A crise do Estado

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\'Arcanjo Miguel\', de Nil Cavalcanti
\'Arcanjo Miguel\', de Nil Cavalcanti

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Publicada em 23/02/2019 às 14:16:00

 

Sem ainda ter recebido uma proposta con-
creta do governo federal para socorrer os 
Estados em dificuldades financeira, o governador Belivaldo Chagas continua disposto a mostrar à sociedade a situação financeira do estado. Ele quer o engajamento dos poderes, órgãos auxiliares, sindicatos e de todas as entidades representativas da sociedade para dividir a responsabilidade para conter a grave crise enfrentada pelo Estado. "Sozinho eu não vou conseguir governar, vou precisar de todos. É preciso dividir responsabilidades e buscar apoio", explica Belivaldo sempre que pode tratar sobre o tema.
Setores da oposição, a começar pelo ex-deputado Valadares Filho, derrotado por Belivaldo nas eleições passadas, criticaram o governador por ele ter mostrado a realidade financeira do Estado e ter dito, de forma clara, que se não receber um aporte de R$ 500 milhões até o final de março, poderá ter que parcelar ainda mais os salários dos servidores. Nunca um governador falou tão claramente sobre a crise financeira do Estado e admitiu precisar do apoio de todos para encontrar uma saída. A classe política parece acostumada com meias-palavras, quando um assunto é tratado de forma indireta, com uso de evasivas. A sinceridade do governador pegou a todos de surpresa, inclusive alguns aliados.
A transparência administrativa também foi destaque no discurso para os deputados, em 15 de fevereiro, na abertura dos trabalhos no legislativo. O governador afirmou que, após o Carnaval, reunirá representantes dos poderes e da sociedade civil a fim de detalhar as contas públicas e o déficit da previdência. "Na primeira segunda-feira pós-carnaval, quando retornaremos de uma série de contatos que vamos manter em Brasília, faremos uma exposição pública sobre o cenário real da máquina administrativa, do sumidouro de recursos representado pela Previdência e convidaremos representantes de todos os setores da vida sergipana, abrindo espaço amplo e sem restrições ao debate e a formulação de propostas. É urgente que alcancemos um pacto de ação comum, voltado para a recuperação das finanças estaduais e restabelecimento da nossa capacidade de investir. Nisso, teremos de compartilhar responsabilidades, e redefinir alguns procedimentos", disse.
E completou: "Para garantir o pagamento da folha de pessoal nos próximos meses, precisaremos adiar a implementação de algumas vantagens programadas para setores dos servidores estaduais civis e militares. Precisamos das reformas. Entre elas, a da Previdência. Qualquer cálculo atuarial feito com estatísticas e projeções matematicamente exato demonstrará que o sistema de previdência que temos é absolutamente insustentável. A previdência consome R$ 100 milhões/mês para cobrir o déficit do órgão. Se eu tivesse R$ 100 milhões por mês, estaria com toda vida de servidores resolvida, estaria investindo, fazendo obras estruturantes, mas, infelizmente, tenho que tirar de onde não tem para colocar onde não tem".
Na semana passada, em Brasília, após uma reunião dos governadores de todos os Estados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Belivaldo voltou a falar sobre a crise financeira e manifestou esperança de que o governo federal reveja o pacto federativo e faça reformas necessárias para recuperar a economia brasileira. "Não podemos deixar de insistir nas nossas prioridades diante das dificuldades que enfrentamos para mantermos a ofertas dos serviços nos nossos estados nas diversas áreas: saúde, educação, segurança pública e geração de emprego e renda. Concordamos em apoiar o governo federal naquilo que for bom para o Brasil, mas não se esquecendo de defender os interesses da nossa população, em especial naquilo que impacta diretamente na vida das pessoas mais carentes", declarou.
Outro ponto reforçado pelo governador de Sergipe foi a questão das perdas dos repasses da União acumuladas pelos Estados e município ao longo dos anos. "Isso é algo que continuaremos cobrando", defendeu o chefe do executivo.
Enquanto não chega o esperado aporte financeiro por parte da União, o governador continua recebendo notícias ruins sobre a economia sergipana. Depois da hibernação da Fafen, o grupo Franco mandou para casa os 250 empregados da Sabe Alimentos e pode desativar a indústria, provocando nova queda na arrecadação do Estado, já que as duas empresas são grandes pagadores de ICMS.
No caso da Fafen, que possui hoje 257 funcionários próprios, 427 terceirizados, alimenta uma rede de 72 transportadoras, além de oito grandes empresas misturadoras que trabalham com amônia e ureia processados na fábrica, o governador aguarda decisão judicial a respeito da ação impetrada no último dia 1° de fevereiro, para suspender o fechamento da Fafen em Sergipe até que seja concluído o processo de arrendamento por outro grupo empresarial, previsto para o mês de novembro. Em relação a Sabe, o governo não pode interferir, a não ser apelar para a sensibilidade do ex-governador Albano Franco, que tem participado de todas as tratativas para tentar reabrir a Fafen.
Por enquanto não há uma solução mágica para contornar a grave crise financeira do Estado.

