A Previdência e os governadores

Gilvan Manoel


  • \'Figuras carnavalescas\', de Leonardo Alencar

  • \'Figuras carnavalescas\', de Leonardo Alencar

 

Uma das primeiras medidas adota-
das por João Alves Filho quando as-
sumiu pela primeira vez o governo do Estado, em 1983 do século passado, foi aprovar lei suspendendo a contribuição do empregador - no caso o próprio Estado - para a Previdência Social. Isso se repetiu nos governos Antonio Carlos Valadares (1987-1990), de novo com João (1991-1994) e Albano Franco (1995-1998). Somente no segundo governo Albano (1999-2002) é que a contribuição patronal voltou a ser estabelecida, isso porque os cofres da Previdência já se mostravam deficitários e o executivo não estava mais conseguindo cobrir a maior parte das aposentadorias. (Nesse período foi travado um embate curioso entre o então prefeito de Aracaju, Almeida Lima, que herdou o posto em 1994 quando Jackson Barreto renunciou para disputar o governo do Estado, e a direção do Ipes. Almeida também decidiu suspender a contribuição do empregador feita pela PMA, mas o instituto alegava que a medida só valia para o governo estadual).
A partir do momento em que a contribuição do empregador deixou de ser feita, já se sabia que o rombo da Previdência iria estourar no colo de um governador de plantão. Em 2007, quando assumiu seu primeiro mandato, o governador Marcelo Déda decidiu criar um fundo de aposentadoria diferenciado para garantir os pagamentos dos servidores que entrassem no Estado a partir de então. No auge da crise financeira de 2017, enfrentada pelo governador Jackson Barreto, a Assembleia Legislativa aprovou a fusão do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) com o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev). Os recursos do fundo mais novo - superavitário -passaram a ser utilizados para cobrir as aposentadorias dos servidores mais antigos. Na época, os recursos já eram administrados pelo Sergipe Previdência, órgão que cuida apenas das aposentadorias dos servidores.
Logo depois da fusão dos dois fundos, o então secretário da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho, informou que os recursos já haviam se esgotado. Na época o movimento sindical, a partir da CUT e do Sintese, solicitou ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria no sistema previdenciário, mas o levantamento das contas não foi suficiente para impedir o déficit do sistema, hoje estimado em R$ 100 milhões mensais, que são retirados da receita mensal do Estado.
Pelas contas do governo, hoje o número de servidores ativos - os que contribuem para a Previdência - é praticamente idêntico ao de aposentados e pensionistas, quando especialistas entendem que um sistema saudável deveria ser de cinco contribuintes para cada aposentadoria.
O Estado já vendeu ativos para capitalizar o Fundo de Previdência, mas parece ser um poço sem fundo e o governador Belivaldo Chagas pensa em colocar à venda terrenos e imóveis do Estado que estão desocupados com esse mesmo objetivo, mas isso não é um processo rápido. Da mesma forma não funcionou o pedido de antecipação de royalties aprovado pela Assembleia Legislativa logo após a reeleição de Belivaldo, até o total de R$ 500 milhões, porque as instituições bancárias não demonstraram interesse, obtendo apenas uma oferta de antecipação de R$ 50 milhões, quando o próprio governador prevê que até o mês de abril o Estado precisa de uma receita extra de R$ 500 milhões para continuar garantir o pagamento dos servidores (incluindo aposentados e pensionistas) da forma como vem sendo feita de desde janeiro - quem ganha até R$ 3mil recebe no último dia do mês trabalhado e o restante após o dia 10, quando Estado recebe a primeira parcela do FPE referente ao mês subsequente.
Com o fracasso das negociações do governador com os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário, do MPE, TCE e Defensoria, que agora também é um órgão autônomo, o governo não pode respirar. Vai continuar tendo que fazer os repasses constitucionais até o dia 20 de cada mês e bancar 80% das custas das aposentadorias desses órgãos (são 500 aposentados do Judiciário, 232 do TCE, 253 da Assembleia e 90 do MPE). Como no TJ são bem remunerados apenas juízes e desembargadores, o déficit na folha do TCE é muito maior, já que paga mais de R$ 15 mil a um motorista.
Bellivaldo não tem compromissos oficiais durante o Carnaval, mas a partir da quarta-feira de cinzas a confusão tende a aumentar. E o ano já terá começado de fato.

