Fiscalização sobre venda de carne nas feiras livras é adiada

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FISCALIZAÇÃO RIGOROSA AGORA SÓ EM AGOSTO
FISCALIZAÇÃO RIGOROSA AGORA SÓ EM AGOSTO

Em reunião no MPE, fiscalização da venda de carnes e outros produtos animais é adiada
Em reunião no MPE, fiscalização da venda de carnes e outros produtos animais é adiada

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Publicada em 09/03/2019 às 06:23:00

 

Dez de agosto. Este é o novo prazo estabelecido pelo Ministério Público Estadual (MPE), para que a Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), organize em definitivo o estoque refrigerado de carnes bovina, peixes, laticínios e aves em todas as feiras livres em atuação na capital sergipana. No cronograma deliberado pelo órgão de fiscalização ficou definido que até o dia 10 de maio a PMA deve publicar o edital de licitação. Já no dia 10 de junho o poder executivo municipal deve anunciar os vencedores. Por fim, em 10 de julho, deve ser realizada a assinatura do contrato e expedição da ordem de serviço.
Em meio às mudanças do sistema, a direção da Emsurb enalteceu em audiência pública que não descarta a possibilidade de se promover a redução no número de feiras livres na cidade, passando das atuais 32 para 25. Essa mudança pode estar presente, inclusive, no edital a ser lançado em pouco mais de dois meses. Mesmo com essas alterações ainda em análise, a prefeitura não oficializou se haverá, consecutivamente, a redução no número de barracas que hoje somam são 718 bancas comercializando produtos de origem animal.
Compondo esse bloco de alterações, entre a próxima terça-feira, 12, e o domingo 17 de março, fiscais da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Vigilância Sanitária e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro) estarão notificando justamente os 718 feirantes que comercializam produtos de origem animal sobre a fiscalização que passará a ocorrer já a partir do dia 19 deste mês. De acordo com o presidente Luiz Roberto Dantas, essas mudanças ainda não passam de estudos, mas que compõem a necessidade real de progresso no sistema. Melhorias apontadas pelo próprio Ministério Público como necessárias e discutidas desde 2009.
"Ainda é muito precipitado a gente falar, mas está sendo um estudo muito bem conduzido e trabalhado, buscando legislações existente em outros municípios, em algumas capitais, para que a gente possa sim realizar algo que atenda à necessidade da população de Aracaju", disse o presidente. Paralelo a mudança de ação administrativa por parte da Prefeitura de Aracaju, conforme destacado pela promotora do Ministério Público Estadual (MPE/SE), Euza Maria Gentil Missano Costa - responsável pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor -, todos os comerciantes deverão possuir o documento de inspeção estadual ou federal e de origem do produto.
A promotora garantiu que será intolerável promover o comércio desses alimentos sem que o respectivo comerciante possa comprovar a origem dos alimentos. A proposta é garantir ao consumidor que o produto comercializado é de qualidade. "Os produtos poderão ser apreendidos, os fiscais estarão presentes, então os comerciantes podem ter prejuízos. Não é mais possível que produtos inadequados sejam oferecidos aos nossos consumidores. O uso do espaço público será disciplinado e com isso a vigilância exercerá sua atividade de forma regular e nós, consumidores, vamos adquirir produtos adequados", declarou.
O debate realizado na sede do Ministério Público Estadual, em Aracaju, contou ainda com a participação de diretores da Associação dos Camelôs e Feirantes de Aracaju, e de representantes dos setores de carnes bovinas e mariscos. Uma nova reunião deve ocorrer até o próximo mês de junho. A data e o horário ainda não foram oficialmente definidos. (Milton Alves Júnior)

Dez de agosto. Este é o novo prazo estabelecido pelo Ministério Público Estadual (MPE), para que a Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), organize em definitivo o estoque refrigerado de carnes bovina, peixes, laticínios e aves em todas as feiras livres em atuação na capital sergipana. No cronograma deliberado pelo órgão de fiscalização ficou definido que até o dia 10 de maio a PMA deve publicar o edital de licitação. Já no dia 10 de junho o poder executivo municipal deve anunciar os vencedores. Por fim, em 10 de julho, deve ser realizada a assinatura do contrato e expedição da ordem de serviço.
Em meio às mudanças do sistema, a direção da Emsurb enalteceu em audiência pública que não descarta a possibilidade de se promover a redução no número de feiras livres na cidade, passando das atuais 32 para 25. Essa mudança pode estar presente, inclusive, no edital a ser lançado em pouco mais de dois meses. Mesmo com essas alterações ainda em análise, a prefeitura não oficializou se haverá, consecutivamente, a redução no número de barracas que hoje somam são 718 bancas comercializando produtos de origem animal.
Compondo esse bloco de alterações, entre a próxima terça-feira, 12, e o domingo 17 de março, fiscais da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Vigilância Sanitária e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro) estarão notificando justamente os 718 feirantes que comercializam produtos de origem animal sobre a fiscalização que passará a ocorrer já a partir do dia 19 deste mês. De acordo com o presidente Luiz Roberto Dantas, essas mudanças ainda não passam de estudos, mas que compõem a necessidade real de progresso no sistema. Melhorias apontadas pelo próprio Ministério Público como necessárias e discutidas desde 2009.
"Ainda é muito precipitado a gente falar, mas está sendo um estudo muito bem conduzido e trabalhado, buscando legislações existente em outros municípios, em algumas capitais, para que a gente possa sim realizar algo que atenda à necessidade da população de Aracaju", disse o presidente. Paralelo a mudança de ação administrativa por parte da Prefeitura de Aracaju, conforme destacado pela promotora do Ministério Público Estadual (MPE/SE), Euza Maria Gentil Missano Costa - responsável pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor -, todos os comerciantes deverão possuir o documento de inspeção estadual ou federal e de origem do produto.
A promotora garantiu que será intolerável promover o comércio desses alimentos sem que o respectivo comerciante possa comprovar a origem dos alimentos. A proposta é garantir ao consumidor que o produto comercializado é de qualidade. "Os produtos poderão ser apreendidos, os fiscais estarão presentes, então os comerciantes podem ter prejuízos. Não é mais possível que produtos inadequados sejam oferecidos aos nossos consumidores. O uso do espaço público será disciplinado e com isso a vigilância exercerá sua atividade de forma regular e nós, consumidores, vamos adquirir produtos adequados", declarou.
O debate realizado na sede do Ministério Público Estadual, em Aracaju, contou ainda com a participação de diretores da Associação dos Camelôs e Feirantes de Aracaju, e de representantes dos setores de carnes bovinas e mariscos. Uma nova reunião deve ocorrer até o próximo mês de junho. A data e o horário ainda não foram oficialmente definidos. (Milton Alves Júnior)