Sem ainda ter recebido uma proposta con- creta do governo federal para socorrer os  Estados em dificuldades financeira, o governador Belivaldo Chagas continua disposto a mostrar à sociedade a situação financeira do estado. Ele quer o engajamento dos poderes, órgãos auxiliares, sindicatos e de todas as entidades representativas da sociedade para dividir a responsabilidade para conter a grave crise enfrentada pelo Estado. "Sozinho eu não vou conseguir governar, vou precisar de todos. É preciso dividir responsabilidades e buscar apoio", explica Belivaldo sempre que pode tratar sobre o tema.
Setores da oposição, a começar pelo ex-deputado Valadares Filho, derrotado por Belivaldo nas eleições passadas, criticaram o governador por ele ter mostrado a realidade financeira do Estado e ter dito, de forma clara, que se não receber um aporte de R$ 500 milhões até o final de março, poderá ter que parcelar ainda mais os salários dos servidores. Nunca um governador falou tão claramente sobre a crise financeira do Estado e admitiu precisar do apoio de todos para encontrar uma saída. A classe política parece acostumada com meias-palavras, quando um assunto é tratado de forma indireta, com uso de evasivas. A sinceridade do governador pegou a todos de surpresa, inclusive alguns aliados.
A transparência administrativa também foi destaque no discurso para os deputados, em 15 de fevereiro, na abertura dos trabalhos no legislativo. O governador afirmou que, após o Carnaval, reunirá representantes dos poderes e da sociedade civil a fim de detalhar as contas públicas e o déficit da previdência. "Na primeira segunda-feira pós-carnaval, quando retornaremos de uma série de contatos que vamos manter em Brasília, faremos uma exposição pública sobre o cenário real da máquina administrativa, do sumidouro de recursos representado pela Previdência e convidaremos representantes de todos os setores da vida sergipana, abrindo espaço amplo e sem restrições ao debate e a formulação de propostas. É urgente que alcancemos um pacto de ação comum, voltado para a recuperação das finanças estaduais e restabelecimento da nossa capacidade de investir. Nisso, teremos de compartilhar responsabilidades, e redefinir alguns procedimentos", disse.
E completou: "Para garantir o pagamento da folha de pessoal nos próximos meses, precisaremos adiar a implementação de algumas vantagens programadas para setores dos servidores estaduais civis e militares. Precisamos das reformas. Entre elas, a da Previdência. Qualquer cálculo atuarial feito com estatísticas e projeções matematicamente exato demonstrará que o sistema de previdência que temos é absolutamente insustentável. A previdência consome R$ 100 milhões/mês para cobrir o déficit do órgão. Se eu tivesse R$ 100 milhões por mês, estaria com toda vida de servidores resolvida, estaria investindo, fazendo obras estruturantes, mas, infelizmente, tenho que tirar de onde não tem para colocar onde não tem".
Na semana passada, em Brasília, após uma reunião dos governadores de todos os Estados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Belivaldo voltou a falar sobre a crise financeira e manifestou esperança de que o governo federal reveja o pacto federativo e faça reformas necessárias para recuperar a economia brasileira. "Não podemos deixar de insistir nas nossas prioridades diante das dificuldades que enfrentamos para mantermos a ofertas dos serviços nos nossos estados nas diversas áreas: saúde, educação, segurança pública e geração de emprego e renda. Concordamos em apoiar o governo federal naquilo que for bom para o Brasil, mas não se esquecendo de defender os interesses da nossa população, em especial naquilo que impacta diretamente na vida das pessoas mais carentes", declarou.
Outro ponto reforçado pelo governador de Sergipe foi a questão das perdas dos repasses da União acumuladas pelos Estados e município ao longo dos anos. "Isso é algo que continuaremos cobrando", defendeu o chefe do executivo.
Enquanto não chega o esperado aporte financeiro por parte da União, o governador continua recebendo notícias ruins sobre a economia sergipana. Depois da hibernação da Fafen, o grupo Franco mandou para casa os 250 empregados da Sabe Alimentos e pode desativar a indústria, provocando nova queda na arrecadação do Estado, já que as duas empresas são grandes pagadores de ICMS.
No caso da Fafen, que possui hoje 257 funcionários próprios, 427 terceirizados, alimenta uma rede de 72 transportadoras, além de oito grandes empresas misturadoras que trabalham com amônia e ureia processados na fábrica, o governador aguarda decisão judicial a respeito da ação impetrada no último dia 1° de fevereiro, para suspender o fechamento da Fafen em Sergipe até que seja concluído o processo de arrendamento por outro grupo empresarial, previsto para o mês de novembro. Em relação a Sabe, o governo não pode interferir, a não ser apelar para a sensibilidade do ex-governador Albano Franco, que tem participado de todas as tratativas para tentar reabrir a Fafen.
Por enquanto não há uma solução mágica para contornar a grave crise financeira do Estado.

