Justiça libera empresário e ex-secretário de Lagarto

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Publicada em 26/04/2019 às 23:26:00

 

Gabriel Damásio
O juiz convocado Marcel de Castro Britto, que está na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), revogou as prisões preventivas do empresário Joel do Nascimento Cruz e do ex-secretário de Finanças de Lagarto, Anderson Souza de Andrade. Os dois são investigados pela 'Operação Leak', do Ministério Público Estadual (MPE), e estavam presos a pedido dos promotores responsáveis pela investigação. Ambos são acusados de integrarem o suposto esquema de desvio de recursos arrecadados no Matadouro Municipal de Lagarto.
A defesa dos acusados impetrou dois agravos de instrumento pedindo a revogação das prisões preventivas, que foram aceitos na tarde de ontem pelo juiz convocado. Com essa decisão, Anderson e Joel continuarão respondendo à ação penal em liberdade, mas vão cumprir algumas medidas cautelares. Entre elas estão o comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, a proibição de contato com os demais denunciados e testemunhas, e a proibição de acesso a locais pertencentes à Administração Pública direta ou indireta municipal, "especialmente o matadouro de Lagarto e Secretaria de Finanças, com exceção de hospitais e postos de saúde em caso de necessidade de tratamento".
Os alvarás de soltura foram expedidos ontem à tarde, após a publicação do acolhimento dos agravos. Joel tinha preso em fevereiro deste ano, junto com o prefeito afastado Valmir Monteiro, e era apontado pelo MP como um dos supostos "laranjas" utilizados para encobrir empresas e imóveis. Já Anderson, que foi secretário de finanças da gestão Valmir, foi detido um mês depois. Marcel Britto alegou que não há mais justificativas válidas legalmente para a manutenção da prisão preventiva, já que a instrução do processo já está praticamente concluída e os réus foram denunciados junto ao TJSE, onde tramita uma ação penal. 
O único a permanecer preso, com essa decisão, é Valmir Monteiro, que já teve três pedidos de habeas corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa impetrou um agravo de instrumento na Câmara Criminal do TJSE, que começou a julgá-lo nesta semana. A questão está empatada em 1 a 1 e será decidida na próxima sessão da Câmara, na próxima terça-feira, com o voto da desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos. 

Gabriel Damásio

O juiz convocado Marcel de Castro Britto, que está na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), revogou as prisões preventivas do empresário Joel do Nascimento Cruz e do ex-secretário de Finanças de Lagarto, Anderson Souza de Andrade. Os dois são investigados pela 'Operação Leak', do Ministério Público Estadual (MPE), e estavam presos a pedido dos promotores responsáveis pela investigação. Ambos são acusados de integrarem o suposto esquema de desvio de recursos arrecadados no Matadouro Municipal de Lagarto.
A defesa dos acusados impetrou dois agravos de instrumento pedindo a revogação das prisões preventivas, que foram aceitos na tarde de ontem pelo juiz convocado. Com essa decisão, Anderson e Joel continuarão respondendo à ação penal em liberdade, mas vão cumprir algumas medidas cautelares. Entre elas estão o comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, a proibição de contato com os demais denunciados e testemunhas, e a proibição de acesso a locais pertencentes à Administração Pública direta ou indireta municipal, "especialmente o matadouro de Lagarto e Secretaria de Finanças, com exceção de hospitais e postos de saúde em caso de necessidade de tratamento".
Os alvarás de soltura foram expedidos ontem à tarde, após a publicação do acolhimento dos agravos. Joel tinha preso em fevereiro deste ano, junto com o prefeito afastado Valmir Monteiro, e era apontado pelo MP como um dos supostos "laranjas" utilizados para encobrir empresas e imóveis. Já Anderson, que foi secretário de finanças da gestão Valmir, foi detido um mês depois. Marcel Britto alegou que não há mais justificativas válidas legalmente para a manutenção da prisão preventiva, já que a instrução do processo já está praticamente concluída e os réus foram denunciados junto ao TJSE, onde tramita uma ação penal. 
O único a permanecer preso, com essa decisão, é Valmir Monteiro, que já teve três pedidos de habeas corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa impetrou um agravo de instrumento na Câmara Criminal do TJSE, que começou a julgá-lo nesta semana. A questão está empatada em 1 a 1 e será decidida na próxima sessão da Câmara, na próxima terça-feira, com o voto da desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos.