Detran orienta sobre indicação do principal condutor

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Publicada em 17/04/2019 às 09:59:00

 

A partir de agora, os proprietários de veículos podem indicar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quem é a pessoa responsável por conduzir o seu veículo. Com o registro do principal condutor no Portal de Serviços do Denatran, o proprietário deixa de ser responsabilizado por infrações referentes ao condutor.
Essa opção foi possível a partir da lei federal 13.495, que modificou o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da identificação e punição de motoristas infratores. Antes disso, apenas com o recebimento da notificação da infração era possível indicar o REAL INFRATOR ao órgão de trânsito autuador.

A partir de agora, os proprietários de veículos podem indicar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quem é a pessoa responsável por conduzir o seu veículo. Com o registro do principal condutor no Portal de Serviços do Denatran, o proprietário deixa de ser responsabilizado por infrações referentes ao condutor.
Essa opção foi possível a partir da lei federal 13.495, que modificou o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da identificação e punição de motoristas infratores. Antes disso, apenas com o recebimento da notificação da infração era possível indicar o REAL INFRATOR ao órgão de trânsito autuador.