 reais por semana, para cada banca utilizada. Para esse primeiro trimestre de 2019 a perspectiva dos grupos empresariais é que a cobrança seja inflacionada para R$ 25. As terceirizadas foram contratadas pela Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informou  a gestão passada - liderado pelo então prefeito João Alves Filho (DEM) -, houve uma licitação em que um grupo empresarial venceu o processo porém, alegando impossibilidade de manter a estrutura optou por suspender o contrato e entregar a operacionalidade do sistema. Na perspectiva de não implicar na interrupção das feiras, uma segunda empresa foi convidada para assumir o serviço enquanto a licitação segue suspensa. Atualmente, são oito empresários que cedem as barracas e banheiros químicos. As empresas teoricamente não recebem verbas municipais, mas possuem o aval para cobrar valores semanais diretamente aos feirantes, e é justamente nesse ponto que a polêmica se desdobra.
Diante dos fatos já apurados o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Relevância Pública, decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) a qual exige a realização de novo processo licitatorio em torno da exploração do espaço público. O assunto também foi discutido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Em sentença a juíza Simone Fraga aceitou a proposta apresentada pela Emsurb para a confecção de uma Minuta do Edital em um prazo de seis meses para apreciação e, após este prazo a publicação do Edital em até 30 dias. Esse diálogo ocorreu na última terça-feira, 22, nas dependências do Fórum Gumersindo Bessa, zona Norte de Aracaju.
Por decisão judicial, até que o processo seja devidamente concluído e a empresa vencedora do certame esteja apta para aturar, os valores das bancas não podem ser reajustados. O descumprimento da ordem é passiva de punição financeira. O TJ não informou oficialmente ao JORNAL DO DIA de quanto seria essa multa. "Foi uma reunião realmente produtiva, mas que ainda gera dúvidas e receio por parte dos feirantes. Esperamos realmente que os nossos gestores públicos estejam cientes dessa medida e reforcem junto aos empresários que não se pode reajustar esses valores que na avaliação da nossa categoria já é alta demais", disse o presidente da Associação dos Camelôs e Feirantes de Aracaju, André Pinto.