A crise do Estado

Gilvan Manoel


  • Pintura de Tintiliano

 

Sem
confiança
O deputado Luciano Bispo (MDB) foi reeleito para a presidência da Assembleia Legislativa, mas teve que passar por uma disputa imprevista. Garibalde Mendonça (MDB), que era seu vice-presidente, decidiu apresentar chapa com os dissidentes Zezinho Guimarães (MDB) e Gorete Reis (PSD), além de deputados da oposição, e conseguiu sete votos. Maria Mendonça e Talysson de Valmir, conterrâneos de Luciano, não participaram da votação, e Iran Barbosa se absteve.
Garibalde foi para a oposição porque Luciano não aceitou que ele continuasse como vice-presidente - o eleito é Francisco Gualberto (PT). Reflexo dos dois meses em que ocupou a presidência quando Bispo foi afastado do mandato pela justiça eleitoral.

A Constituição da República, no seu art. 168, prevê que "os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês...". Na reunião que terá no próximo dia 11 com os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, o governador Belivaldo Chagas vai tentar firmar um acordo para que, nesse período de crise, o duodécimo seja repassado apenas no dia 30 de cada mês.

Isso já ocorreu durante alguns meses de 2017, quando a crise econômica do Estado chegou ao ápice. Na época, alguns setores do TCE e do MPE chegaram a cogitar a abertura de processo contra o então governador Jackson Barreto, por crime de responsabilidade. O processo não chegou a ser aberto em função de um amplo entendimento entre os poderes, mas um procurador chegou a alertar que mesmo com o acordo, qualquer membro que se sentisse prejudicado poderia acionar a justiça, exigindo o cumprimento da Constituição.

A mudança na data do repasse do duodécimo dos poderes afeta diretamente a vida de deputados, juízes, desembargadores, promotores, conselheiros e todos os funcionários desses órgãos, que terão que reprogramar pagamentos. Hoje, os poderes efetuam o pagamento da folha assim que o dinheiro é transferido, no dia 20 de cada mês, enquanto os funcionários do executivo que ganham acima de R$ 3 mil só recebem seus vencimentos a partir do dia 10 do mês subsequente, quando o governo federal faz o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Estado é obrigado a repassar 3% de sua receita para o Poder Legislativo (1,84% para a Assembleia e 1,16% para o Tribunal de Contas); 6% para o Judiciário e 2% para o Ministério Público Estadual.

Outro aspecto a ser tratado pelo governador com dirigentes dos poderes é a questão do pagamento das pensões e aposentadorias, hoje bancado quase que integralmente pelo executivo. Isso ocorreu em 2008, quando o então governador Marcelo Déda ficou impedido de firmar convênios com a união porque a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas ultrapassavam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pessoal - basta um poder não seguir a lei para o Estado ser prejudicado. Na época, o então secretário Oliveira Júnior alegava que as aposentadorias e pensões somadas desses poderes não alcançava nem 5% do total pago pelo Estado.

Hoje, em função do enorme rombo nas contas da Previdência, o governador quer que cada um assuma gradativamente os gastos com os seus aposentados. Com uma receita mensal em torno de R$ 550 milhões, o Estado gasta R$ 360 milhões mensais com o pagamento do pessoal da ativa e cerca de R$ 100 milhões para completar o pagamento dos inativos, gerando um déficit mensal em torno de R$ 50 milhões. 

No ano passado, durante a apresentação do Anuário Socioeconômico de Sergipe 2017, produzido pelo Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), ficou claro que a previdência estadual é um exemplo da falta de enfrentamento das questões estruturais dos problemas financeiros por parte do governo estadual. Apesar do novo regime criado em 2008, da previdência estadual decorreu parte predominante do aumento do endividamento total de 4,4% em 2009 do PIB estadual, para 13,7% em 2016.

Belivaldo vai levar para a reunião um diagnóstico completo da situação financeira do Estado e a perspectiva de arrecadação nos próximos meses e fará um alerta: sem o apoio dos poderes poderá ter que decretar situação de calamidade financeira no Estado, o que afetaria não apenas o executivo, mas também os poderes. Nos últimos meses, sete unidades da Federação decretaram calamidade financeira, assumindo que não têm condições de cumprir com as despesas fixas básicas - Rio Grande do Sul, desde 22 de novembro de 2016; Minas Gerais, desde 5 de dezembro de 2018; Rio de Janeiro, desde 28 de dezembro de 2018; Rio Grande do Norte e Roraima, desde 02 de janeiro de 2019; Mato Grosso, desde 17 de janeiro de 2019 e Goiás. Durante a vigência do estado de calamidade financeira, que precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa, o governador pode negociar mais prazos, atrasar pagamentos de dívidas e suspender gastos - e também dos repasses aos poderes -, sem ser implicado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador tem argumentos fortes e neste primeiro momento deverá receber o apoio de todos, mas a conversa com os presidentes dos poderes não será fácil. Nesses órgãos, os privilégios só não atingem os servidores comuns.

