Iran cobra regulamentação da Gestão Democrática na Educação Pública

Política


 

Após a abertura do processo seletivo para o cargo de direção das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e da Diretoria de Educação de Aracaju (DEA), pela Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura (Seduc), o deputado estadual Iran Barbosa (PT) salientou que a medida, embora mais avançada do que o modelo de indicações políticas até agora vigente, não pode ficar restrita a uma iniciativa de governo, suscetível a alterações a cada mudança de secretário e/ou governante e sem debate mais amplo com os setores diretamente interessados no processo.
Ontem de manhã, na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar aproveitou a oportunidade, também, para fazer a cobrança da regulamentação da Gestão Democrática na Educação Pública. 
"Reconheço que a seleção para Diretores Regionais de Educação, em tese, pode ser mais impessoal e menos fisiológica do que o método atual de condução dos dirigentes a essa função. Mas para que essa medida se caracterize como Política de Estado, como tem argumentado o Secretário de Educação, é preciso que ela preencha alguns requisitos. Ela precisa considerar a estrutura mais ampla da Gestão Pública do ensino, envolvendo toda a sua complexidade, desde as escolas, passando pelos órgãos regionais e centrais da Seduc, e envolvendo os diversos conselhos que integram a estrutura de acompanhamento e controle social da Educação, por exemplo", disse.
"Isso exige, portanto, um processo de envolvimento da sociedade, dos Trabalhadores da Educação e suas entidades representativas, bem como dos alunos. É por isso que só podemos considerar essa mudança dentro da discussão e construção participativa da regulamentação da Gestão Democrática do ensino, como manda a lei", afirmou o petista.
Iran também, advertiu que uma medida administrativa é diferente de Política de Estado, já que essa última precisa estar revestida de caráter legal, sendo, portanto, objeto de análise e de manifestação do Poder Legislativo, o que não ocorreu, no caso em discussão. "Uma iniciativa dessa, justamente pelo seu valor no combate ao fisiologismo na Educação, não pode ser apenas medida pontual de um governo porque um próximo gestor pode não ter o mesmo entendimento. É preciso que seja uma política de Estado, sendo necessário, então, ser regulamentada através de Lei", defendeu.
Diante disso, Iran Barbosa sugeriu que o Poder Executivo envie para a Assembleia Legislativa, após a retomada da discussão histórica acumulada entre o Poder Público estadual e os educadores sergipanos, um Projeto de Lei que disponha sobre a Gestão Democrática do ensino na Rede Pública Estadual, onde, entre diversos outros aspectos, deverá estar contemplada a forma de escolha de dirigentes das unidades de ensino e dos órgãos centrais e regionais da Seduc, entre tantos outros aspectos.

Após a abertura do processo seletivo para o cargo de direção das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e da Diretoria de Educação de Aracaju (DEA), pela Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura (Seduc), o deputado estadual Iran Barbosa (PT) salientou que a medida, embora mais avançada do que o modelo de indicações políticas até agora vigente, não pode ficar restrita a uma iniciativa de governo, suscetível a alterações a cada mudança de secretário e/ou governante e sem debate mais amplo com os setores diretamente interessados no processo.
Ontem de manhã, na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar aproveitou a oportunidade, também, para fazer a cobrança da regulamentação da Gestão Democrática na Educação Pública. 
"Reconheço que a seleção para Diretores Regionais de Educação, em tese, pode ser mais impessoal e menos fisiológica do que o método atual de condução dos dirigentes a essa função. Mas para que essa medida se caracterize como Política de Estado, como tem argumentado o Secretário de Educação, é preciso que ela preencha alguns requisitos. Ela precisa considerar a estrutura mais ampla da Gestão Pública do ensino, envolvendo toda a sua complexidade, desde as escolas, passando pelos órgãos regionais e centrais da Seduc, e envolvendo os diversos conselhos que integram a estrutura de acompanhamento e controle social da Educação, por exemplo", disse.
"Isso exige, portanto, um processo de envolvimento da sociedade, dos Trabalhadores da Educação e suas entidades representativas, bem como dos alunos. É por isso que só podemos considerar essa mudança dentro da discussão e construção participativa da regulamentação da Gestão Democrática do ensino, como manda a lei", afirmou o petista.
Iran também, advertiu que uma medida administrativa é diferente de Política de Estado, já que essa última precisa estar revestida de caráter legal, sendo, portanto, objeto de análise e de manifestação do Poder Legislativo, o que não ocorreu, no caso em discussão. "Uma iniciativa dessa, justamente pelo seu valor no combate ao fisiologismo na Educação, não pode ser apenas medida pontual de um governo porque um próximo gestor pode não ter o mesmo entendimento. É preciso que seja uma política de Estado, sendo necessário, então, ser regulamentada através de Lei", defendeu.
Diante disso, Iran Barbosa sugeriu que o Poder Executivo envie para a Assembleia Legislativa, após a retomada da discussão histórica acumulada entre o Poder Público estadual e os educadores sergipanos, um Projeto de Lei que disponha sobre a Gestão Democrática do ensino na Rede Pública Estadual, onde, entre diversos outros aspectos, deverá estar contemplada a forma de escolha de dirigentes das unidades de ensino e dos órgãos centrais e regionais da Seduc, entre tantos outros aspectos.

 


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