Governo consegue liminar para suspensão da hibernação da Fafen

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Publicada em 18/04/2019 às 11:55:00

 

O governo Sergipe con-
seguiu a suspensão 
da hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen) da Petrobras, no município de Laranjeiras (SE). A decisão liminar foi conferida pelo juiz federal Ronivon de Aragão, titular da 2ª Vara Federal de Sergipe, na tarde da última terça-feira (16). A liminar foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE), na Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região, Seção Judiciária Sergipe, alegando violação de normas ambientais, superveniência de grave risco ao meio ambiente e/ou a saúde pública, no processo de hibernação da Fafen/SE.
 
O magistrado informa na sua decisão que "Ante o exposto, defiro, em parte, a medida cautelar requerida, para determinar que a Petrobras suspenda, no prazo de até 30 dias, o processo de hibernação da Fafen/SE, até que seja demonstrada, nestes autos, a adoção de todas as medidas necessárias à prevenção de eventuais danos ambientais, nos termos da fundamentação supra."
 No dia 1° de fevereiro, por ordem expressa do governador Belivaldo Chagas, o governo do Sergipe impetrou ação judicial para suspender o fechamento da Fafen em Sergipe. A unidade entrou em hibernação no dia 31 de janeiro, interrompendo as atividades gradativamente.
 "A manutenção da Fafen é fundamental para nossa economia. São mais de 5 mil empregos diretos e indiretos, além da rede de indústrias no ramo de fertilizantes. Essa liminar é a primeira vitória, fruto do esforço do Estado em mostrar  e buscar soluções para a empresa, além de representar nosso compromisso com o desenvolvimento de Sergipe e com a geração de renda", comentou o governador Belivaldo Chagas.
Segundo o procurador-geral do Estado, Vinícius Thiago de Oliveira, com a decisão, a fábrica tem que retornar as atividades. "Uma vez intimados da liminar, a Petrobras tem que suspender a hibernação, imediatamente, e reabrir a fábrica. E se a Fafen permanecer com o processo de hibernação, terá que apresentar o plano de hibernação, o que precisará da homologação da Adema. Até lá, a fábrica tem que retomar o seu funcionamento", informou.
 
De acordo o procurador responsável pela liminar, Agripino Alexandre dos Santos Filho, é uma decisão importante e atua de forma preventiva a qualquer lesão e interesse do estado de Sergipe. "Desde o início do processo, o governo do Estado tem defendido que a hibernação da Fafen não pode acontecer sem que a Petrobras adote todas as condicionantes ambientais previstas tanto na legislação ambiental geral, como na própria licença de liberação da empresa. No entendimento da Procuradoria, essa hibernação ocorreu sem que nenhuma dessas condicionantes tivesse sido atendida, por essa razão,  restou ao Estado de Sergipe judicializar, pedindo uma decisão que suspenda a hibernação da Fafen até que a legislação ambiental seja cumprida. No nosso entendimento, da maneira como a hibernação foi feita, coloca em risco a vida e o patrimônio ambiental do povo sergipano", avaliou o procurador.
 Já o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, um dos fatores que pesaram na decisão do magistrado para concessão da liminar, foi o descumprimento das normas ambientais para hibernar a Fafen.  "A lei entende que no caso de um empreendimento de grande porte como a empresa como a Fafen, eles têm que ter uma autorização para preparar para hibernar. Nos chegamos a protocolar  dois autos de infração e dois autos de notificação   por não obediência no momento da hibernação. Então, o governo do Estado, através da PGE, está de parabéns. É uma conquista para o Estado. Isso realmente mostra que o pleito que estava sendo defendido nessa parte ambiental, sobre o perigo eminente que é uma hibernação sem o devido acompanhamento e cumprimento legais das normas ambientais", comentou.
 
Últimos encaminhamentos - No ultimo dia 10 de abril, o governador Belivaldo Chagas ao lado do governador da Bahia, Rui Costa, esteve reunido em Brasília (DF), com o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima, para discutir a retomada da operação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia. Na reunião, Belivaldo destacou que o governo de Sergipe vai fazer sua parte e fará o que for preciso para viabilizar a permanência da Fafen em Sergipe, inclusive com propostas de redução de tarifa de água e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, ficou acertado, a presença em Sergipe, das empresas pré-qualificadas que podem participar de um processo de arrendamento da Fafen.  

