Terceirização não é solução

Gilvan Manoel


  • Centenas de pessoas acompanharam ontem o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, quando chegava à sede da prefeitura para reassumir o cargo, quase 120 dias depois de afastado judicialmente do cargo. Francisquinho chegou a passar 15 dias preso.

 

Com o título acima, esta Tribuna mostrou 
em 12/01/2019 que a decisão da Prefeitu-
ra de Aracaju em contratar a empresa Centro Médico  de Trabalhador Ltda., via contrato emergencial feito por dispensa de licitação, para administrar o Hospital Nestor Piva, está longe de ser a solução para o problema da falta de médicos nas unidades de saúde da capital. Na última terça-feira, o desembargador José dos Anjos, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), despachou liminar que determinou a readequação do contrato de terceirização do Nestor Piva. A ação acolheu a um recurso apresentado pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), que contestou uma decisão anterior da 3ª Vara Cível de Aracaju para manter o contrato de terceirização dos serviços da unidade pelo período de seis meses.
A Secretaria Municipal de Saúde ainda não foi citada, mas já demonstrou disposição em recorrer para tentar manter o contrato ao menos até o final de ano, quando acredita já terá normalizado o quadro de médicos da rede municipal. A PMA está utilizando pessoal da empresa, inclusive médicos, enfermeiros e atendentes de enfermagem, ao custo de R$ 2 milhões mensais.
Em sua decisão, o desembargador diz que "sopesando os direitos e garantias fundamentais envolvidos na altercação em análise e procedendo-se à compatibilização entre o interesse da sociedade em geral, com a continuidade do serviço público de saúde do hospital Nestor Piva, entendo como pertinente manter a contratação com a empresa, mas apenas pelo prazo máximo de 180 dias e restrito ao quadro médico complementar, não podendo afetar nem justificar, direta ou indiretamente, a equipe de servidores concursados lá lotada (sem o quê, teria um inconstitucional caráter substitutivo)".
A terceirização da atividade-fim passou a ser permitida após a aprovação da lei de terceirização de mão de obra, em 2017, mas as prefeituras já driblavam a legislação contratando médicos e enfermeiros por meio de OS, RPA ou PJ. No final da gestão do prefeito João Alves Filho, em 2016, a Multiserv, empresa do deputado federal Laércio Oliveira, que foi o relator do projeto da terceirização, suspendeu os serviços terceirizados na área da Saúde que prestava à PMA - atendentes, recepcionistas e faxineiros - nos hospitais e postos da capital, alegando falta de pagamento. Os serviços foram retomados por decisão judicial.
E agora, se a prefeitura atrasar o pagamento, o que vai acontecer com o Nestor Piva? Foi a própria Secretaria Municipal de Saúde quem criou esse problema na virada do ano, ao mudar a forma de contratação dos médicos de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que já era uma anomalia, para Pessoa Jurídica, e ainda reduzindo em 25% o valor da hora trabalhada.
Desde 2015 uma ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual tenta forçar a Prefeitura de Aracaju a realizar concurso público para suprir as necessidades de médicos e garantir o atendimento à população carente. O Tribunal de Justiça decidiu pelo concurso, mas a PMA recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o tema como de repercussão geral - são várias ações com o mesmo objetivo - e fará julgamento único, ainda sem data marcada. E por que a Prefeitura de Aracaju parece avessa ao concurso público, a ponto de recorrer a decisão judicial? A secretária Waneska Barbosa alega que no momento não há a disponibilidade financeira para se realizar concurso público.
A decisão do desembargador José dos Anjos se antecipa a uma análise que estaria em andamento no Tribunal de Contas pela equipe do conselheiro Luiz Ribeiro, responsável pelas contas da PMA, mas parece que só deve apresentar qualquer conclusão quando o contrato já estiver rescindido. E o próprio presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, compreende a decisão do prefeito Edvaldo Nogueira, que reclama da ação corporativa da categoria médica.
A entrega do Hospital Nestor Piva para uma empresa privada, mesmo que os serviços sejam prestados com melhor qualidade - o que ninguém pode garantir já que as queixas continuam - pode se transformar numa mácula para a administração municipal. A oferta de serviços de saúde é uma obrigação do poder público.

