TCE constata irregularidades em gastos com pessoal nos Fundos de Assistência Social de Lagarto e Tobias Barreto

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 23/02/2019 às 08:02:00

 

Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nos Fundos Municipais de Assistência Social de Lagarto e Tobias Barreto constataram irregularidades nos gastos públicos com pessoal. Apresentado no Pleno pelo conselheiro Clóvis Barbosa, os respectivos relatórios foram elaborados pela 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), tendo por base dados do Sagres (Sistema de auditoria do TCE), referentes ao primeiro semestre de 2018.
Conforme consta nos levantamentos, estão entre os principais "achados de auditoria", em ambos os relatórios: a existência de casos onde há cumulatividade ilegal de cargos públicos; e a fragilidade no controle da jornada de trabalho dos servidores. No caso específico de Tobias Barreto, há ainda o pagamento irregular de gratificação por serviço extraordinário; e a existência de suplementação salarial para parte dos servidores.
Para os dois municípios, as determinações do colegiado, seguindo votos do relator, foram no sentido de que sejam apurados os casos mencionados de acúmulo ilegal de cargos públicos, "com o fim de, restando inconteste o acúmulo, promover posterior notificação aos servidores citados, por meio da chefia imediata, para apresentar a opção do cargo que deseja continuar vinculado".

Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nos Fundos Municipais de Assistência Social de Lagarto e Tobias Barreto constataram irregularidades nos gastos públicos com pessoal. Apresentado no Pleno pelo conselheiro Clóvis Barbosa, os respectivos relatórios foram elaborados pela 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), tendo por base dados do Sagres (Sistema de auditoria do TCE), referentes ao primeiro semestre de 2018.
Conforme consta nos levantamentos, estão entre os principais "achados de auditoria", em ambos os relatórios: a existência de casos onde há cumulatividade ilegal de cargos públicos; e a fragilidade no controle da jornada de trabalho dos servidores. No caso específico de Tobias Barreto, há ainda o pagamento irregular de gratificação por serviço extraordinário; e a existência de suplementação salarial para parte dos servidores.
Para os dois municípios, as determinações do colegiado, seguindo votos do relator, foram no sentido de que sejam apurados os casos mencionados de acúmulo ilegal de cargos públicos, "com o fim de, restando inconteste o acúmulo, promover posterior notificação aos servidores citados, por meio da chefia imediata, para apresentar a opção do cargo que deseja continuar vinculado".