Uma das primeiras medidas adota- das por João Alves Filho quando as- sumiu pela primeira vez o governo do Estado, em 1983 do século passado, foi aprovar lei suspendendo a contribuição do empregador - no caso o próprio Estado - para a Previdência Social. Isso se repetiu nos governos Antonio Carlos Valadares (1987-1990), de novo com João (1991-1994) e Albano Franco (1995-1998). Somente no segundo governo Albano (1999-2002) é que a contribuição patronal voltou a ser estabelecida, isso porque os cofres da Previdência já se mostravam deficitários e o executivo não estava mais conseguindo cobrir a maior parte das aposentadorias. (Nesse período foi travado um embate curioso entre o então prefeito de Aracaju, Almeida Lima, que herdou o posto em 1994 quando Jackson Barreto renunciou para disputar o governo do Estado, e a direção do Ipes. Almeida também decidiu suspender a contribuição do empregador feita pela PMA, mas o instituto alegava que a medida só valia para o governo estadual).
A partir do momento em que a contribuição do empregador deixou de ser feita, já se sabia que o rombo da Previdência iria estourar no colo de um governador de plantão. Em 2007, quando assumiu seu primeiro mandato, o governador Marcelo Déda decidiu criar um fundo de aposentadoria diferenciado para garantir os pagamentos dos servidores que entrassem no Estado a partir de então. No auge da crise financeira de 2017, enfrentada pelo governador Jackson Barreto, a Assembleia Legislativa aprovou a fusão do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) com o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev). Os recursos do fundo mais novo - superavitário -passaram a ser utilizados para cobrir as aposentadorias dos servidores mais antigos. Na época, os recursos já eram administrados pelo Sergipe Previdência, órgão que cuida apenas das aposentadorias dos servidores.
Logo depois da fusão dos dois fundos, o então secretário da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho, informou que os recursos já haviam se esgotado. Na época o movimento sindical, a partir da CUT e do Sintese, solicitou ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria no sistema previdenciário, mas o levantamento das contas não foi suficiente para impedir o déficit do sistema, hoje estimado em R$ 100 milhões mensais, que são retirados da receita mensal do Estado.
Pelas contas do governo, hoje o número de servidores ativos - os que contribuem para a Previdência - é praticamente idêntico ao de aposentados e pensionistas, quando especialistas entendem que um sistema saudável deveria ser de cinco contribuintes para cada aposentadoria.
O Estado já vendeu ativos para capitalizar o Fundo de Previdência, mas parece ser um poço sem fundo e o governador Belivaldo Chagas pensa em colocar à venda terrenos e imóveis do Estado que estão desocupados com esse mesmo objetivo, mas isso não é um processo rápido. Da mesma forma não funcionou o pedido de antecipação de royalties aprovado pela Assembleia Legislativa logo após a reeleição de Belivaldo, até o total de R$ 500 milhões, porque as instituições bancárias não demonstraram interesse, obtendo apenas uma oferta de antecipação de R$ 50 milhões, quando o próprio governador prevê que até o mês de abril o Estado precisa de uma receita extra de R$ 500 milhões para continuar garantir o pagamento dos servidores (incluindo aposentados e pensionistas) da forma como vem sendo feita de desde janeiro - quem ganha até R$ 3mil recebe no último dia do mês trabalhado e o restante após o dia 10, quando Estado recebe a primeira parcela do FPE referente ao mês subsequente.
Com o fracasso das negociações do governador com os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário, do MPE, TCE e Defensoria, que agora também é um órgão autônomo, o governo não pode respirar. Vai continuar tendo que fazer os repasses constitucionais até o dia 20 de cada mês e bancar 80% das custas das aposentadorias desses órgãos (são 500 aposentados do Judiciário, 232 do TCE, 253 da Assembleia e 90 do MPE). Como no TJ são bem remunerados apenas juízes e desembargadores, o déficit na folha do TCE é muito maior, já que paga mais de R$ 15 mil a um motorista.
Bellivaldo não tem compromissos oficiais durante o Carnaval, mas a partir da quarta-feira de cinzas a confusão tende a aumentar. E o ano já terá começado de fato.

Tratamento de câncer

No próximo dia 11 de março, Henrique Prata, que é neto de sergipanos e presidente da Fundação Pio XII, mantedora do Hospital de Amor, em Barretos (SP), referência no tratamento e prevenção de câncer no Brasil, virá à Aracaju fazer uma inspeção nas unidades do Huse e do Hospital de Cirurgia voltadas ao tratamento da doença no Estado. A partir dessa visita, serão definidos convênios a serem firmados entre o Governo de Sergipe e a Pio XII, para garantir um melhor tratamento aos pacientes de câncer que procuram os hospitais de Sergipe.

