Projeto aumenta número de isenções do IPTU e perdoa dívidas de contribuintes

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Publicada em 29/03/2019 às 07:29:00

 

O prefeito Edvaldo 
Nogueira anun-
ciou, nesta quinta-feira, o encaminhamento de dois importantes projetos para a Câmara Municipal de Aracaju. Um deles ampliará o número de cidadãos isentos do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A segunda proposta trata do perdão de dívidas de devedores do tributo.
"Considero este evento muito importante, pois, com estes dois projetos que encaminharemos para a Câmara, faremos justiça fiscal e social. Estamos enviando agora porque organizamos as finanças, colocamos em dia e agora podemos avançar. O encaminhamento desses projetos comprova este avanço", disse Edvaldo.
Edvaldo explicou que, pelo primeiro projeto, será ampliado o número de isenções do IPTU, com foco naqueles que mais precisam.  São isentos atualmente 1.644 servidores, 8.031 pessoas pela renda per capita e 36.569 contribuintes pelo valor do imóvel. A maioria das isenções está concentrada na zona Norte, Santa Maria e São Conrado.  
Atualmente, que tem direito à isenção pelo valor do imóvel é de até R$ 10mil, com base na planta de 2014. "Com esse projeto, vamos aumentar o valor do imóvel, a partir de 2020, para até R$ 80 mil, para isentar. No caso da isenção pela renda familiar, atualmente é de até dois salários mínimos. Com o novo projeto,  passam a ser isentos aqueles que recebem até dois salários e que o imóvel seja de até R$ 160 mil", informou.
Em relação ao segundo PL, o prefeito pontuou que todos os contribuintes que se enquadram nos requisitos do novo projeto e que possuíam débitos com a gestão municipal, referentes aos impostos cobrados em 2019 e nos dois anos anteriores, terão as dívidas perdoadas. "Serão mais ou menos cinco mil famílias que a Prefeitura possui cobranças do imposto que serão remidas, ou seja, perdoadas", salientou o gestor continuando.
"Mesmo em um momento de crise, estamos conseguindo adotar estas medidas, simplesmente porque organizamos as finanças. Estamos fazendo por essas pessoas o que gostaríamos que fizessem com a gente. Com o projeto da remissão das dívidas, fechamos um ciclo porque foi na minha outra gestão que o primeiro projeto foi criado", afirmou.

O prefeito Edvaldo  Nogueira anun- ciou, nesta quinta-feira, o encaminhamento de dois importantes projetos para a Câmara Municipal de Aracaju. Um deles ampliará o número de cidadãos isentos do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A segunda proposta trata do perdão de dívidas de devedores do tributo.
"Considero este evento muito importante, pois, com estes dois projetos que encaminharemos para a Câmara, faremos justiça fiscal e social. Estamos enviando agora porque organizamos as finanças, colocamos em dia e agora podemos avançar. O encaminhamento desses projetos comprova este avanço", disse Edvaldo.
Edvaldo explicou que, pelo primeiro projeto, será ampliado o número de isenções do IPTU, com foco naqueles que mais precisam.  São isentos atualmente 1.644 servidores, 8.031 pessoas pela renda per capita e 36.569 contribuintes pelo valor do imóvel. A maioria das isenções está concentrada na zona Norte, Santa Maria e São Conrado.  
Atualmente, que tem direito à isenção pelo valor do imóvel é de até R$ 10mil, com base na planta de 2014. "Com esse projeto, vamos aumentar o valor do imóvel, a partir de 2020, para até R$ 80 mil, para isentar. No caso da isenção pela renda familiar, atualmente é de até dois salários mínimos. Com o novo projeto,  passam a ser isentos aqueles que recebem até dois salários e que o imóvel seja de até R$ 160 mil", informou.
Em relação ao segundo PL, o prefeito pontuou que todos os contribuintes que se enquadram nos requisitos do novo projeto e que possuíam débitos com a gestão municipal, referentes aos impostos cobrados em 2019 e nos dois anos anteriores, terão as dívidas perdoadas. "Serão mais ou menos cinco mil famílias que a Prefeitura possui cobranças do imposto que serão remidas, ou seja, perdoadas", salientou o gestor continuando.
"Mesmo em um momento de crise, estamos conseguindo adotar estas medidas, simplesmente porque organizamos as finanças. Estamos fazendo por essas pessoas o que gostaríamos que fizessem com a gente. Com o projeto da remissão das dívidas, fechamos um ciclo porque foi na minha outra gestão que o primeiro projeto foi criado", afirmou.