PL que estabelece atendimento preferencial para autistas será sancionado na segunda

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Publicada em 26/04/2019 às 23:16:00

 

Na próxima segunda-feira, o governador Belivaldo Chagas sancionará o Projeto de Lei n° 32/2019, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel, que determina a obrigatoriedade do atendimento preferencial para autistas nos estabelecimentos públicos e privados de Sergipe.
Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o PL foi estruturado em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e considera o autismo como deficiência para todos os aspectos legais.
A propositura obriga os estabelecimentos a afixarem uma imagem do laço quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do autismo, nas placas de atendimento prioritário e designa que estando o autista na fila preferencial, ele tenha ainda o direito a preferência em relação às demais pessoas presentes no local.
 "Conversei com pais e mães de autistas e pude compreender como a espera pode ser estressante para uma pessoa com autismo. Ao incluir o laço quebra-cabeça nas placas, além de contribuirmos para efetivação de um direito previsto em lei, evitamos que essas famílias passem por qualquer tipo de constrangimento", destaca Luciano Pimentel.
A sanção acontecerá às 10h30, no auditório do Palácio dos Despachos, localizado na Av. Adélia Franco, nº 3305 - Bairro Grageru.

Na próxima segunda-feira, o governador Belivaldo Chagas sancionará o Projeto de Lei n° 32/2019, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel, que determina a obrigatoriedade do atendimento preferencial para autistas nos estabelecimentos públicos e privados de Sergipe.
Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o PL foi estruturado em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e considera o autismo como deficiência para todos os aspectos legais.
A propositura obriga os estabelecimentos a afixarem uma imagem do laço quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do autismo, nas placas de atendimento prioritário e designa que estando o autista na fila preferencial, ele tenha ainda o direito a preferência em relação às demais pessoas presentes no local.
 "Conversei com pais e mães de autistas e pude compreender como a espera pode ser estressante para uma pessoa com autismo. Ao incluir o laço quebra-cabeça nas placas, além de contribuirmos para efetivação de um direito previsto em lei, evitamos que essas famílias passem por qualquer tipo de constrangimento", destaca Luciano Pimentel.
A sanção acontecerá às 10h30, no auditório do Palácio dos Despachos, localizado na Av. Adélia Franco, nº 3305 - Bairro Grageru.