A reforma da Previdência quer ser a cura machadiana do Brasil

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Publicada em 06/05/2019 às 22:44:00

 

*Marcelo Freixo 
A reforma da Previdência é o Emplasto Brás Cubas de Paulo Guedes. Assim como o herói machadiano anunciava que o seu miraculoso remédio teria o poder de curar todos os males da humanidade, o Cubas dos Chicago Boys profetiza a redenção brasileira pós-reforma: um novo dia raiará sob uma enxurrada de empregos e prosperidade.Há quem acredite nos emplastos de Brás Cubas e Paulo Guedes. Eu prefiro tomar alguns cuidados com os delírios dos nossos personagens, por mais sedutores que eles sejam.
O ministro da Economia tem dito à exaustão que a Previdência Social é uma espécie de Robin Hood às avessas: tiraria dos pobres para dar aos ricos. Nada mais falso. O sistema previdenciário é essencial à distribuição de renda.Somos o nono país mais desigual do mundo. De acordo com o relatório "A distância que nos une - Um retrato das desigualdades brasileiras", da Oxfam Brasil, os 5% mais ricos recebem por mês o mesmo que os demais 95% da população. Entretanto, graças à Previdência Social, a concentração de renda é menor entre idosos, como mostra o Índice de Gini, que serve para medir as desigualdades. Numa escala de 0 a 1, sendo zero a igualdade perfeita, o Gini entre aqueles com até 59 anos foi de 0,59 no último trimestre de 2018. Já entre quem tem mais de 60 anos, ele foi de 0,39. Diferença considerável.
Guedes quer desmontar esse modelo por meio do estabelecimento do regime de capitalização, inspirado no que fez o Chile, que na prática significa a privatização do sistema e a entrega da gestão das aposentadorias aos bancos. Na capitalização, cada trabalhador é responsável por poupar para a própria previdência e se aposenta com o que conseguir guardar. O problema é que a regra para a maioria dos brasileiros não é sobrar, mas faltar dinheiro no fim do mês. Nove em cada dez idosos chilenos se aposentam com menos de um salário mínimo. E países como México, Peru e Colômbia, que adotaram o regime, decidiram voltar atrás. No México, sete em cada dez trabalhadores correm o risco de ficar sem aposentadoria.
O governo argumenta que o ingresso na capitalização será opcional, cabendo ao trabalhador decidir. Entretanto, se esse formato for mais vantajoso para os empregadores por baratear os custos, o que deverá ocorrer, a tendência é que somente sejam empregados aqueles que concordarem em aderir ao sistema. Ele se tornará impositivo de fato.
Ante as comparações com o Chile, Guedes insiste que ninguém receberá menos do que um salário mínimo. O problema é de que mínimo falamos, pois o governo acabou com a política de ganhos reais iniciada em 2003. Se essa medida de Bolsonaro tivesse sido adotada à época, por exemplo, o valor do salário mínimo seria hoje de apenas 498 reais.
Não é só a mudança no modelo de financiamento que vai prejudicar os trabalhadores. A economia de mais de 1 trilhão de reais anunciada pelo governo será realizada por meio dos cortes nos benefícios dados a miseráveis e a trabalhadores pobres, da redução nos valores das aposentadorias e do aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.
Segundo pesquisa de Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp, 75% da economia virá da retirada de direitos de quem ganha até dois salários mínimos (1.996 reais), o que alcançaria direta e indiretamente cerca de 100 milhões de brasileiros.
Uma rápida olhada nos benefícios concedidos por meio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) revela o perfil socioeconômico dos atingidos. O valor médio de cerca de 70% dos benefícios é de 1.197 reais e 30% em torno de 2.304, segundo a pesquisa de Fagnani. Isso é acabar com privilégios?
Enquanto trabalhadores pobres e da classe média trabalharão mais, contribuirão por mais tempo e receberão menos, o topo da pirâmide social continuará com seus privilégios intocados. Mesmo a progressividade da alíquota previdenciária, alardeada como grande instrumento de correção de injustiças, não atinge de maneira relevante os super-ricos, cujos rendimentos não são oriundos de benefícios previdenciários, mas da renda sobre o patrimônio acumulado, pouquíssimo taxado no Brasil.
Por isso, não dá para falar sobre Reforma da Previdência e política fiscal sem debatermos uma reforma tributária que de fato ataque privilégios. Somos favoráveis a que o patrimônio seja mais taxado do que o consumo, para aliviar os pobres. Queremos o fim da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, principais fontes de renda dos muito ricos, o que geraria impacto anual de 71 bilhões de reais.
Defendemos a taxação de fortunas superiores a 10 milhões de reais. Com alíquotas entre 1% e 3% seria possível obter aproximadamente 37,1 bilhões por ano. Queremos rever as renúncias fiscais. Em 2017, a União deixou de arrecadar 354,7 bilhões de reais. Esse valor superou os déficits da Previdência e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que naquele ano somaram 268,8 bilhões. Também defendemos uma política de combate à sonegação de impostos, o que geraria cerca de 500 bilhões de reais ao ano.
Ao narrar suas memórias póstumas, o defunto-autor de Machado de Assis confessou que a ambição de criar o emplasto tinha duas faces, como as medalhas: uma virada para o público, a esbanjar filantropia, e outra para si, a ocultar a soberba. O Cubas dos ultraliberais também tem a sua medalhinha no peito, mas não precisamos esperar suas confissões para sabermos o que ele esconde. Guedes não quer dar cabo de privilégios. Seu objetivo é desmontar a Previdência Social e entregá-la aos patrocinadores de seu divino emplasto, os bancos.
*Marcelo Freixo é deputado federal (PSOL-RJ)