O governo Sergipe con- seguiu a suspensão  da hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen) da Petrobras, no município de Laranjeiras (SE). A decisão liminar foi conferida pelo juiz federal Ronivon de Aragão, titular da 2ª Vara Federal de Sergipe, na tarde da última terça-feira (16). A liminar foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE), na Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região, Seção Judiciária Sergipe, alegando violação de normas ambientais, superveniência de grave risco ao meio ambiente e/ou a saúde pública, no processo de hibernação da Fafen/SE. O magistrado informa na sua decisão que "Ante o exposto, defiro, em parte, a medida cautelar requerida, para determinar que a Petrobras suspenda, no prazo de até 30 dias, o processo de hibernação da Fafen/SE, até que seja demonstrada, nestes autos, a adoção de todas as medidas necessárias à prevenção de eventuais danos ambientais, nos termos da fundamentação supra."
 No dia 1° de fevereiro, por ordem expressa do governador Belivaldo Chagas, o governo do Sergipe impetrou ação judicial para suspender o fechamento da Fafen em Sergipe. A unidade entrou em hibernação no dia 31 de janeiro, interrompendo as atividades gradativamente.
 "A manutenção da Fafen é fundamental para nossa economia. São mais de 5 mil empregos diretos e indiretos, além da rede de indústrias no ramo de fertilizantes. Essa liminar é a primeira vitória, fruto do esforço do Estado em mostrar  e buscar soluções para a empresa, além de representar nosso compromisso com o desenvolvimento de Sergipe e com a geração de renda", comentou o governador Belivaldo Chagas.
Segundo o procurador-geral do Estado, Vinícius Thiago de Oliveira, com a decisão, a fábrica tem que retornar as atividades. "Uma vez intimados da liminar, a Petrobras tem que suspender a hibernação, imediatamente, e reabrir a fábrica. E se a Fafen permanecer com o processo de hibernação, terá que apresentar o plano de hibernação, o que precisará da homologação da Adema. Até lá, a fábrica tem que retomar o seu funcionamento", informou. De acordo o procurador responsável pela liminar, Agripino Alexandre dos Santos Filho, é uma decisão importante e atua de forma preventiva a qualquer lesão e interesse do estado de Sergipe. "Desde o início do processo, o governo do Estado tem defendido que a hibernação da Fafen não pode acontecer sem que a Petrobras adote todas as condicionantes ambientais previstas tanto na legislação ambiental geral, como na própria licença de liberação da empresa. No entendimento da Procuradoria, essa hibernação ocorreu sem que nenhuma dessas condicionantes tivesse sido atendida, por essa razão,  restou ao Estado de Sergipe judicializar, pedindo uma decisão que suspenda a hibernação da Fafen até que a legislação ambiental seja cumprida. No nosso entendimento, da maneira como a hibernação foi feita, coloca em risco a vida e o patrimônio ambiental do povo sergipano", avaliou o procurador.
 Já o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, um dos fatores que pesaram na decisão do magistrado para concessão da liminar, foi o descumprimento das normas ambientais para hibernar a Fafen.  "A lei entende que no caso de um empreendimento de grande porte como a empresa como a Fafen, eles têm que ter uma autorização para preparar para hibernar. Nos chegamos a protocolar  dois autos de infração e dois autos de notificação   por não obediência no momento da hibernação. Então, o governo do Estado, através da PGE, está de parabéns. É uma conquista para o Estado. Isso realmente mostra que o pleito que estava sendo defendido nessa parte ambiental, sobre o perigo eminente que é uma hibernação sem o devido acompanhamento e cumprimento legais das normas ambientais", comentou. 
Últimos encaminhamentos - No ultimo dia 10 de abril, o governador Belivaldo Chagas ao lado do governador da Bahia, Rui Costa, esteve reunido em Brasília (DF), com o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima, para discutir a retomada da operação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia. Na reunião, Belivaldo destacou que o governo de Sergipe vai fazer sua parte e fará o que for preciso para viabilizar a permanência da Fafen em Sergipe, inclusive com propostas de redução de tarifa de água e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, ficou acertado, a presença em Sergipe, das empresas pré-qualificadas que podem participar de um processo de arrendamento da Fafen.