O pacote de Moro

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Publicada em 05/02/2019 às 05:40:00

 

A vizinhança na Esplanada dos Mi-
nistérios tende a prejudicar a po-
pularidade do ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Ontem, ele divulgou um pacote de medidas com o objetivo de fazer frente à corrupção e o crime organizado, o seu objetivo declarado ao assumir a pasta. Entre os destinatários a quem o documento foi remetido, entretanto, estava o seu colega da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni. Nada mais natural, não fosse este acusado de cometer Caixa 2, um dos frutos mais vistosos da corrupção, em rumorosa delação premiada.
As contradições próprias da atividade política, contudo, ainda são o menor dos obstáculos no horizonte da proposta elaborada por Moro. O texto redigido de próprio punho altera pelo menos 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. E, por controverso, já começou a receber aplausos e também pauladas.
Se a criminalização do Caixa 2 deve ser acolhida como ponto pacífico, o mesmo não pode ser dito, por exemplo, da prisão após condenação em segunda instância, capaz de provocar debates acalorados até mesmo no Supremo Tribunal Federal. Instrumentos orientados pela necessidade de economizar recursos e potencializar a eficiência do poder judiciário, a exemplo da formalização da barganha (quando um acusado tem a opção de admitir a culpa, pondo fim ao processo, em troca de redução da pena) também divide opiniões. E por aí vai.
Ainda é cedo para julgar a extensão e eficácia das medidas propostas por Moro na vida concreta dos brasileiros. É impossível afirmar com certeza absoluta, por exemplo, em que medida elas podem colocar alguma espécie de limite na atuação das milícias e o crime organizado. Os constrangimentos impostos à família do presidente Bolsonaro, íntima de milicianos públicos e notórios, no entanto, são desde já um fato.

A vizinhança na Esplanada dos Mi- nistérios tende a prejudicar a po- pularidade do ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Ontem, ele divulgou um pacote de medidas com o objetivo de fazer frente à corrupção e o crime organizado, o seu objetivo declarado ao assumir a pasta. Entre os destinatários a quem o documento foi remetido, entretanto, estava o seu colega da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni. Nada mais natural, não fosse este acusado de cometer Caixa 2, um dos frutos mais vistosos da corrupção, em rumorosa delação premiada.
As contradições próprias da atividade política, contudo, ainda são o menor dos obstáculos no horizonte da proposta elaborada por Moro. O texto redigido de próprio punho altera pelo menos 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. E, por controverso, já começou a receber aplausos e também pauladas.
Se a criminalização do Caixa 2 deve ser acolhida como ponto pacífico, o mesmo não pode ser dito, por exemplo, da prisão após condenação em segunda instância, capaz de provocar debates acalorados até mesmo no Supremo Tribunal Federal. Instrumentos orientados pela necessidade de economizar recursos e potencializar a eficiência do poder judiciário, a exemplo da formalização da barganha (quando um acusado tem a opção de admitir a culpa, pondo fim ao processo, em troca de redução da pena) também divide opiniões. E por aí vai.
Ainda é cedo para julgar a extensão e eficácia das medidas propostas por Moro na vida concreta dos brasileiros. É impossível afirmar com certeza absoluta, por exemplo, em que medida elas podem colocar alguma espécie de limite na atuação das milícias e o crime organizado. Os constrangimentos impostos à família do presidente Bolsonaro, íntima de milicianos públicos e notórios, no entanto, são desde já um fato.