Com o título acima, esta Tribuna mostrou  em 12/01/2019 que a decisão da Prefeitu- ra de Aracaju em contratar a empresa Centro Médico  de Trabalhador Ltda., via contrato emergencial feito por dispensa de licitação, para administrar o Hospital Nestor Piva, está longe de ser a solução para o problema da falta de médicos nas unidades de saúde da capital. Na última terça-feira, o desembargador José dos Anjos, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), despachou liminar que determinou a readequação do contrato de terceirização do Nestor Piva. A ação acolheu a um recurso apresentado pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), que contestou uma decisão anterior da 3ª Vara Cível de Aracaju para manter o contrato de terceirização dos serviços da unidade pelo período de seis meses.
A Secretaria Municipal de Saúde ainda não foi citada, mas já demonstrou disposição em recorrer para tentar manter o contrato ao menos até o final de ano, quando acredita já terá normalizado o quadro de médicos da rede municipal. A PMA está utilizando pessoal da empresa, inclusive médicos, enfermeiros e atendentes de enfermagem, ao custo de R$ 2 milhões mensais.
Em sua decisão, o desembargador diz que "sopesando os direitos e garantias fundamentais envolvidos na altercação em análise e procedendo-se à compatibilização entre o interesse da sociedade em geral, com a continuidade do serviço público de saúde do hospital Nestor Piva, entendo como pertinente manter a contratação com a empresa, mas apenas pelo prazo máximo de 180 dias e restrito ao quadro médico complementar, não podendo afetar nem justificar, direta ou indiretamente, a equipe de servidores concursados lá lotada (sem o quê, teria um inconstitucional caráter substitutivo)".
A terceirização da atividade-fim passou a ser permitida após a aprovação da lei de terceirização de mão de obra, em 2017, mas as prefeituras já driblavam a legislação contratando médicos e enfermeiros por meio de OS, RPA ou PJ. No final da gestão do prefeito João Alves Filho, em 2016, a Multiserv, empresa do deputado federal Laércio Oliveira, que foi o relator do projeto da terceirização, suspendeu os serviços terceirizados na área da Saúde que prestava à PMA - atendentes, recepcionistas e faxineiros - nos hospitais e postos da capital, alegando falta de pagamento. Os serviços foram retomados por decisão judicial.
E agora, se a prefeitura atrasar o pagamento, o que vai acontecer com o Nestor Piva? Foi a própria Secretaria Municipal de Saúde quem criou esse problema na virada do ano, ao mudar a forma de contratação dos médicos de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que já era uma anomalia, para Pessoa Jurídica, e ainda reduzindo em 25% o valor da hora trabalhada.
Desde 2015 uma ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual tenta forçar a Prefeitura de Aracaju a realizar concurso público para suprir as necessidades de médicos e garantir o atendimento à população carente. O Tribunal de Justiça decidiu pelo concurso, mas a PMA recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o tema como de repercussão geral - são várias ações com o mesmo objetivo - e fará julgamento único, ainda sem data marcada. E por que a Prefeitura de Aracaju parece avessa ao concurso público, a ponto de recorrer a decisão judicial? A secretária Waneska Barbosa alega que no momento não há a disponibilidade financeira para se realizar concurso público.
A decisão do desembargador José dos Anjos se antecipa a uma análise que estaria em andamento no Tribunal de Contas pela equipe do conselheiro Luiz Ribeiro, responsável pelas contas da PMA, mas parece que só deve apresentar qualquer conclusão quando o contrato já estiver rescindido. E o próprio presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, compreende a decisão do prefeito Edvaldo Nogueira, que reclama da ação corporativa da categoria médica.
A entrega do Hospital Nestor Piva para uma empresa privada, mesmo que os serviços sejam prestados com melhor qualidade - o que ninguém pode garantir já que as queixas continuam - pode se transformar numa mácula para a administração municipal. A oferta de serviços de saúde é uma obrigação do poder público.

União

Após acompanhar o governador Belivaldo Chagas e o diretor do Hospital de Câncer de Barretos, Henrique Prata, o prefeito Edvaldo Nogueira disse que é preciso que haja união para recuperar a Saúde de Sergipe. "Os problemas são graves, precisamos dar as mãos para resolvê-los, e assim o faremos. Município e Estado estarão lado a lado para sair dessa, juntos, porque está em nossas mãos. E estou disposto. Nunca me intimidei com problemas e continuarei os enfrentando. Não tenho dúvida de que em 2020 a Saúde estará muito melhor do que peguei. Existem deficiências, mas vamos superá-las, porque coragem, destemor e vontade de acertar, não dos falta", garantiu Edvaldo.

Não vai sair

O governador Belivaldo Chagas, em seu "Papo Reto", comentou ontem a respeito de especulações sobre mudança no Secretaria de Estado da Saúde e afastou qualquer possibilidade de alteração na Pasta. "Em nenhum momento eu disse que estava querendo tirar o Secretário de Saúde. Até este momento, ele goza da minha inteira confiança. Ontem (anteontem) mesmo, estivemos juntos e fizemos uma reunião de avaliação da visita do pessoal de Barretos aqui. Portanto, o Dr. Valberto Lima continua seguro em seu cargo", afirmou.