Crise da Previdência

O governador Belivaldo Chagas não está mais falando sozinho sobre o rombo da Previdência estadual, em torno de R$ 100 milhões mensais ou R$ 1,3 bilhão no ano. Na semana passada o conselheiro Carlos Pinna, do TCE, mostrou que nos próximos anos o déficit do sistema previdenciário pode chegar a 4 vezes a Receita Corrente Líquida  do Estado, ou R$ 25 bilhões.

"O caso de Sergipe é grave, como projeção; considerando que há estados como Piauí e Alagoas, com receitas maiores e previsão de déficit [proporcionalmente] menor, é importante que façamos algum tipo de checagem e crítica sobre esse estudo", comentou Pinna.

Diversos fatores são colocados pelo estudo como causas do problema, a exemplo de contribuições desproporcionais ao valor do benefício, aposentadorias precoces, regimes especiais para professores e policiais, planos de carreira plenos de privilégios, entre outros.

Criminalização da homofobia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli disse não poder confirmar quando o julgamento sobre a criminalização da homofobia deve ser retomado na Corte, afirmando apenas que isso ocorrerá "provavelmente" neste semestre.

A análise do tema foi suspensa na quinta-feira (21) no plenário do Supremo após tomar quatro sessões de julgamento. Até o momento, quatro ministros votaram a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. 

"Isso ainda vai ser definido, ainda vou estudar", respondeu Toffoli, responsável pela elaboração da pauta, ao ser indagado sobre o retorno do tema ao plenário. "Tem vários casos que estavam em pauta que, em razão desse caso ter tomado quatro sessões, não puderam ser chamados, então eu tenho que readequar a pauta dentro de todo o semestre. Isso eu tenho que analisar com calma."

Desde a semana passada, o caso foi discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da omissão do Congresso. 

Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Toffoli.

Um ano difícil

Considerando a média dos quatro trimestres, o ano de 2018 em Sergipe aparece como o pior ano da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), do IBGE, que teve início em 2012. Considerando apenas o quarto trimestre de 2018, a taxa de desocupação em Sergipe é a quinta mais alta entre as 27 unidades da federação brasileiras. O estado com maior percentual de desempregados foi mais uma vez o Amapá (19,6%). As outras quatro posições são de estados da região Nordeste cujos territórios são contíguos: Bahia (17,4%), Alagoas (15,9%), Pernambuco (15,5%) e Sergipe (15,0%).

A desocupação foi mais acentuada na Região Metropolitana de Aracaju (formada por Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros), onde a taxa do quarto trimestre ficou em 16,6%. Considerando apenas a capital, Aracaju, a desocupação ficou em 14,7%, abaixo, portanto, da taxa estadual. Essa distribuição é um indicativo de que há um percentual considerável de pessoas sem emprego nos municípios do entorno de Aracaju.

Sem rumo

O Clube Sportivo Sergipe ainda não se encontrou em 2019. Até agora já demitiu dois técnicos, a diretoria renunciou e o ex-governador Albano Franco desistiu de presidir o Conselho Deliberativo. Resta apenas o ex-deputado Reinaldo Moura, que sempre assume o clube em momentos de conflito. "Não vou deixar o barco à deriva", disse Moura após a renúncia do presidente Carlson Silva.

Este ano, o Sergipe jogou 10 partidas, ganhou uma, empatou outra e perdeu oito. Já foi eliminado da Copa do Brasil, Copa do Nordeste e está ameaçado até no fraco Campeonato Sergipano, onde sempre foi protagonista.