MP vai à justiça para mudar feira do Castelo Branco

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 01/02/2019 às 07:16:00

 

Por recomendação apresentada pelo Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, a Prefeitura de Aracaju deve mudar de local a feira livre que há mais de dez anos funciona todas as sextas-feiras no conjunto Castelo Branco, bairro Ponto Novo. A decisão foi ajuizada por meio de Ação Civil Pública (ACP), encaminhada diretamente para a direção da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), responsável por coordenar o sistema operacional das feiras livres da capital sergipana. Na concepção do órgão Estadual de fiscalização, o funcionamento da feira dentro do cenário atual geram riscos à incolumidade física dos consumidores/frequentadores e comerciantes.
A medida cautelar adotou como base pericial informações presentes no Relatório do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. Atualmente as barracas são erguidas em parte das ruas: Coronel João Gonçalves, Álvaro Nascimento, Largo Dom Fernandes Santos, e na esquina da Avenida Padre Nestor Sampaio. Em comunicado oficial o Ministério Público Estadual A Emsurb deverá disponibilizar novo espaço público para a realização da feira livre no bairro, seguindo as normas de segurança, em área que não inviabilize o acesso seguro de viaturas do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe e SAMU e não cause retenção do tráfego, com prejuízo à mobilidade urbana.
O JORNAL DO DIA entrou em contacto com a Prefeitura de Aracaju, mas a informação repassada pela Emsurb é que a administração municipal apenas se manifestará oficialmente sobre o caso após recebimento da ACP. Como a medida abre brechas para diálogo em torno do assunto, ao menos essa semana o funcionamento da feira permanece sem alterações. O MPE pede também que a Emsurb siga as normas da Vigilância Sanitária e não permita o comércio de produtos de origem animal e laticínios sem refrigeração. Essa medida, inclusive, deve ser respeitado por todas as demais feiras livres e mercados municipais a partir do próximo mês de março.
ara a promotora de Justiça Euza Missano: "é preciso que a Prefeitura, sobretudo a Empresa Municipal de Serviços Urbanos, esteja atenta a essa ACP como forma de qualificar o sistema, ofertar mais segurança à todos os feirantes e comerciantes, bem como respeite as orientações da Vigilância Sanitária. Essa ação foi instaurada com a perspectiva de proporcionar avanços para todos, e não prejuízos, acidentes ou demais problemas, em especial, à saúde das pessoas". A Emsurb garantiu se pronunciar sobre o assunto assim que a Ação Civil Pública for protocolada junto ao órgão. (Milton Alves Júnior)

Por recomendação apresentada pelo Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, a Prefeitura de Aracaju deve mudar de local a feira livre que há mais de dez anos funciona todas as sextas-feiras no conjunto Castelo Branco, bairro Ponto Novo. A decisão foi ajuizada por meio de Ação Civil Pública (ACP), encaminhada diretamente para a direção da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), responsável por coordenar o sistema operacional das feiras livres da capital sergipana. Na concepção do órgão Estadual de fiscalização, o funcionamento da feira dentro do cenário atual geram riscos à incolumidade física dos consumidores/frequentadores e comerciantes.
A medida cautelar adotou como base pericial informações presentes no Relatório do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. Atualmente as barracas são erguidas em parte das ruas: Coronel João Gonçalves, Álvaro Nascimento, Largo Dom Fernandes Santos, e na esquina da Avenida Padre Nestor Sampaio. Em comunicado oficial o Ministério Público Estadual A Emsurb deverá disponibilizar novo espaço público para a realização da feira livre no bairro, seguindo as normas de segurança, em área que não inviabilize o acesso seguro de viaturas do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe e SAMU e não cause retenção do tráfego, com prejuízo à mobilidade urbana.
O JORNAL DO DIA entrou em contacto com a Prefeitura de Aracaju, mas a informação repassada pela Emsurb é que a administração municipal apenas se manifestará oficialmente sobre o caso após recebimento da ACP. Como a medida abre brechas para diálogo em torno do assunto, ao menos essa semana o funcionamento da feira permanece sem alterações. O MPE pede também que a Emsurb siga as normas da Vigilância Sanitária e não permita o comércio de produtos de origem animal e laticínios sem refrigeração. Essa medida, inclusive, deve ser respeitado por todas as demais feiras livres e mercados municipais a partir do próximo mês de março.
ara a promotora de Justiça Euza Missano: "é preciso que a Prefeitura, sobretudo a Empresa Municipal de Serviços Urbanos, esteja atenta a essa ACP como forma de qualificar o sistema, ofertar mais segurança à todos os feirantes e comerciantes, bem como respeite as orientações da Vigilância Sanitária. Essa ação foi instaurada com a perspectiva de proporcionar avanços para todos, e não prejuízos, acidentes ou demais problemas, em especial, à saúde das pessoas". A Emsurb garantiu se pronunciar sobre o assunto assim que a Ação Civil Pública for protocolada junto ao órgão. (Milton Alves Júnior)