TJSE mantém servidores entre piores salários do Judiciário nacional na 21ª posição

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Publicada em 30/01/2019 às 06:59:00

 

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus/SE) publica a tradicional pesquisa que apresenta o diagnóstico atualizado da valorização dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no Judiciário nacional. Hoje o Sindijus  promove um dia de paralisação.
A pesquisa adota como base o mês de janeiro de 2019. A coleta dos dados teve como fonte os Portais da Transparência dos tribunais estaduais do Brasil. Em alguns casos, também foram fornecidas informações pelos respectivos sindicatos. O comparativo confronta vencimentos bases, subsídios e auxílios pagos nos 26 estados e no Distrito Federal.
Os dados mostram com precisão que, mais do que "crise financeira", o problema das diferenças injustificadas na política de valorização do TJSE tem como causa principal as prioridades eleitas. O tratamento diferenciado dentro do Tribunal bicampeão do Selo Diamante gera duas realidades contrastantes: uma que favorece magistrados, que recebem os maiores salários do país, e outra que prejudica servidores concursados, que são obrigados a sobreviver com salários bastante defasados em relação a outros tribunais.
Em geral, no quadro comparativo em relação do vencimento base, o TJSE figura em posições muito próximas às que se encontrava nos anos anteriores.
 
TJSE só atende aos de cima - A cada avaliação anual, o TJSE se mantém entre os primeiros do Brasil em eficiência. Parte disso em virtude do trabalho desenvolvido pelos servidores efetivos. Entretanto, esses méritos não se aplicam aos salários recebidos pelos servidores.
Neste ano, os vencimentos bases dos servidores efetivos do TJSE ocupam as seguintes posições no âmbito do Judiciário nacional: 18ª agentes (NB - nível básico), 21ª técnicos (NM - nível médio) e 19ª analistas (NS - nível superior). Em relação aos demais cargos de nível superior, oficiais de justiça (NSE-1) possuem o mesmo vencimento base dos analistas e os escrivães (NSE-2) pontuariam na 15ª posição caso o seu vencimento fosse empregado como o paradigma.
Diferente da realidade dos servidores efetivos, os subsídios dos magistrados ostentam as melhores condições do panorama nacional. Os juízes substitutos do TJSE, ganhando R$ 30.404,00 por mês, estão na 4ª posição, atrás apenas do Distrito Federal e Rio de Janeiro (que ocupam juntos a primeira posição do ranking), Amazonas e Espírito Santo. Os desembargadores do TJSE continuam em 1º lugar do ranking, ao lado da maioria dos outros estados, recebendo subsídios de R$ 35.462,00. No caso dos juízes, os salários estão acima da média nacional.
Os números citados dizem respeito aos subsídios máximos que a magistratura deveria receber, caso a Constituição Federal fosse respeitada. No entanto, mesmo num momento em que a magistratura é chamada a responder à população sobre suas remunerações ultrajantes, indenizações milionárias continuam turbinando os supersalários - a exemplo da PAE - e fazendo com que, na realidade, o teto seja um piso.
A única política positiva do TJSE na valorização dos trabalhadores é detectada no auxílio saúde, que figura com o melhor valor do país quando considerada a última faixa dos servidores acima de 60 anos, beneficiando sobretudo os aposentados. O que reforça a importância dos investimentos do FERD para completar a política de valorização. Já no auxílio alimentação se encontra em uma posição intermediária, na 11ª colocação, e em ralação a outros benefícios ainda não existe nenhuma política que atenda aos servidores, a exemplo do auxílio creche.
A análise do ranking evidencia mais uma vez a outra ponta da contradição: analistas, técnicos e agentes judiciários ficam abaixo da média dos valores recebidos pelos colegas dos outros tribunais. Em geral, os dados coletados confirmam a desvalorização contra a qual os servidores efetivos lutam há anos e já reconhecida pela gestão do TJSE no seu Planejamento Estratégico. Reforçam, inclusive, a tese de que é extremamente necessária a valorização dos direitos já existentes e, mais que isso, é urgente criar novas vantagens e ampliar a valorização da carreira dos servidores.
O ranking também será distribuído nos maiores fóruns do TJSE e encaminhado a cada um dos desembargadores que administram o Judiciário sergipano, a fim de dar-lhes ciência e instruir melhor as discussões sobre a política de valorização dos recursos humanos do tribunal que é diamante duplo, mas ainda tão desigual.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus/SE) publica a tradicional pesquisa que apresenta o diagnóstico atualizado da valorização dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no Judiciário nacional. Hoje o Sindijus  promove um dia de paralisação.
A pesquisa adota como base o mês de janeiro de 2019. A coleta dos dados teve como fonte os Portais da Transparência dos tribunais estaduais do Brasil. Em alguns casos, também foram fornecidas informações pelos respectivos sindicatos. O comparativo confronta vencimentos bases, subsídios e auxílios pagos nos 26 estados e no Distrito Federal.
Os dados mostram com precisão que, mais do que "crise financeira", o problema das diferenças injustificadas na política de valorização do TJSE tem como causa principal as prioridades eleitas. O tratamento diferenciado dentro do Tribunal bicampeão do Selo Diamante gera duas realidades contrastantes: uma que favorece magistrados, que recebem os maiores salários do país, e outra que prejudica servidores concursados, que são obrigados a sobreviver com salários bastante defasados em relação a outros tribunais.
Em geral, no quadro comparativo em relação do vencimento base, o TJSE figura em posições muito próximas às que se encontrava nos anos anteriores. 