Parcerias

Belivaldo Chagas informou que serão formalizadas Parcerias Público-Privadas (PPPs) para administração da Central de Abastecimento de Itabaiana (Ceasa) e do Centro de Convenções de Sergipe. "O governo do Estado fez a sua parte, construiu uma Ceasa moderna, funcional. Temos condições de estar entregando a Ceasa de Itabaiana à população nos próximos 90 a 120 dias e vamos trabalhar para que seja feita uma Parceria Pública Privada(PPP). Da mesma forma será feito em relação ao Centro de Convenções, já que o Estado não tem condições", disse Belivaldo ao afirmar que a gestão do setor privado garante investimentos e melhorias que o Estado é limitado em fazer. 

Delegacias

Ainda durante o programa, o governador comprometeu-se a fazer visitas técnicas às delegacias estaduais, assim como tem feito nas áreas de Saúde e Educação. "Farei visitas técnicas às delegacias, de surpresa, como foi feito com os hospitais regionais", disse. 

Desvios de água

O governador foi taxativo ao afirmar, durante live com a população, que vai apertar o cerco contra os desvios ilegais de água. Ele solicitou que a população tenha consciência do bom uso da água e denuncie, por meio do 08000790195, a presença dessas ações fraudulentas. "A operação de fiscalização intensiva dos desvios ilegais de água será iniciada na cidade de Simão Dias, com cerca de 10 mil ligações regulares. De lá, recebemos a informação de cerca de 1.500 desvios ilegais de captação de água. Isso é inadmissível e vamos combater", afirmou Belivaldo

Precarização

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou em Plenário que a reforma trabalhista e a terceirização precarizaram as relações de trabalho no país e aumentaram o sofrimento da população. Nos últimos dois anos, disse o parlamentar, o povo tem sofrido com a perda de seus direitos.

Vagas fechadas

Ele mencionou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais em 2014 o Brasil tinha 36,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, no regime da CLT, e desse total de vagas formais, 3,3 milhões foram fechadas. Rogério Carvalho ressaltou que, com a reforma trabalhista e com a terceirização, houve queda na quantidade de pessoas empregadas e na renda média do trabalhador e, por conseguinte, um aumento da pobreza.

Informalidade

O senador sergipano destacou que o trabalho informal alcançou 37,7 milhões de pessoas, o que representa 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores do país. "Esse contingente aumentou em 1,2 milhão desde 2014, quando representava 39,1% da população ocupada. A proporção de pessoas pobres no Brasil era de 25,7% em 2016, subiu para 26,5% em 2017. Em números absolutos, esse contingente variou de 52,8 milhões para 54,8 milhões de pessoas no período", disse Rogério Carvalho.

Mais ricos

O parlamentar afirmou também que, assim como o governo anterior, de Michel Temer, o governo de Jair Bolsonaro trabalha para beneficiar apenas os mais ricos. "O governo agora mandou a Medida Provisória 873, que dificulta o trabalho das organizações sindicais, que impede que as organizações sindicais possam fazer, conforme a Constituição, a livre organização dos trabalhadores, a arrecadação dos seus recursos para garantir que as categorias profissionais possam estar representadas no debate com os sindicatos que representam o setor patronal. Então, nós estamos diante de um desmonte do trabalho no Brasil", afirmou o senador.

Aplicativo

O senador Delegado Alessandro (PPS) acaba de lançar aplicativo para  ue o eleitorado possa acompanhar diretamente o seu trabalho no Senado. Segundo Vieira, o aplicativo "permite o acompanhamento do nosso trabalho e o registro de opiniões e sugestões sobre votações. E você ainda pode relatar problemas na cidade e até agendar reuniões comigo ou com a nossa equipe!". Os aplicativos podem ser baixados através das redes sociais.

Caso George

Está prevista para esta quinta-feira, às 8 horas, na 1ª Vara Criminal de Aracaju (Fórum Gumersindo Bessa, audiência no caso do radialista George Magalhães, acusado de tentativa de estupro contra uma funcionária do condomínio onde morava, na Atalaia, e obstrução de justiça. Na audiência de hoje serão ouvidos depoimentos da vítima, dos réus e a oitiva de testemunhas arroladas no caso. 

No STJ

O advogado Evânio Moura, que conseguiu garantir no TJSE que o prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho reassumisse o cargo ontem, impetrou nova ação no STJ tentando a liberdade agora do prefeito de Lagarto Valmir Monteiro, preso preventivamente no presídio militar, acusado do desvio de recursos do matadouro municipal - mesmo caso de Francisquinho. Pedido está sob a relatoria do ministro Rogério Schietti.

 


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