Jogando para a plateia

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Publicada em 28/11/2012 às 03:11:00

Após anos seguidos relegada ao esquecimento, a Lei Municipal nº 3490/2007, que fixa o prazo máximo de 20 minutos para atendimento ao consumidor que procura as redes de supermercados, terá o cumprimento fiscalizado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor. Um despropósito. Como afiança o presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviço do Estado de Sergipe, o buraco é mais embaixo. Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju  criaram a lei, mas não se ocuparam da aplicação da norma aprovada.

O problema não reside nos propósitos do texto, em si mesmo virtuoso, mas na ausência de conexão com a realidade prática. A Lei dos 15 Minutos, por exemplo, é uma daquelas ideias maravilhosas, muito oportunas, que embora tenham recebido a necessária autorização do Poder Legislativo, morreu na caligrafia esmaecida de um pedaço de papel. Sancionada há mais de dez anos, a norma foi questionada pelas agências bancárias. Um esforço desnecessário. Apesar das sanções previstas pela legislação vigente, não houve quem as obrigasse a mover um único dedo para oferecer o mínimo de conforto a seus clientes.

O pior é que o gesto foi imitado. Ano passado, representantes da Associação dos Supermercados de Sergipe (Ases) se reuniram com vereadores no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju. Em pauta, a aplicabilidade da Lei e o interesse velado de sepultar os benefícios propostos aos consumidores.

Sozinho, o texto legal não pode quase nada. Não faltam exemplos na legislação brasileira a demonstrar a necessidade de atrelar a redação de qualquer norma estabelecida legalmente a mecanismos que garantam a punição do esforço empregado para desrespeita-la. Os vereadores da CMA deveriam saber: Não adianta entrar em campo com os olhos grudados na arquibancada.