Sem calamidade financeira

Gilvan Manoel


  • \'Pela democracia no Brasil (Não ao neonazismo)\', de Hortência Barreto

O governador Belivaldo Chagas nunca pensou em decretar calamidade financeira no Estado, apesar do alerta dado no último dia 18, durante almoço com empresários. Ele quer desnudar as finanças do Estado para que todos os poderes, órgãos auxiliares, empresários e a própria sociedade compreendam que a crise é realmente grave e que é necessário o esforço de todos em busca de uma saída.

Sob o aspecto econômico, Sergipe é extremamente dependente do governo federal e o governo Bolsonaro ainda não sinalizou claramente os rumos que serão adotados neste primeiro momento. A receita do Estado continua insuficiente para cobrir as despesas, gerando um déficit mensal em torno de R$ 50 milhões.

Com uma receita mensal em torno de R$ 550 milhões, o Estado gasta R$ 360 milhões mensais com o pagamento do pessoal da ativa e cerca de R$ 100 milhões para completar o pagamento dos inativos. Sobra muito pouco para o custeio da máquina, manutenção dos serviços essenciais e pagamento de fornecedores. Empresas que terceirizam mão de obra, por exemplo, estão há cinco meses sem pagamento e a maioria não pode nem pensar em suspender os contratos, porque não tem capital para arcar com as indenizações.

Não é só Sergipe que enfrenta uma situação fiscal grave, por conta da queda da arrecadação de tributos e a baixa taxa de crescimento. Nos últimos meses, sete unidades da Federação decretaram calamidade financeira, assumindo que não têm condições de cumprir com as despesas fixas básicas. São elas: Rio Grande do Sul, desde 22 de novembro de 2016; Minas Gerais, desde 5 de dezembro de 2018; Rio de Janeiro, desde 28 de dezembro de 2018; Rio Grande do Norte e Roraima, desde 02 de janeiro de 2019; Mato Grosso, desde 17 de janeiro de 2019 e Goiás, desde 21 de janeiro de 2019.

Durante a vigência do estado de calamidade financeira, que precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa, o governador pode negociar mais prazos, atrasar pagamentos de dívidas e suspender gastos, sem ser implicado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No entanto, em troca de ajuda, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) impõe a aplicação de uma agenda de restrições com privatização de empresas públicas estaduais, cortes de programas sociais e demissão de funcionários públicos - medidas que Belivaldo Chagas não pensa em adotar em Sergipe.

Para o economista Francisco Luiz Lopreato, professor do Instituto de Economia da Unicamp e autor do livro 'Colapso das Finanças Estaduais e a Crise da Federação', essa é uma não-solução. "A solução vem quando cresce a arrecadação. Em alguns estados do Norte e Nordeste, o dinheiro do fundo de participação dos estados, composto pelo Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tem um peso na arrecadação, mas no geral do país, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é o principal imposto. Ele está perdendo peso, sistematicamente. Essa perda se deve a esse processo de guerra fiscal que acompanha os estados há mais de uma década. Os governos deram uma série de benesses às empresas que bate direto na arrecadação", explicou;

A ideia da equipe econômica de Bolsonaro para a falência dos estados, segundo o professor Lopreato, repete a fórmula de Fernando Henrique Cardoso (FHC), usada em 1997, com um conjunto de reformas e privatizações. Porém, naquela época, a crise dos estados tinha origem no longo período de inflação descontrolada e não, como hoje, na falta de crescimento. "Muitos estados já fizeram cortes draconianos em despesas, pessoal e investimentos, entre 2015 e 2016", disse Lopreato, para justificar a ineficiência de mais ajustes e privatizações.

Para o economista Guilherme Mello, a distribuição dos tributos nos últimos 30 anos agravou a crise financeira dos estados. "Existe um problema estrutural do desenho. Desde a Constituição de 1988, a parcela de impostos arrecadados pelos estados vem caindo, quem arrecada um pouco são municípios e o governo federal. Até porque o aumento da carga tributária neste período foi muito concentrado em contribuições que não entram no bolo que é dividido entre estados e municípios. Nos governos do FHC, teve um enorme aumento de tributos. Para piorar, com a desindustrialização, caiu a arrecadação do ICMS que é o principal imposto estadual", disse Mello, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Forçar a reforma da previdência no funcionalismo, diminuindo as despesas com aposentadorias e pensões, não vai livrar os estados de problemas financeiros no futuro próximo, argumenta Mello. "Se não mexer na estrutura, recuperar a arrecadação, reformar o ICMS, [não vai resolver]. Mas aí vai ter que criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), e isso envolve discutir com quem fica com tal imposto, porque o IVA é a junção do ICMS com outros impostos, alguns municipais e outros federais, então vai ter que mexer no desenho federativo de uma maneira mais profunda", concluiu o economista.