O governo de Sergipe, por meio do Centro de Oncologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), acolhe e trata centenas de pacientes. Em 2018, foram 159 pessoas tratadas com 18.528 sessões de quimioterapia. Já na radioterapia, foram 720 pacientes tratados na Unidade, 17.851 sessões, o que resultou em mais de 80% de alta (587 pacientes).

O Centro de Oncologia do Huse realizou 33.157 consultas ambulatoriais, uma média de 2.763 atendimentos mensais. Além disso, o Huse passou por grandes avanços em 2018, tanto no contexto de melhorias estruturais, como na assistência prestada ao paciente na unidade. A maior delas foi a entrega da nova Unidade de Radioterapia com o segundo aparelho de Acelerador Linear, duplicando a capacidade de atendimento dos pacientes.

O governo mantém parcerias para o tratamento oncológico com a ampliação de contrato para prestação de serviços da Clinradi, uma empresa privada, aos pacientes do SUS.  Em 2018, 244 pacientes foram atendidos na unidade. A Clinradi disponibiliza exames de ressonância e tomografia, com e sem contraste e sedação, assim como, pela primeira vez, o exame de PET Scan, para os serviços de oncologia.

O problema é que, sem a manutenção adequada, muitas vezes os equipamentos quebram, faltam medicamentos e o Hospital de Cirurgia, sob intervenção judicial desde novembro de 2018, não tem garantido o devido atendimento aos pacientes.

O mais importante é que desta vez o governo parece disposto em priorizar o tratamento de câncer no Estado. Isso é fundamental para evitar que tantas pessoas, muitos jovens e crianças, continuem morrendo por conta de um atendimento demorado e um tratamento nem sempre adequado.

O leilão do aeroporto

O Aeroporto Santa Maria, em Aracaju, vai a leilão no dia 15 de março. Ao todo 12 aeroportos estão na 5ª Rodada de licitação. Eles foram divididos em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro Oeste.

A arrecadação mínima com o leilão dos 12 terminais será de R$ 219 milhões. Esse valor deve ser pago à vista. Ao longo da concessão ainda devem ser pagos R$ 2,1 bilhões em outorga.

O governador Belivaldo Chagas vai a são Paulo acompanhar o leilão. "O ministro Tarcisio Freitas me convidou para estar presente em São Paulo. Estamos na expectativa que dê tudo certo e que o aeroporto passe a oferecer mais qualidade no atendimento dos sergipano e de turistas", disse o governador.

Segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o edital não prevê obras obrigatórias, mas estabelece o tipo e o nível de serviço que o aeroporto deve oferecer.

Cadê o Plano Diretor?

Prestes a completar 164 anos, em17 de março, a falta de um Plano Diretor continua gerando grandes problemas em Aracaju. Edifícios gigantescos são construídos em áreas onde até recentemente eram permitidos apenas pequenos prédios de até quatro andares e as construtoras continuam tentando autorizações junto à prefeitura de Aracaju para a liberação de projetos com um número de andares superior ao previsto na confusa lei em vigor, ainda de 2000, com base em levantamentos de 1995.

Ninguém sabe precisar exatamente qual é o gabarito para a construção de edifícios na praia de Atalaia ou nas proximidades do aeroporto, mas já existem dezenas de grandes edifícios, com até 12 andares, e inúmeras obras em andamento com placas de licença concedida pela Emurb, o órgão da PMA responsável pela emissão de autorizações para obras e habite-se.

Durante as gestões anteriores do prefeito Edvaldo Nogueira foi elaborado um Plano Diretor e encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal em 2007, mas só em 2010 começou a ser votado pelos vereadores. Após a realização de diversas audiências públicas, o projeto de revisão do Plano Diretor de Aracaju chegou a ser aprovado em primeira e segunda discussões.

Alvo de muitos questionamentos, ele já foi barrado judicialmente duas vezes por apresentar problemas técnicos. Quando João Alves Filho assumiu a PMA, em janeiro de 2013, decidiu suspender a tramitação do projeto e criou um grupo de estudos para elaborar um novo projeto, prometendo o envio ao legislativo no início de 2014, o que não aconteceu. Edvaldo voltou a ser prefeito em 2017 e não há nenhuma movimentação para a conclusão do Plano Diretor.

É preciso que a Prefeitura conclua a revisão do projeto para que os debates com entidades da sociedade civil comecem a ser realizados. Sem um Plano Diretor consistente, o prefeito de plantão faz o que quer na cidade, sem nenhuma fiscalização. Aproveita o vácuo da legislação, a omissão total dos vereadores, da própria sociedade e dos órgãos fiscalizadores.

 


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