Reforma para todos

Como integrante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) participou na quarta-feira de encontro com o ministro Paulo Guedes (Economia), que discutiu o apoio dos municípios para a reforma da previdência. A FNP apoia o projeto que estabelece a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

Segundo o prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette (PSB), o texto da proposta está passando pelos ajustes finais antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Ele disse que o ministro Paulo Guedes informou que o principal ponto a ser definido é a velocidade da transição para as novas regras. "Os municípios querem uma transição que seja rápida o bastante para não jogar para o futuro uma reforma que é necessária para agora", declarou.

Os prefeitos pediram a Guedes que a proposta de reforma da Previdência valha automaticamente para estados e municípios. Segundo ele, muitas prefeituras, principalmente de grandes capitais, estão com dificuldades financeiras e usam quase toda ou toda a arrecadação do IPTU para cobrir o déficit da Previdência dos servidores locais. "Uma reforma previdenciária é muito importante para sustentar as aposentadorias futuras", disse o presidente da FNP.

O governo federal não descarta a possibilidade de socorrer os fundos previdenciários dos Estados e municípios, mas quer compensações. Como a privatização dos bancos estaduais que existem em Estados do Norte e Nordeste, caso do Banese.

Valdevan 90

O deputado federal Valdevan 90 (PSC) foi autorizado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, a assumir o mandato, mas os processos contra ele estão mantidos. No início da semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se manifesta pela revogação do Habeas Corpus (HC) concedido a ele pelo presidente do STF. Na manifestação, a procuradora-geral afirma que, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já negou pedido da defesa, não caberia apresentação de HC ao STF. Segundo ela, para que o caso fosse levado ao Supremo era preciso provar ofensa a dispositivo constitucional, o que não ocorreu. "Não é cabível a utilização de novo habeas corpus, em caráter substitutivo", enfatiza no parecer. Preso preventivamente em dezembro do ano passado, o parlamentar foi liberado em 12 de janeiro deste ano, após decisão do ministro Dias Toffoli.

Em relação ao mérito, Raquel Dodge sustenta que o crime de falsidade eleitoral, atribuído ao réu, prevê a pena privativa de liberdade, pois há comprovação da existência do crime e indícios de autoria. Para ela, a aplicação da prisão preventiva é necessária para interromper a prática dos crimes. "A instrução processual propriamente dita não foi iniciada, e pode efetivamente ser comprometida com a interferência do paciente: as testemunhas arroladas não foram ouvidas em juízo", declara a procuradora-geral, completando que a origem do dinheiro registrado como doação eleitoral ainda não foi esclarecida.

Para a PGR, a completa elucidação do caso pode revelar crimes ainda mais graves dos que os já imputados na denúncia. Em interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, foi desvendada ainda articulação de Valdevan com outros agentes para atrapalhar as investigações. O parlamentar tentava influenciar os doadores e testemunhas para mentir nos depoimentos com o objetivo de ocultar a verdade dos fatos e frustrar a investigação criminal.

Grupo eleitoral

Durante reunião da direção da executiva municipal do PT em Aracaju com lideranças petistas, realizada na segunda-feira (26), ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) para as eleições 2020. 

Segundo o presidente municipal, Jefferson Lima, o PT está coeso para o seu fortalecimento com vistas ao pleito eleitoral de 2020. "O central é fortalecer o PT para as Eleições 2020, fomentando a reflexão sobre as questões municipais, estimulando a filiação de novos companheiros e de lideranças dos diversos bairros de Aracaju para que seja construída uma chapa forte com candidaturas à vereança que tenham identidade ética e social com o histórico de transformação do partido", explicou.

No PT, dois nomes são citados com frequência como virtuais candidatos à sucessão do prefeito Edvaldo Nogueira que disputará a reeleição: a vice-governadora Eliane Aquino e o ex-deputado Márcio Macêdo. Para a sucessão de Belivaldo Chagas, em 2022, o candidato deverá ser o senador Rogério Carvalho.

Só pra lembrar: Edvaldo chegou à PMA em 2000 como vice-prefeito de Marcelo Déda e em 2008, contra tudo e contra todos, Déda bancou a reeleição de Edvaldo.

Semconfiança

O deputado Luciano Bispo (MDB) foi reeleito para a presidência da Assembleia Legislativa, mas teve que passar por uma disputa imprevista. Garibalde Mendonça (MDB), que era seu vice-presidente, decidiu apresentar chapa com os dissidentes Zezinho Guimarães (MDB) e Gorete Reis (PSD), além de deputados da oposição, e conseguiu sete votos. Maria Mendonça e Talysson de Valmir, conterrâneos de Luciano, não participaram da votação, e Iran Barbosa se absteve.
Garibalde foi para a oposição porque Luciano não aceitou que ele continuasse como vice-presidente - o eleito é Francisco Gualberto (PT). Reflexo dos dois meses em que ocupou a presidência quando Bispo foi afastado do mandato pela justiça eleitoral.

 


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