Pacto federativo

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Ontem, no plenário do Senado, o senador Lasier Martins (Pode-RS) voltou a defender a instalação da CPI dos Tribunais Superiores, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que aguarda votação pelo Plenário do Senado após CCJ decidir pelo arqu
Ontem, no plenário do Senado, o senador Lasier Martins (Pode-RS) voltou a defender a instalação da CPI dos Tribunais Superiores, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que aguarda votação pelo Plenário do Senado após CCJ decidir pelo arqu

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Publicada em 07/05/2019 às 23:24:00

 

Em tempos de crise econômica, es-
tados e municípios lutam junto ao 
governo federal pela divisão do dinheiro dos impostos. Prefeitos e governadores querem rediscutir o chamado pacto federativo, que é o conjunto de regras sobre quem faz o quê e com que fonte de arrecadação.
Nesse sentido acontece hoje, em Brasília, mais uma reunião de governadores para definir as propostas do pacto federativo. O encontro está marcado para as 7h30, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA).
A reunião, que acontecerá durante café da manhã, terá, também, a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes partidários.
No encontro, que terá a presença do governador Belivaldo Chagas (PSD), os governadores irão apresentar aos presidentes das duas Casas e líderes de bancadas uma nova proposta para o pacto federativo. Isso ficou acordado na última reunião do Fórum de Governadores, realizada no dia 23 de abril, em Brasília.
As propostas visam ajudar a reequilibrar as contas dos Estados. Entre elas estão a mudança nas leis que permitem a abertura de concessão pelos entes federativos e a facilitação de repasses dos fundos de segurança pública, do sistema penitenciário e de Educação Básica (Fundeb).
Também estará no cardápio do café da manhã a reforma da previdência, que tem um maior interesse do governo Jair Bolsonaro. Os governadores estão dispostos a se empenhar na aprovação da reforma, já que também são afetados pelo déficit da previdência, desde que o governo federal ajude a reequilibrar as contas dos estados.
O anfitrião da reunião de hoje, Davi Alcolumbre, ressalta o compromisso assumido de renovar o pacto federativo. "Há muito tempo, os governadores reivindicam mudanças no relacionamento com a União. Não podemos deixar passar este momento, em que o governo do presidente Bolsonaro e sua equipe econômica reconhecem o protagonismo do Senado para propor as medidas que vão permitir aos estados equilibrarem as contas, gerarem emprego e melhorarem o dia a dia do cidadão", afirma.
Os governadores querem garantir a descentralização do dinheiro recolhido com os impostos, e assegurar que durante a votação da reforma da Previdência, os estados sejam mantidos, já que há a previsão de redução dos gastos. Nenhum governador quer depender de desgastantes negociações com os deputados estaduais para a aplicação das mudanças que venham a ser aprovadas pelo Congresso.
As negociações serão difíceis, mas parece que todos os governadores estão unidos em torno das alterações do pacto.

Em tempos de crise econômica, es- tados e municípios lutam junto ao  governo federal pela divisão do dinheiro dos impostos. Prefeitos e governadores querem rediscutir o chamado pacto federativo, que é o conjunto de regras sobre quem faz o quê e com que fonte de arrecadação.
Nesse sentido acontece hoje, em Brasília, mais uma reunião de governadores para definir as propostas do pacto federativo. O encontro está marcado para as 7h30, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA).
A reunião, que acontecerá durante café da manhã, terá, também, a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes partidários.
No encontro, que terá a presença do governador Belivaldo Chagas (PSD), os governadores irão apresentar aos presidentes das duas Casas e líderes de bancadas uma nova proposta para o pacto federativo. Isso ficou acordado na última reunião do Fórum de Governadores, realizada no dia 23 de abril, em Brasília.
As propostas visam ajudar a reequilibrar as contas dos Estados. Entre elas estão a mudança nas leis que permitem a abertura de concessão pelos entes federativos e a facilitação de repasses dos fundos de segurança pública, do sistema penitenciário e de Educação Básica (Fundeb).
Também estará no cardápio do café da manhã a reforma da previdência, que tem um maior interesse do governo Jair Bolsonaro. Os governadores estão dispostos a se empenhar na aprovação da reforma, já que também são afetados pelo déficit da previdência, desde que o governo federal ajude a reequilibrar as contas dos estados.
O anfitrião da reunião de hoje, Davi Alcolumbre, ressalta o compromisso assumido de renovar o pacto federativo. "Há muito tempo, os governadores reivindicam mudanças no relacionamento com a União. Não podemos deixar passar este momento, em que o governo do presidente Bolsonaro e sua equipe econômica reconhecem o protagonismo do Senado para propor as medidas que vão permitir aos estados equilibrarem as contas, gerarem emprego e melhorarem o dia a dia do cidadão", afirma.
Os governadores querem garantir a descentralização do dinheiro recolhido com os impostos, e assegurar que durante a votação da reforma da Previdência, os estados sejam mantidos, já que há a previsão de redução dos gastos. Nenhum governador quer depender de desgastantes negociações com os deputados estaduais para a aplicação das mudanças que venham a ser aprovadas pelo Congresso.
As negociações serão difíceis, mas parece que todos os governadores estão unidos em torno das alterações do pacto.

Agenda em Brasília 1

Na quinta-feira pela manhã Belivaldo Chagas (PSD) e os demais governadores do país terão uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Na pauta, pedir o apoio para que o Supremo não demore a julgar várias ações que tramitam na Corte e são do interesse dos estados.

Agenda em Brasília 2

A agenda dos governadores em Brasília termina na quinta-feira à tarde, quando está agendada audiência com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Entre os temas que estarão na pauta o pacto federativo e a reforma da previdência, que Bolsonaro tem total interesse no apoio dos governadores.