TJSE só atende aos de cima - A cada avaliação anual, o TJSE se mantém entre os primeiros do Brasil em eficiência. Parte disso em virtude do trabalho desenvolvido pelos servidores efetivos. Entretanto, esses méritos não se aplicam aos salários recebidos pelos servidores.
Neste ano, os vencimentos bases dos servidores efetivos do TJSE ocupam as seguintes posições no âmbito do Judiciário nacional: 18ª agentes (NB - nível básico), 21ª técnicos (NM - nível médio) e 19ª analistas (NS - nível superior). Em relação aos demais cargos de nível superior, oficiais de justiça (NSE-1) possuem o mesmo vencimento base dos analistas e os escrivães (NSE-2) pontuariam na 15ª posição caso o seu vencimento fosse empregado como o paradigma.
Diferente da realidade dos servidores efetivos, os subsídios dos magistrados ostentam as melhores condições do panorama nacional. Os juízes substitutos do TJSE, ganhando R$ 30.404,00 por mês, estão na 4ª posição, atrás apenas do Distrito Federal e Rio de Janeiro (que ocupam juntos a primeira posição do ranking), Amazonas e Espírito Santo. Os desembargadores do TJSE continuam em 1º lugar do ranking, ao lado da maioria dos outros estados, recebendo subsídios de R$ 35.462,00. No caso dos juízes, os salários estão acima da média nacional.
Os números citados dizem respeito aos subsídios máximos que a magistratura deveria receber, caso a Constituição Federal fosse respeitada. No entanto, mesmo num momento em que a magistratura é chamada a responder à população sobre suas remunerações ultrajantes, indenizações milionárias continuam turbinando os supersalários - a exemplo da PAE - e fazendo com que, na realidade, o teto seja um piso.
A única política positiva do TJSE na valorização dos trabalhadores é detectada no auxílio saúde, que figura com o melhor valor do país quando considerada a última faixa dos servidores acima de 60 anos, beneficiando sobretudo os aposentados. O que reforça a importância dos investimentos do FERD para completar a política de valorização. Já no auxílio alimentação se encontra em uma posição intermediária, na 11ª colocação, e em ralação a outros benefícios ainda não existe nenhuma política que atenda aos servidores, a exemplo do auxílio creche.
A análise do ranking evidencia mais uma vez a outra ponta da contradição: analistas, técnicos e agentes judiciários ficam abaixo da média dos valores recebidos pelos colegas dos outros tribunais. Em geral, os dados coletados confirmam a desvalorização contra a qual os servidores efetivos lutam há anos e já reconhecida pela gestão do TJSE no seu Planejamento Estratégico. Reforçam, inclusive, a tese de que é extremamente necessária a valorização dos direitos já existentes e, mais que isso, é urgente criar novas vantagens e ampliar a valorização da carreira dos servidores.
O ranking também será distribuído nos maiores fóruns do TJSE e encaminhado a cada um dos desembargadores que administram o Judiciário sergipano, a fim de dar-lhes ciência e instruir melhor as discussões sobre a política de valorização dos recursos humanos do tribunal que é diamante duplo, mas ainda tão desigual.