Prazo para cota única do ISS e TLF foi prorrogado para 29 de março

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Publicada em 12/03/2019 às 06:21:00

 

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa que o prazo para pagamento em cota única e da primeira parcela do Imposto Sobre Serviço (ISS), devido pelo profissional autônomo, e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) foi alterado. O vencimento será no dia 29 de março e o contribuinte que optar em pagar o valor integral do tributo receberá um desconto de 10%.
Já para quem deseja parcelar o ISS ou a TLF, as datas estipuladas pelo calendário continuam as mesmas: 1º parcela em 29 de março, 2º parcela em 10 de junho, 3ª parcela no dia 10 de setembro e a 4ª e última parcela vence em 10 de dezembro. Neste caso, não há desconto estipulado. Na próxima semana, os carnês de ambos os tributos serão entregues pelos Correios aos contribuintes. 
O aracajuano também pode imprimir os carnês pelo Portal do Contribuinte. O documento já está disponível, com todas as datas informadas. O ISS Ofício é um imposto devido pelo profissional autônomo em decorrência da prestação se serviço sob forma de trabalho pessoal. Todos os profissionais que atuam dessa forma devem se cadastrar na Semfaz e realizar o pagamento. 
Já a TLF é fundada no poder de polícia do município e tem como fato gerador o licenciamento obrigatório, bem como a sua fiscalização quanto às normas administrativas concernentes à segurança, higiene, saúde, à ordem, aos costumes, ao exercício de atividades dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa que o prazo para pagamento em cota única e da primeira parcela do Imposto Sobre Serviço (ISS), devido pelo profissional autônomo, e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) foi alterado. O vencimento será no dia 29 de março e o contribuinte que optar em pagar o valor integral do tributo receberá um desconto de 10%.
Já para quem deseja parcelar o ISS ou a TLF, as datas estipuladas pelo calendário continuam as mesmas: 1º parcela em 29 de março, 2º parcela em 10 de junho, 3ª parcela no dia 10 de setembro e a 4ª e última parcela vence em 10 de dezembro. Neste caso, não há desconto estipulado. Na próxima semana, os carnês de ambos os tributos serão entregues pelos Correios aos contribuintes. 
O aracajuano também pode imprimir os carnês pelo Portal do Contribuinte. O documento já está disponível, com todas as datas informadas. O ISS Ofício é um imposto devido pelo profissional autônomo em decorrência da prestação se serviço sob forma de trabalho pessoal. Todos os profissionais que atuam dessa forma devem se cadastrar na Semfaz e realizar o pagamento. 
Já a TLF é fundada no poder de polícia do município e tem como fato gerador o licenciamento obrigatório, bem como a sua fiscalização quanto às normas administrativas concernentes à segurança, higiene, saúde, à ordem, aos costumes, ao exercício de atividades dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.