Audiências públicas

Na reunião da comissão especial que vai discutir a reforma da Previdência, realizada ontem, foi sugerida a realização de dez audiências públicas ao total, divididas por temas, para debater a reforma. Seriam audiências todas as semanas de maio, três dias por semana, sendo a primeira já nesta quarta-feira, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar os números gerais da Previdência pelo governo. A oposição quer contar com, pelo menos, 15 audiências públicas. 

O feitiço virou contra o feiticeiro 1

Na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju e no programa Conexão Repórter, de Roberto Cabrini, o vereador Cabo Amintas (PTB) denunciou a "Máfia dos Shows", tendo como protagonistas o empresário Téo Santana, e o presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD). Agora ele [Amintas] foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelo crime de corrupção passiva, por ter cobrado R$ 300 mil a Téo Santana, ao presidente da Emsurb, Luiz Roberto, e a Nitinho, sendo R$ 100 mil de cada um deles, para que não se valesse da Tribuna da Câmara de Vereadores para oferecer denúncias sobre fraudes na contratação de bandas artísticas ou iniciar CPI, que atingiria os três.

O feitiço virou contra o feiticeiro 2

Como medida de segurança, a Justiça determinou ontem que Amintas está proibido de ter acesso à Tribuna da Câmara dos Vereadores para discursar sobre fraudes na contratação de bandas artísticas, conceder entrevista a imprensa sobre o assunto, requerer CPI, ter acesso ao gabinete do presidente Nitinho, ter qualquer contato do Téo Santana e Luiz Roberto, e se aproximar dos três num raio mínimo de 500 metros de distância. Em caso de descumprimento, poderá ter prisão preventiva decretada.

O feitiço virou contra o feiticeiro 3

Com a denúncia inicial do vereador Amintas, Nitinho Vitale e Téo Santana chegaram a ser indiciados em inquérito policial que investigou os contratos firmados pelo empresário com a Funcaju, que na época era presidida pelo vereador na gestão do ex-prefeito João Alves Filho (DEM). Além deles, também foi indiciado por envolvimento com o grupo acusado de liderar a Máfia dos Shows, o ex-diretor de eventos da Funcaju, José Emídio Cunha, entre outros.

O feitiço virou contra o feiticeiro 4

Dias depois teve o arquivamento parcial das peças produzidas pela Polícia Civil formalizado pelo promotor Bruno Melo, o que tirou do rol dos culpados o vereador Nitinho Vitale e o ex-diretor da Funcaju  em função da ausência de indícios de crimes contra a administração pública. Mas os outros seis indiciados pela Polícia Civil, inclusive o empresário Téo Santana, acabaram denunciados pelo Ministério Público Estadual, na mesma manifestação do promotor, por apenas um crime: formação de cartel.  Agora é o Cabo Amintas que vai ter de se explicar...

Apoio a educação 1

Começa amanhã, pelo Sudeste do Brasil, a Caravana Lula Livre com Fernando Haddad.  Segundo o vice-presidente nacional do PT e coordenador da caravana, Marcio Macedo, ela vai percorrer os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santos e São Paulo para continuar a luta pela liberdade do ex-presidente Lula e promover debates com a população sobre o desmonte promovido pelo desgoverno de Jair Bolsonaro (PSL) no que diz respeito ao corte de 30% no orçamento das instituições federais. 

Apoio a educação 2

 "O país que abre mão de sua educação tem como destino o fracasso. Então nós vamos denunciar o desmonte e vamos ajudar a mobilizar o povo no sentido de defender também a educação e as universidades brasileiras", afirmou Márcio. 

Apoio a educação 3

A Caravana Lula Livre com Fernando Haddad pelo Sudeste terá início amanhã  com Ato Lula Livre Contra o desmonte da Educação e reforma da Previdência, e reunião com reitores, diretores e professores das Universidades Federais em Vitória-ES. A mobilização segue para o Rio de Janeiro no dia 10 de maio com o Encontro com a Cultura Popular e lideranças comunitária Lula Livre e continua na Cinelândia-RJ com o Ato Público em Defesa da Educação contra a Reforma da Previdência e Lula Livre. No sábado (11), o Ato em defesa da Educação, Lançamento do Bolsa Mumbuca e Lula Livre acontecem em Maricá-RJ pela manhã e a Caravana se encerra no aniversário de 60 anos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo-SP.

veja essa ...

O presidente Jair Bolsonaro - que durante a campanha eleitoral prometeu, sendo eleito, reduzir de 29 para 15 o número de ministérios, e acabou estabelecendo 22 ministérios -  agora cedeu e concordou com a recriação  dos ministérios das Cidades e Integração Nacional no lugar da atual pasta de Desenvolvimento Regional, Fará isso para tentar aprovar na comissão especial do Congresso a medida provisória da reforma administrativa. Vale lembrar que Bolsonaro já prometeu R$ 40 milhões em emendas para deputados votar a favor da reforma. É o velho toma lá, dá cá... 

curtas

O governador Belivaldo Chagas viajou ontem a Brasília para participar hoje e amanhã de reuniões de governadores com presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. 

O ministro Abraham Weintraub (Educação), durante audiência ontem na Comissão de Educação do Senado, chamou de "desastre" e "tragédia" o Fies, programa de financiamento estudantil criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e ampliado na gestão de Lula (PT). 

A Câmara dos Deputados concedeu passaporte diplomático a pelo menos 404 filhos e cônjuges de deputados. Esse montante supera o número de deputados que têm o documento (369) e dos que não têm, mas poderiam requerer (144). O documento garante privilégios em viagem ao exterior. 

De Clóvis Silveira (PSC): "O governo que tem Olavo de Carvalho [guru do presidente Jair Bolsonaro] como amigo, realmente não precisa de inimigo!".