Venda de carne será mais fiscalizada em mercados e feiras

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A reunião definiu como será feita a fiscalização nas feiras livres
A reunião definiu como será feita a fiscalização nas feiras livres

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Publicada em 26/01/2019 às 06:45:00

 

Depois de algumas 
tentativas frustra
das no passado, as autoridades prometem retomar com força a fiscalização contra a falta de refrigeração e de higiene na venda de carnes e outros produtos de origem animal nas feiras livres e mercados públicos de Aracaju. Uma força-tarefa de fiscalização conjunta começa a funcionar a partir de março e foi definida em uma reunião ocorrida ontem na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe. 
O MPF e o Ministério Público do Estado (MP-SE) vão coordenar os trabalhos, que devem contar com equipes da recém-criada Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), da Vigilância Sanitária Estadual, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental de Aracaju (Covisa), do Procon Aracaju, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), da Polícia Rodoviária Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SE).
Segundo a procuradora da República Lívia Nascimento Tinoco, a força-tarefa vai funcionar nos mesmos moldes da Fiscalização Permanente Integrada (FPI), que foi deflagrada entre os anos de 2017 e 2018, resultando no fechamento de vários matadouros clandestinos ou oficiais - ligados geralmente a prefeituras - que funcionavam de maneira precária. Ao longo do período, mais de 20 matadouros foram interditados pelos órgãos fiscalizadores. O mais recente deles foi o de Muribeca (Agreste), que foi fechado na manhã de ontem por fiscais da Adema. De acordo com a repartição, o ato foi em cumprimento a uma ordem judicial e a própria Procuradoria do Município informou que o local estava "inativo devido a inviabilidade financeira de cumprimento de todas as exigências de adequação das instalações requisitadas pelos órgãos".
A extensão desta fiscalização para a capital, de acordo com Lívia, era uma demanda muito presente e perguntada por todos que acompanhavam a FPI, pois muitas são as reclamações de carnes vendidas sem condições de higiene e conservação em praticamente todos os pontos de venda, até mesmo no Mercado Municipal Albano Franco, no Centro. "A situação das feiras livres na capital ainda pode ser comparada às feiras da Idade Média", resumiu ela, ressaltando que a proibição de venda de produtos animais como carne bovina, frango, peixes, vísceras, crustáceos e laticínios sem refrigeração é determinada por lei. "A gente verifica que toda essa comercialização dos produtos de origem animal é feita de forma completamente inadequada. Tecnicamente, e acordo com a legislação que hoje existe, se chega à conclusão de que nenhuma delas tem condições de continuar essa comercialização", disse ela.
Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor em Aracaju, Euza Missano, o MPSE acompanha há anos os problemas de adequação das feiras livres e mercados públicos da capital. "O Município de Aracaju, após manifestação dos órgãos sanitários, informou ser impossível garantir a refrigeração das carnes e dos produtos animais nas feiras livres da cidade", informa a promotora, acrescentando que será iniciado um trabalho de notificação dos feirantes de carne sobre a proibição da venda do produto e, a partir de março, as fiscalizações serão implementadas. 
Euza explica ainda que a Vigilância Sanitária do município já está realizando uma série de fiscalizações em açougues e supermercados do Estado, para assegurar que, com o encerramento da comercialização de carnes sem refrigeração, não haja desabastecimento nem especulação com o preço do produto. Já a procuradora Lívia Tinôco explica que as fiscalizações em Aracaju são ações integradas com as operações de fiscalização e fechamento de matadouros no interior do estado. "Aracaju é o maior mercado consumidor do estado e temos que garantir também aqui a segurança dos consumidores", afirma. Ambas asseguram que o objetivo das fiscalizações é garantir o cumprimento da legislação e a saúde do consumidor.

Depois de algumas  tentativas frustra das no passado, as autoridades prometem retomar com força a fiscalização contra a falta de refrigeração e de higiene na venda de carnes e outros produtos de origem animal nas feiras livres e mercados públicos de Aracaju. Uma força-tarefa de fiscalização conjunta começa a funcionar a partir de março e foi definida em uma reunião ocorrida ontem na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe. 
O MPF e o Ministério Público do Estado (MP-SE) vão coordenar os trabalhos, que devem contar com equipes da recém-criada Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), da Vigilância Sanitária Estadual, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental de Aracaju (Covisa), do Procon Aracaju, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), da Polícia Rodoviária Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SE).
Segundo a procuradora da República Lívia Nascimento Tinoco, a força-tarefa vai funcionar nos mesmos moldes da Fiscalização Permanente Integrada (FPI), que foi deflagrada entre os anos de 2017 e 2018, resultando no fechamento de vários matadouros clandestinos ou oficiais - ligados geralmente a prefeituras - que funcionavam de maneira precária. Ao longo do período, mais de 20 matadouros foram interditados pelos órgãos fiscalizadores. O mais recente deles foi o de Muribeca (Agreste), que foi fechado na manhã de ontem por fiscais da Adema. De acordo com a repartição, o ato foi em cumprimento a uma ordem judicial e a própria Procuradoria do Município informou que o local estava "inativo devido a inviabilidade financeira de cumprimento de todas as exigências de adequação das instalações requisitadas pelos órgãos".
A extensão desta fiscalização para a capital, de acordo com Lívia, era uma demanda muito presente e perguntada por todos que acompanhavam a FPI, pois muitas são as reclamações de carnes vendidas sem condições de higiene e conservação em praticamente todos os pontos de venda, até mesmo no Mercado Municipal Albano Franco, no Centro. "A situação das feiras livres na capital ainda pode ser comparada às feiras da Idade Média", resumiu ela, ressaltando que a proibição de venda de produtos animais como carne bovina, frango, peixes, vísceras, crustáceos e laticínios sem refrigeração é determinada por lei. "A gente verifica que toda essa comercialização dos produtos de origem animal é feita de forma completamente inadequada. Tecnicamente, e acordo com a legislação que hoje existe, se chega à conclusão de que nenhuma delas tem condições de continuar essa comercialização", disse ela.
Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor em Aracaju, Euza Missano, o MPSE acompanha há anos os problemas de adequação das feiras livres e mercados públicos da capital. "O Município de Aracaju, após manifestação dos órgãos sanitários, informou ser impossível garantir a refrigeração das carnes e dos produtos animais nas feiras livres da cidade", informa a promotora, acrescentando que será iniciado um trabalho de notificação dos feirantes de carne sobre a proibição da venda do produto e, a partir de março, as fiscalizações serão implementadas. 
Euza explica ainda que a Vigilância Sanitária do município já está realizando uma série de fiscalizações em açougues e supermercados do Estado, para assegurar que, com o encerramento da comercialização de carnes sem refrigeração, não haja desabastecimento nem especulação com o preço do produto. Já a procuradora Lívia Tinôco explica que as fiscalizações em Aracaju são ações integradas com as operações de fiscalização e fechamento de matadouros no interior do estado. "Aracaju é o maior mercado consumidor do estado e temos que garantir também aqui a segurança dos consumidores", afirma. Ambas asseguram que o objetivo das fiscalizações é garantir o cumprimento da legislação e a saúde do consumidor.