Governo orienta municípios na elaboração de planos para recebimento de recurso federal

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Publicada em 07/02/2019 às 06:53:00

 

Representantes dos 22 municípios sergipanos que ainda não possuem Plano de Assistência Social receberam apoio técnico da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - Seit para a elaboração do documento, com o objetivo de garantir o recebimento de recursos Federais previstos em Lei. Os municípios foram chamados pela Diretoria de Assistência Social da Seit após serem notificados pelo Ministério da Cidadania, e têm prazo de 30 dias para encaminhar o planejamento necessário ao repasse federal.
A técnica da proteção social Especial da Seit, Katia Ferreira, explica que, caso não elaborem o Plano de Assistência Social, esses municípios ficam impedidos de receber o repasse do recurso federal disposto no art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e que, por isso, a secretaria colocou seus técnicos à disposição dos municípios para tirar dúvidas e oferecer condições para que retornem com processo de construção do plano encaminhado. "Se hoje não for suficiente, estaremos à disposição ao longo dos próximos dias. Caso seja necessário, encaminharemos técnicos aos municípios que precisarem dessa ajuda, mas iremos trabalhar de mãos dadas para que todos consigam cumprir o prazo estabelecido pelo Ministério", assegurou.
Para Dayane Guimarães, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)  de Itabaianinha, o suporte oferecido pelo Estado é essencial para que os municípios consigam elaborar o plano em tempo hábil. "É muito salutar constatar, já no inicio dessa nova gestão, a preocupação em contribuir com a elaboração do plano, norteando as ações da assistência. A gente se sente seguro em contar com esse apoio tão importante para fortalecer cada vez mais a política de assistência em nosso município", pontuou.
Dentro dessa perspectiva, Katia enfatizou a importância da união entre Estado e municípios para que a política de assistência social consiga sobreviver a esse momento tão delicado que vive o país. "O Plano precisa ser uma ferramenta de gestão, deve ser elaborado por quem vive a realidade daquele município, se não acaba sendo um plano que fica engavetado, sem utilidade. É preciso entender as demandas da população para que a gente tenha a oportunidade de fazer a diferença na vida dessas pessoas", completou. Segundo ela, o objetivo maior é ressignificar a assistência social do Estado, oferecendo apoio aos municípios e dando efetividade às políticas públicas da Assistência Social.

Representantes dos 22 municípios sergipanos que ainda não possuem Plano de Assistência Social receberam apoio técnico da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - Seit para a elaboração do documento, com o objetivo de garantir o recebimento de recursos Federais previstos em Lei. Os municípios foram chamados pela Diretoria de Assistência Social da Seit após serem notificados pelo Ministério da Cidadania, e têm prazo de 30 dias para encaminhar o planejamento necessário ao repasse federal.
A técnica da proteção social Especial da Seit, Katia Ferreira, explica que, caso não elaborem o Plano de Assistência Social, esses municípios ficam impedidos de receber o repasse do recurso federal disposto no art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e que, por isso, a secretaria colocou seus técnicos à disposição dos municípios para tirar dúvidas e oferecer condições para que retornem com processo de construção do plano encaminhado. "Se hoje não for suficiente, estaremos à disposição ao longo dos próximos dias. Caso seja necessário, encaminharemos técnicos aos municípios que precisarem dessa ajuda, mas iremos trabalhar de mãos dadas para que todos consigam cumprir o prazo estabelecido pelo Ministério", assegurou.
Para Dayane Guimarães, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)  de Itabaianinha, o suporte oferecido pelo Estado é essencial para que os municípios consigam elaborar o plano em tempo hábil. "É muito salutar constatar, já no inicio dessa nova gestão, a preocupação em contribuir com a elaboração do plano, norteando as ações da assistência. A gente se sente seguro em contar com esse apoio tão importante para fortalecer cada vez mais a política de assistência em nosso município", pontuou.
Dentro dessa perspectiva, Katia enfatizou a importância da união entre Estado e municípios para que a política de assistência social consiga sobreviver a esse momento tão delicado que vive o país. "O Plano precisa ser uma ferramenta de gestão, deve ser elaborado por quem vive a realidade daquele município, se não acaba sendo um plano que fica engavetado, sem utilidade. É preciso entender as demandas da população para que a gente tenha a oportunidade de fazer a diferença na vida dessas pessoas", completou. Segundo ela, o objetivo maior é ressignificar a assistência social do Estado, oferecendo apoio aos municípios e dando efetividade às políticas públicas da Assistência Social.