STJ finaliza processo contra Valmir Monteiro, mas defesa vê \'equívoco\'

Cidades

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem o trânsito em julgado do processo judicial que pede a perda definitiva do mandato do prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC). A decisão foi dada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que enviou uma certidão determinando a certificação de encerramento definitivo da tramitação do processo, ordenando o cumprimento das decisões que cassam o mandato.
O processo se refere a uma denúncia de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público em 2012. Na ocasião, foli informado que a prefeitura local estaria construindo três imóveis residenciais em uma Área de Preservação Permanente (APP) da mata ciliar do Riacho Angola Cachorro. Nas instâncias estaduais, a justiça havia determinado a perda do mandato, mas a defesa do prefeito recorreu ao STJ. 
A assessoria d de Valmir Monteiro explicou que houve um equívoco da ministra no STJ ao determinar o trânsito, pois ainda há recurso extraordinário protocolado na origem, que obriga o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para julgamento. Portanto, Valmir permanece com seu mandado validado. Valmir permanece afastado da Prefeitura e preso preventivamente no Presídio Militar, em Aracaju, pois é um dos principais investigados da 'Operação Leak', que investiga irregularidades e lavagem de dinheiro na administração do Matadouro Público de Lagarto. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem o trânsito em julgado do processo judicial que pede a perda definitiva do mandato do prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC). A decisão foi dada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que enviou uma certidão determinando a certificação de encerramento definitivo da tramitação do processo, ordenando o cumprimento das decisões que cassam o mandato.
O processo se refere a uma denúncia de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público em 2012. Na ocasião, foli informado que a prefeitura local estaria construindo três imóveis residenciais em uma Área de Preservação Permanente (APP) da mata ciliar do Riacho Angola Cachorro. Nas instâncias estaduais, a justiça havia determinado a perda do mandato, mas a defesa do prefeito recorreu ao STJ. 
A assessoria d de Valmir Monteiro explicou que houve um equívoco da ministra no STJ ao determinar o trânsito, pois ainda há recurso extraordinário protocolado na origem, que obriga o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para julgamento. Portanto, Valmir permanece com seu mandado validado. Valmir permanece afastado da Prefeitura e preso preventivamente no Presídio Militar, em Aracaju, pois é um dos principais investigados da 'Operação Leak', que investiga irregularidades e lavagem de dinheiro na administração do Matadouro Público de Lagarto. 

 


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