Abatedouros de aves serão fiscalizados

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Publicada em 15/03/2019 às 06:29:00

 

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Direito do Consumidor, está investigando a possibilidade da existência de abatedouros clandestinos em pleno funcionamento no interior do Estado de Sergipe. As investigações sobre esse cenário entraram na mira do órgão público de fiscalização, em virtude de Sergipe possuir apenas dois locais legalizados, e o próprio MPE ter recebido denúncias de atividades operacionais clandestinas. Pontos de abate sem nenhum tipo de licença emitida pelos órgãos responsáveis. Visando garantir a segurança aos consumidores deste produto o Ministério Público decidiu instaurar um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil (Papic) para investigar o caso.
Para a promotora de justiça, Euza Maria Gentil Missano Costa, em virtude do risco eminentemente à saúde dos consumidores que porventura venham a ingerir carnes estragadas, a proposta da operação é se direcionar às feiras livres e monitorar a chegada desses alimentos. Através de técnicos peritos da Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), todos os vendedores serão obrigados a esclarecer a origem do produto em exposição. As investigações que começam já na próxima terça-feira, 19, terão acompanhamento ainda de profissionais do próprio MPE.
"A partir de agora todos os feirantes devem apresentar dois documentos, sendo a nota fiscal do produto em posse no momento da abordagem, e o Guia de Transporte Animal (GTA), fornecido pela Emdagro, que não permite o abate do animal, mas apresenta informação de certificação sanitária. Com esse guia é possível ter uma noção quanto a origem desse produto, e, assim, conseguirmos monitorar o sistema", declarou Euza Missano. Atualmente apenas dois frigoríficos estão legalizados em Sergipe; um localizado no município de Lagarto e o outro em São Cristóvão, região metropolitana da capital. Um é inspecionado periodicamente por instituto federal, e outro, estadual.
Ainda de acordo com a promotora, a preocupação do órgão gira em torno das informações apresentadas pela Emdagro, as quais indicam que: "duas horas após o abate o processo tóxico instalado no animal - nesse caso, o frango -, pode causar sérios danos à incolumidade física dos consumidores. A segurança alimentar do cidadão consumidor deve ser preservada, e por este motivo estamos intensificando as análises. Caso abatedouros clandestinos sejam flagrados, estes espaços serão interditados imediatamente". Presente na audiência pública realizada na sede do Ministério Público, em Aracaju, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto, informou que os feirantes já foram notificados sobre as novas exigências.
"Aquele vendedor que for abordado e não possuir essas informações infelizmente terão os produtos confiscados. A Prefeitura de Aracaju preocupada em atender as recomendações do Ministério Público Estadual já repassou a medida administrativa para os comerciantes e na próxima semana as fiscalizações serão iniciadas como ficou definido na reunião", afirmou o gestor municipal. A Emsurb é responsável por administrar e responder pelo serviço operacional e administrativo de todas as 32 feiras livres erguidas semanalmente em Aracaju. "Nosso trabalho é unificado pensando sempre no melhor para os consumidores. Essa ação não é realizada apenas pelos órgãos municipais e de fiscalização, mas também ao lado das associações de vendedores", concluiu Luiz Roberto. (Milton Alves Júnior)

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Direito do Consumidor, está investigando a possibilidade da existência de abatedouros clandestinos em pleno funcionamento no interior do Estado de Sergipe. As investigações sobre esse cenário entraram na mira do órgão público de fiscalização, em virtude de Sergipe possuir apenas dois locais legalizados, e o próprio MPE ter recebido denúncias de atividades operacionais clandestinas. Pontos de abate sem nenhum tipo de licença emitida pelos órgãos responsáveis. Visando garantir a segurança aos consumidores deste produto o Ministério Público decidiu instaurar um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil (Papic) para investigar o caso.
Para a promotora de justiça, Euza Maria Gentil Missano Costa, em virtude do risco eminentemente à saúde dos consumidores que porventura venham a ingerir carnes estragadas, a proposta da operação é se direcionar às feiras livres e monitorar a chegada desses alimentos. Através de técnicos peritos da Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), todos os vendedores serão obrigados a esclarecer a origem do produto em exposição. As investigações que começam já na próxima terça-feira, 19, terão acompanhamento ainda de profissionais do próprio MPE.
"A partir de agora todos os feirantes devem apresentar dois documentos, sendo a nota fiscal do produto em posse no momento da abordagem, e o Guia de Transporte Animal (GTA), fornecido pela Emdagro, que não permite o abate do animal, mas apresenta informação de certificação sanitária. Com esse guia é possível ter uma noção quanto a origem desse produto, e, assim, conseguirmos monitorar o sistema", declarou Euza Missano. Atualmente apenas dois frigoríficos estão legalizados em Sergipe; um localizado no município de Lagarto e o outro em São Cristóvão, região metropolitana da capital. Um é inspecionado periodicamente por instituto federal, e outro, estadual.
Ainda de acordo com a promotora, a preocupação do órgão gira em torno das informações apresentadas pela Emdagro, as quais indicam que: "duas horas após o abate o processo tóxico instalado no animal - nesse caso, o frango -, pode causar sérios danos à incolumidade física dos consumidores. A segurança alimentar do cidadão consumidor deve ser preservada, e por este motivo estamos intensificando as análises. Caso abatedouros clandestinos sejam flagrados, estes espaços serão interditados imediatamente". Presente na audiência pública realizada na sede do Ministério Público, em Aracaju, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto, informou que os feirantes já foram notificados sobre as novas exigências.
"Aquele vendedor que for abordado e não possuir essas informações infelizmente terão os produtos confiscados. A Prefeitura de Aracaju preocupada em atender as recomendações do Ministério Público Estadual já repassou a medida administrativa para os comerciantes e na próxima semana as fiscalizações serão iniciadas como ficou definido na reunião", afirmou o gestor municipal. A Emsurb é responsável por administrar e responder pelo serviço operacional e administrativo de todas as 32 feiras livres erguidas semanalmente em Aracaju. "Nosso trabalho é unificado pensando sempre no melhor para os consumidores. Essa ação não é realizada apenas pelos órgãos municipais e de fiscalização, mas também ao lado das associações de vendedores", concluiu Luiz Roberto. (Milton Alves Júnior)