TJ autoriza volta de 'Francisquinho' à Prefeitura de Itabaiana

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Publicada em 13/03/2019 às 06:22:00

 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) autorizou ontem o retorno de Valmir de Francisquinho (PR) ao cargo de prefeito de Itabaiana, do qual foi afastado em novembro do ano passado. O recurso impetrado pela defesa foi julgado ontem de manhã e acolhido por três votos a zero. Os desembargadores entenderam que o afastamento do prefeito, determinado por força dos processos judiciais gerados pela 'Operação Abate Final', perdeu a sua necessidade com a conclusão das investigações relacionadas ao caso, pois o gestor não representaria mais risco ao andamento dos processos. 
O afastamento de Valmir do cargo de prefeito, que permitiu a posse da interina Carminha Mendonça, estava entre as medidas cautelares impostas ao gestor para revogar a prisão preventiva, sob a qual ele ficou durante 15 dias no Presídio Militar (Presmil). O relator do processo, desembargador Diógenes Barreto, afirmou em seu voto que não estava em julgamento o mérito das questões que envolvem os processos - relacionadas ao desvio de taxas cobradas para o abate de animais no Matadouro Municipal de Itabaiana - mas sim a necessidade de manutenção das medidas cautelares contra Valmir. O magistrado entendeu que a manutenção das medidas cautelares não são necessárias e considerou o encerramento das investigações. 
O advogado Evânio Moura, em sua sustentação oral, afirmou que o retorno do prefeito ao cargo atende aos princípios constitucionais da presunção de inocência e da vontade popular expressa nas eleições para cargos majoritários. Moura sustentou ainda que o prefeito pretende contratar uma empresa privada para administrar o matadouro, seguindo as orientações do Ministério Público. E acrescentou que o prefeito tem ampla aceitação popular e deve manter a postura com a administração do município.
A decisão dos desembargadores foi comemorada por partidários do prefeito afastado, que saíram em passeata até a porta da casa dele, no centro da cidade serrana. A previsão é de a posse dele aconteça amanhã, quando a Câmara Municipal de Itabaiana deverá ser notificada oficialmente da decisão do TJSE que ordena sua recondução ao cargo. A decisão não significa o encerramento da ação penal, na qual ele foi denunciado pelos crimes de excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos) e associação criminosa. O então secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus, e outros dois empresários da cidade também respondem ao mesmo processo. 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) autorizou ontem o retorno de Valmir de Francisquinho (PR) ao cargo de prefeito de Itabaiana, do qual foi afastado em novembro do ano passado. O recurso impetrado pela defesa foi julgado ontem de manhã e acolhido por três votos a zero. Os desembargadores entenderam que o afastamento do prefeito, determinado por força dos processos judiciais gerados pela 'Operação Abate Final', perdeu a sua necessidade com a conclusão das investigações relacionadas ao caso, pois o gestor não representaria mais risco ao andamento dos processos. 
O afastamento de Valmir do cargo de prefeito, que permitiu a posse da interina Carminha Mendonça, estava entre as medidas cautelares impostas ao gestor para revogar a prisão preventiva, sob a qual ele ficou durante 15 dias no Presídio Militar (Presmil). O relator do processo, desembargador Diógenes Barreto, afirmou em seu voto que não estava em julgamento o mérito das questões que envolvem os processos - relacionadas ao desvio de taxas cobradas para o abate de animais no Matadouro Municipal de Itabaiana - mas sim a necessidade de manutenção das medidas cautelares contra Valmir. O magistrado entendeu que a manutenção das medidas cautelares não são necessárias e considerou o encerramento das investigações. 
O advogado Evânio Moura, em sua sustentação oral, afirmou que o retorno do prefeito ao cargo atende aos princípios constitucionais da presunção de inocência e da vontade popular expressa nas eleições para cargos majoritários. Moura sustentou ainda que o prefeito pretende contratar uma empresa privada para administrar o matadouro, seguindo as orientações do Ministério Público. E acrescentou que o prefeito tem ampla aceitação popular e deve manter a postura com a administração do município.
A decisão dos desembargadores foi comemorada por partidários do prefeito afastado, que saíram em passeata até a porta da casa dele, no centro da cidade serrana. A previsão é de a posse dele aconteça amanhã, quando a Câmara Municipal de Itabaiana deverá ser notificada oficialmente da decisão do TJSE que ordena sua recondução ao cargo. A decisão não significa o encerramento da ação penal, na qual ele foi denunciado pelos crimes de excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos) e associação criminosa. O então secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus, e outros dois empresários da cidade também respondem ao mesmo processo.