Educação e liberdade religiosa

Opinião


 

Ano passado, o Supremo Tribunal 
Federal bateu o martelo. No en-
tendimento dos senhores ministros, o ensino domiciliar infantil, conhecido como 'homeschooling', contraria a Constituição Federal e a educação formal jamais prescindirá das salas de aula. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, não demonstra muito apreço pela Carta Magna. Ontem, ele assinou um Projeto de Lei trazendo o tema à tona mais uma vez, ressuscitando uma questão já superada. 
Infelizmente, o debate sobre as políticas públicas voltadas para a educação vem sendo interditado por argumentos e pretensões que pouco têm a ver com o cotidiano de professores e alunos entre as paredes da escola. A discussão sobre o homeschooling, por exemplo, tem um fundo de natureza religiosa.
Há quem acredite que o direito de educar os filhos em casa está relacionado com a liberdade de credo, entendimento que ecoa uma das decisões mais lamentáveis já tomadas pela Alta Corte. O Supremo decidiu que o ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional. Na opinião da Procuradoria Geral da República, seria proveitoso dar voz à diversidade de crenças presente na cultura brasileira, contemplando informações sobre a história das diferentes religiões, sem tomar partido. Infelizmente, prevaleceu a ideia de que o Estado Laico, noção expressa na Constituição Federal, "não é uma separação absoluta", para lembrar as tristes palavras do ministro Dias Tofolli.
 O Brasil não virou um lugar melhor, nem mais justo, após a decisão do STF. Muito ao contrário. A ação que reivindicava o direito de negligenciar a educação formal de crianças e adolescentes sob pretexto de credo, assim como o PL de Bolsonaro, evocam, antes, a acentuação dos conflitos de natureza religiosa.

Ano passado, o Supremo Tribunal  Federal bateu o martelo. No en- tendimento dos senhores ministros, o ensino domiciliar infantil, conhecido como 'homeschooling', contraria a Constituição Federal e a educação formal jamais prescindirá das salas de aula. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, não demonstra muito apreço pela Carta Magna. Ontem, ele assinou um Projeto de Lei trazendo o tema à tona mais uma vez, ressuscitando uma questão já superada. 
Infelizmente, o debate sobre as políticas públicas voltadas para a educação vem sendo interditado por argumentos e pretensões que pouco têm a ver com o cotidiano de professores e alunos entre as paredes da escola. A discussão sobre o homeschooling, por exemplo, tem um fundo de natureza religiosa.
Há quem acredite que o direito de educar os filhos em casa está relacionado com a liberdade de credo, entendimento que ecoa uma das decisões mais lamentáveis já tomadas pela Alta Corte. O Supremo decidiu que o ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional. Na opinião da Procuradoria Geral da República, seria proveitoso dar voz à diversidade de crenças presente na cultura brasileira, contemplando informações sobre a história das diferentes religiões, sem tomar partido. Infelizmente, prevaleceu a ideia de que o Estado Laico, noção expressa na Constituição Federal, "não é uma separação absoluta", para lembrar as tristes palavras do ministro Dias Tofolli.
 O Brasil não virou um lugar melhor, nem mais justo, após a decisão do STF. Muito ao contrário. A ação que reivindicava o direito de negligenciar a educação formal de crianças e adolescentes sob pretexto de credo, assim como o PL de Bolsonaro, evocam, antes, a acentuação dos conflitos de natureza religiosa.

 


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