A crise não é um problema apenas do Estado de Sergipe e não há solução mágica. (Com Brasil de Fato)

Luciano presidente

A decisão da ministra Rosa Weber, presidente do TSE, em garantir a posse do deputado Luciano Bispo (MDB) para o novo mandato que começa em 1º de fevereiro, dá uma boa tranquilidade ao governador Belivaldo Chagas (PSD). Candidato a terceiro mandato para a presidência da Assembleia Legislativa, Luciano unifica a casa e evita um racha da base governista.

Caso Luciano fosse impedido de assumir, três integrantes da bancada do governo pretendiam disputar a presidência: Zezinho Guimarães e Garibalde Mendonça, do MDB, e Jeferson Andrade, do PSD. Agora a briga será pela vice-presidência, já que, mais à frente, Luciano poderá vir a perder o mandato, o que muitos consideram improvável.

No despacho, a ministra Rosa Weber explica que, após condenação do TSE mediante incidência da causa de inelegibilidade por improbidade administrativa quando prefeito de Itabaiana, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu os efeitos suspensivos da condenação que lhe foi imposta. E que mediante o perigo da demora para que essa decisão possa ser revista pela Justiça Eleitoral - em razão da diplomação ocorrer no dia 1º de fevereiro e não poder ser empossado como deputado pelo cancelamento do diploma anteriormente concedido e nem tampouco disputar cargo na Mesa Diretora, o que causaria dano irreversível - deferia a medida liminar requerida para conceder efeito suspensivo aos embargos de declaração até o seu julgamento pelo colegiado do TSE.

Em campanha

Se muita gente considera precipitada a discussão em torno das eleições municipais de 2020, o que dizer então da disputa estadual em 2022? Pois o deputado federal Laércio Oliveira (PP), o relator do projeto que retirou direitos dos trabalhadores e garantiu a terceirização de atividade-fim de qualquer empresa, já está em campanha para a sucessão do governador Belivaldo Chagas.

E usa o sistema da Federação do Comércio, da qual é presidente, para montar uma vigorosa trincheira, criando equipes de pesquisa e assessoramento com objetivos específicos. Aliás, Laércio diz aos aliados que só enxerga um adversário em 2022: o senador Rogério Carvalho (PT).

A legislação prevê que o órgão cedente pode até continuar efetuando o pagamento do servidor requisitado, mas tem que ser ressarcido integralmente por quem requisitar esse servidor. 

Brumadinho

Após o rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG), ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad criticou a escolha de Ricardo Salles para comandar Ministério do Meio Ambiente feita pelo governo Jair Bolsonaro. O crime ambiental deixou pelo menos nove mortos e mais de 300 desaparecidos. 

"Má escolha: o governo errou ao nomear para ministro do Meio Ambiente alguém cujas posições estão na contramão do que o país precisa. Bolsonaro, até ontem, só fala em afrouxar a fiscalização e facilitar o licenciamento. Veremos agora", disse Haddad no Twitter.

Sem fiscalização

Um relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) apontou que apenas 3% dos 780 barragens brasileiras foram fiscalizadas em 2017. As informações constam no Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2017. De acordo com o órgão, a Agência Nacional de Mineração (ANM) havia informado que a barragem da Vale em Brumadinho (MG), que se rompeu nesta sexta-feira  não foi considerada crítica.

"Na elaboração do RSB 2017, a ANA encaminhou formulário para os órgãos fiscalizadores, que declararam as informações sobre as barragens sob sua responsabilidade. Neste questionário, a ANA perguntou quais barragens estariam em situação crítica e a barragem rompida nesta sexta não foi classificada como crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pelas informações das barragens de rejeito de minério", afirmou a ANA em nota.

Custo dosrequisitados
Criaram uma grande celeuma com o ofício encaminhado pelo governador Belivaldo Chagas aos presidentes dos poderes e diretores de órgãos auxiliares, informando que esses órgãos terão que arcar com o pagamento dos salários dos servidores requisitados. Isso é uma norma legal, que só não era cumprida em Sergipe.
A legislação prevê que o órgão cedente pode até continuar efetuando o pagamento do servidor requisitado, mas tem que ser ressarcido integralmente por quem requisitar esse servidor. 


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