Justiça determina revisão da terceirização do Nestor Piva

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ALvO DE PROTESTOS DOS FUNCIONÁRIOS, EMPRESA SÓ PODERÁ COMPLEMENTAR ESCALA MÉDICA
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Publicada em 13/03/2019 às 06:24:00

 

O desembargador José dos Anjos, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), despachou ontem uma liminar que determinou a readequação do contrato de terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva, assinado em janeiro entre a Prefeitura Minicipal de Aracaju (PMA) e a empresa Centro Médico do Trabalhador. A ação acolhe a um recurso apresentado pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), que contestou uma decisão anterior da 3ª Vara Cível de Aracaju para manter o contrato de terceirização dos serviços da unidade pelo período de seis meses.
De acordo com a decisão, a PMA deve reassumir a administração da unidade e englobar o quadro efetivo de médicos ao efetivo da UPA, cabendo à empresa apenas o fornecimento do quadro complementar de médicos. "Desta feita, sopesando os direitos e garantias fundamentais envolvidos na altercação em análise e procedendo-se à compatibilização entre o interesse da sociedade em geral, com a continuidade do serviço público de saúde do hospital Nestor Piva, entendo como pertinente manter a contratação com a empresa, mas apenas pelo prazo máximo de 180 dias e restrito ao quadro médico complementar, não podendo afetar nem justificar, direta ou indiretamente, a equipe de servidores concursados lá lotada (sem o quê, teria um inconstitucional caráter substitutivo)", diz um trecho da decisão.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que ainda não foi notificada da decisão, mas deve recorrer. 

O desembargador José dos Anjos, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), despachou ontem uma liminar que determinou a readequação do contrato de terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva, assinado em janeiro entre a Prefeitura Minicipal de Aracaju (PMA) e a empresa Centro Médico do Trabalhador. A ação acolhe a um recurso apresentado pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), que contestou uma decisão anterior da 3ª Vara Cível de Aracaju para manter o contrato de terceirização dos serviços da unidade pelo período de seis meses.
De acordo com a decisão, a PMA deve reassumir a administração da unidade e englobar o quadro efetivo de médicos ao efetivo da UPA, cabendo à empresa apenas o fornecimento do quadro complementar de médicos. "Desta feita, sopesando os direitos e garantias fundamentais envolvidos na altercação em análise e procedendo-se à compatibilização entre o interesse da sociedade em geral, com a continuidade do serviço público de saúde do hospital Nestor Piva, entendo como pertinente manter a contratação com a empresa, mas apenas pelo prazo máximo de 180 dias e restrito ao quadro médico complementar, não podendo afetar nem justificar, direta ou indiretamente, a equipe de servidores concursados lá lotada (sem o quê, teria um inconstitucional caráter substitutivo)", diz um trecho da decisão.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que ainda não foi notificada da decisão, mas deve recorrer.