MP vai apurar falta de 29 medicamentos no Case

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Publicada em 28/02/2019 às 09:29:00

 

O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu instaurar um procedimento para apurar as causas da falta de alguns medicamentos fornecidos pelo Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que é responsável pela distribuição de medicamentos de alto custo e alta complexidade a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Ontem, o promotor Amilton Neves Brito, da Curadoria dos Direitos à Saúde, fez uma visita surpresa à unidade e constatou que pelo menos 29 tipos de medicamentos não estavam disponíveis no estoque do centro. Entre eles, estão alguns tipos de insulina indicada para diabéticos em grau mais avançado, a exemplo da glargina. 
A visita foi motivada por denúncias apresentadas ao MPSE por pacientes que reclamam tanto da ausência dos medicamentos quanto da demora na chegada dos lotes e do transtorno enfrentado por eles para enfrentar tal espera. O promotor disse ainda que, além da falta de medicamentos, constatou-se uma aparente "desorganização" no atendimento ao público e na dispensação dos remédios, visto o tempo de espera enfrentado pelos pacientes. Amilton informou que conversou detalhadamente com os usuários e também com a coordenação do Case, que lhe apresentou a lista dos medicamentos em falta e as justificativas para a ocorrência do problema. 
"Fomos tentar entender o que motiva essa falta constante de medicação. Mantive contato diretamente com a coordenadora e com a responsável pela farmácia. Elas me forneceram a lista, justificando essa ausência a cada medicação. Segundo elas, uma parte desta medicação está em falta por problemas com o Ministério da Saúde, pois segundo as coordenadoras esses medicamentos são fornecidos diretamente pelo Ministério. E a outra parte é fornecida pela própria Secretaria e teria problemas com procedimentos de licitação", explicou o promotor. 
Entre estes problemas no fornecimento, estão atraso nas entregas e problemas burocráticos entre o Estado e os fornecedores do Case. Amilton Brito disse que tudo isso será apurado em um procedimento geral e mais amplo, já que outros procedimentos já existem no MPSE para apurar a falta de alguns tipos específicos de medicamentos no Centro. Segundo ele, a primeira hipótese não cria culpa para o Estado, pois a responsabilidade pelo fornecimento passa a ser do governo federal. Já na segunda hipótese, há culpa para o Estado. "A priori, entendo que o Estado precisa dar o fornecimento constante desta medicação e não se justifica que se deixe falta-lo por problemas burocráticos", disse ele, ressaltando que, primeiro, haverá uma apuração para confirmar estas justificativas. 
As informações também serão compartilhadas com o Ministério Público Federal (MPF) para que sejam cobradas explicações ao Ministério da Saúde. A lista com os medicamentos que estão em falta no Case ainda será divulgada pelo MPSE. A Secretaria de Estado da Saúde informou que aguardava um posicionamento da assessoria jurídica para se manifestar sobre o assunto, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.  (Gabriel Damásio)

O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu instaurar um procedimento para apurar as causas da falta de alguns medicamentos fornecidos pelo Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que é responsável pela distribuição de medicamentos de alto custo e alta complexidade a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Ontem, o promotor Amilton Neves Brito, da Curadoria dos Direitos à Saúde, fez uma visita surpresa à unidade e constatou que pelo menos 29 tipos de medicamentos não estavam disponíveis no estoque do centro. Entre eles, estão alguns tipos de insulina indicada para diabéticos em grau mais avançado, a exemplo da glargina. 
A visita foi motivada por denúncias apresentadas ao MPSE por pacientes que reclamam tanto da ausência dos medicamentos quanto da demora na chegada dos lotes e do transtorno enfrentado por eles para enfrentar tal espera. O promotor disse ainda que, além da falta de medicamentos, constatou-se uma aparente "desorganização" no atendimento ao público e na dispensação dos remédios, visto o tempo de espera enfrentado pelos pacientes. Amilton informou que conversou detalhadamente com os usuários e também com a coordenação do Case, que lhe apresentou a lista dos medicamentos em falta e as justificativas para a ocorrência do problema. 
"Fomos tentar entender o que motiva essa falta constante de medicação. Mantive contato diretamente com a coordenadora e com a responsável pela farmácia. Elas me forneceram a lista, justificando essa ausência a cada medicação. Segundo elas, uma parte desta medicação está em falta por problemas com o Ministério da Saúde, pois segundo as coordenadoras esses medicamentos são fornecidos diretamente pelo Ministério. E a outra parte é fornecida pela própria Secretaria e teria problemas com procedimentos de licitação", explicou o promotor. 
Entre estes problemas no fornecimento, estão atraso nas entregas e problemas burocráticos entre o Estado e os fornecedores do Case. Amilton Brito disse que tudo isso será apurado em um procedimento geral e mais amplo, já que outros procedimentos já existem no MPSE para apurar a falta de alguns tipos específicos de medicamentos no Centro. Segundo ele, a primeira hipótese não cria culpa para o Estado, pois a responsabilidade pelo fornecimento passa a ser do governo federal. Já na segunda hipótese, há culpa para o Estado. "A priori, entendo que o Estado precisa dar o fornecimento constante desta medicação e não se justifica que se deixe falta-lo por problemas burocráticos", disse ele, ressaltando que, primeiro, haverá uma apuração para confirmar estas justificativas. 
As informações também serão compartilhadas com o Ministério Público Federal (MPF) para que sejam cobradas explicações ao Ministério da Saúde. A lista com os medicamentos que estão em falta no Case ainda será divulgada pelo MPSE. A Secretaria de Estado da Saúde informou que aguardava um posicionamento da assessoria jurídica para se manifestar sobre o assunto, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.  (Gabriel Damásio)