*Marcelo Freixo

A reforma da Previdência é o Emplasto Brás Cubas de Paulo Guedes. Assim como o herói machadiano anunciava que o seu miraculoso remédio teria o poder de curar todos os males da humanidade, o Cubas dos Chicago Boys profetiza a redenção brasileira pós-reforma: um novo dia raiará sob uma enxurrada de empregos e prosperidade.Há quem acredite nos emplastos de Brás Cubas e Paulo Guedes. Eu prefiro tomar alguns cuidados com os delírios dos nossos personagens, por mais sedutores que eles sejam.
O ministro da Economia tem dito à exaustão que a Previdência Social é uma espécie de Robin Hood às avessas: tiraria dos pobres para dar aos ricos. Nada mais falso. O sistema previdenciário é essencial à distribuição de renda.Somos o nono país mais desigual do mundo. De acordo com o relatório "A distância que nos une - Um retrato das desigualdades brasileiras", da Oxfam Brasil, os 5% mais ricos recebem por mês o mesmo que os demais 95% da população. Entretanto, graças à Previdência Social, a concentração de renda é menor entre idosos, como mostra o Índice de Gini, que serve para medir as desigualdades. Numa escala de 0 a 1, sendo zero a igualdade perfeita, o Gini entre aqueles com até 59 anos foi de 0,59 no último trimestre de 2018. Já entre quem tem mais de 60 anos, ele foi de 0,39. Diferença considerável.
Guedes quer desmontar esse modelo por meio do estabelecimento do regime de capitalização, inspirado no que fez o Chile, que na prática significa a privatização do sistema e a entrega da gestão das aposentadorias aos bancos. Na capitalização, cada trabalhador é responsável por poupar para a própria previdência e se aposenta com o que conseguir guardar. O problema é que a regra para a maioria dos brasileiros não é sobrar, mas faltar dinheiro no fim do mês. Nove em cada dez idosos chilenos se aposentam com menos de um salário mínimo. E países como México, Peru e Colômbia, que adotaram o regime, decidiram voltar atrás. No México, sete em cada dez trabalhadores correm o risco de ficar sem aposentadoria.
O governo argumenta que o ingresso na capitalização será opcional, cabendo ao trabalhador decidir. Entretanto, se esse formato for mais vantajoso para os empregadores por baratear os custos, o que deverá ocorrer, a tendência é que somente sejam empregados aqueles que concordarem em aderir ao sistema. Ele se tornará impositivo de fato.
Ante as comparações com o Chile, Guedes insiste que ninguém receberá menos do que um salário mínimo. O problema é de que mínimo falamos, pois o governo acabou com a política de ganhos reais iniciada em 2003. Se essa medida de Bolsonaro tivesse sido adotada à época, por exemplo, o valor do salário mínimo seria hoje de apenas 498 reais.
Não é só a mudança no modelo de financiamento que vai prejudicar os trabalhadores. A economia de mais de 1 trilhão de reais anunciada pelo governo será realizada por meio dos cortes nos benefícios dados a miseráveis e a trabalhadores pobres, da redução nos valores das aposentadorias e do aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.
Segundo pesquisa de Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp, 75% da economia virá da retirada de direitos de quem ganha até dois salários mínimos (1.996 reais), o que alcançaria direta e indiretamente cerca de 100 milhões de brasileiros.
Uma rápida olhada nos benefícios concedidos por meio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) revela o perfil socioeconômico dos atingidos. O valor médio de cerca de 70% dos benefícios é de 1.197 reais e 30% em torno de 2.304, segundo a pesquisa de Fagnani. Isso é acabar com privilégios?
Enquanto trabalhadores pobres e da classe média trabalharão mais, contribuirão por mais tempo e receberão menos, o topo da pirâmide social continuará com seus privilégios intocados. Mesmo a progressividade da alíquota previdenciária, alardeada como grande instrumento de correção de injustiças, não atinge de maneira relevante os super-ricos, cujos rendimentos não são oriundos de benefícios previdenciários, mas da renda sobre o patrimônio acumulado, pouquíssimo taxado no Brasil.
Por isso, não dá para falar sobre Reforma da Previdência e política fiscal sem debatermos uma reforma tributária que de fato ataque privilégios. Somos favoráveis a que o patrimônio seja mais taxado do que o consumo, para aliviar os pobres. Queremos o fim da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, principais fontes de renda dos muito ricos, o que geraria impacto anual de 71 bilhões de reais.
Defendemos a taxação de fortunas superiores a 10 milhões de reais. Com alíquotas entre 1% e 3% seria possível obter aproximadamente 37,1 bilhões por ano. Queremos rever as renúncias fiscais. Em 2017, a União deixou de arrecadar 354,7 bilhões de reais. Esse valor superou os déficits da Previdência e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que naquele ano somaram 268,8 bilhões. Também defendemos uma política de combate à sonegação de impostos, o que geraria cerca de 500 bilhões de reais ao ano.
Ao narrar suas memórias póstumas, o defunto-autor de Machado de Assis confessou que a ambição de criar o emplasto tinha duas faces, como as medalhas: uma virada para o público, a esbanjar filantropia, e outra para si, a ocultar a soberba. O Cubas dos ultraliberais também tem a sua medalhinha no peito, mas não precisamos esperar suas confissões para sabermos o que ele esconde. Guedes não quer dar cabo de privilégios. Seu objetivo é desmontar a Previdência Social e entregá-la aos patrocinadores de seu divino emplasto, os bancos.

*Marcelo Freixo é deputado federal (PSOL-RJ)