Mais uma reunião sem acordo

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O governador Belivaldo Chagas (PSD) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinaram o cachimbo da paz. Ontem à tarde Bolsonaro, no Palácio do Planalto, recebeu Belivaldo para discutir pauta específica de Sergipe.  Entre os pontos: a continuidade da operação
O governador Belivaldo Chagas (PSD) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinaram o cachimbo da paz. Ontem à tarde Bolsonaro, no Palácio do Planalto, recebeu Belivaldo para discutir pauta específica de Sergipe. Entre os pontos: a continuidade da operação

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Publicada em 08/05/2019 às 21:55:00

 

Setenta por cento da arrecadação dos im-
postos do Brasil ficam concentrados na 
mão do governo federal, sobrando para os 27 estados e mais de 5.500 municípios os 30% restantes. Nesse momento de crise econômica, ética e moral, o que os governadores e prefeitos querem é a inversão dessa pirâmide para que estados e municípios possam ter capacidade de investimento.
Para que isso ocorra é preciso um novo pacto federativo. Nesse sentido, na manhã de ontem os governadores e lideranças partidárias se reuniram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA), visando discutir a redistribuição dos recursos da União. Também presente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro Onexy Lorenzoni (Casa Civil), além do anfitrião Alcolumbre. 
Na reunião, ocorrida durante café da manhã, os governadores discutiram o Plano Mansueto, de equilíbrio financeiro dos estados; a revisão da Lei Kandir para assegurar que estados possam receber o ICMS de produtos exportados, a chamada cessão onerosa, que será uma renda extra a partir da exploração do petróleo; a securitização das dívidas; a prorrogação do Fundeb, que se encerra em 2020; e outras pautas importantes que estão sendo analisadas tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Como não poderia ser diferente, o presidente Bolsonaro condicionou a discussão do novo pacto federativo ao apoio a reforma da previdência. Os governadores, também interessados na reforma da previdência, sinalizaram favoráveis a esse entendimento pela necessidade de equilibrar as contas dos estados, desde que sejam contemplados com ajuda financeira.
Na reunião, ficou claro que o sonho dos estados e dos municípios há 30 anos é a rediscussão do bolo de arrecadação do Brasil e o governo entendeu a mensagem.
Só que o encontro acabou sem um acordo porque o presidente Bolsonaro mantém a predisposição de somente acatar as reivindicações dos governadores à aprovação da reforma da previdência, que já está tramitando na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Ele, inclusive, deixou ontem a reunião antes do seu término por agenda no Rio de Janeiro. Quem finalizou as discussões foi o ministro Lorenzoni.
Como a questão agora é de confiança das duas partes, governadores e governo Bolsonaro, resta aguardar a posição dos governadores...

Setenta por cento da arrecadação dos im- postos do Brasil ficam concentrados na  mão do governo federal, sobrando para os 27 estados e mais de 5.500 municípios os 30% restantes. Nesse momento de crise econômica, ética e moral, o que os governadores e prefeitos querem é a inversão dessa pirâmide para que estados e municípios possam ter capacidade de investimento.
Para que isso ocorra é preciso um novo pacto federativo. Nesse sentido, na manhã de ontem os governadores e lideranças partidárias se reuniram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA), visando discutir a redistribuição dos recursos da União. Também presente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro Onexy Lorenzoni (Casa Civil), além do anfitrião Alcolumbre. 
Na reunião, ocorrida durante café da manhã, os governadores discutiram o Plano Mansueto, de equilíbrio financeiro dos estados; a revisão da Lei Kandir para assegurar que estados possam receber o ICMS de produtos exportados, a chamada cessão onerosa, que será uma renda extra a partir da exploração do petróleo; a securitização das dívidas; a prorrogação do Fundeb, que se encerra em 2020; e outras pautas importantes que estão sendo analisadas tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Como não poderia ser diferente, o presidente Bolsonaro condicionou a discussão do novo pacto federativo ao apoio a reforma da previdência. Os governadores, também interessados na reforma da previdência, sinalizaram favoráveis a esse entendimento pela necessidade de equilibrar as contas dos estados, desde que sejam contemplados com ajuda financeira.
Na reunião, ficou claro que o sonho dos estados e dos municípios há 30 anos é a rediscussão do bolo de arrecadação do Brasil e o governo entendeu a mensagem.
Só que o encontro acabou sem um acordo porque o presidente Bolsonaro mantém a predisposição de somente acatar as reivindicações dos governadores à aprovação da reforma da previdência, que já está tramitando na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Ele, inclusive, deixou ontem a reunião antes do seu término por agenda no Rio de Janeiro. Quem finalizou as discussões foi o ministro Lorenzoni.
Como a questão agora é de confiança das duas partes, governadores e governo Bolsonaro, resta aguardar a posição dos governadores...

Presentes

O encontro ontem dos governadores com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado, Davil Alcolumbre (DEM-PA) e da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) teve a participação de 25 governadores e vice-governadores representando e cerca de 20 líderes partidários ou de blocos do Congresso. Apenas os governadores do Paraná, Mato Grosso e Amazonas não foram, tendo encaminhado seus vices.

Propostas

Ao final da reunião os governadores entregaram uma carta aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo com as seis principais propostas dos estados brasileiros para assegurar a estabilidade financeira dos entes federados. A aprovação dos itens depende do parlamento.

Ponto de vista

O governador Belivaldo Chagas (PSD) considerou a reunião bastante importante. "O ministro Onyx Lorenzoni assumiu o compromisso de, no prazo máximo de uma semana, responder aos questionamentos que fizemos relacionados a seis temas extremamente importantes para o desenvolvimento do nosso estado. Agora, vamos aguardar as respostas para que possamos ver a luz que esperamos no fim do túnel", disse, enfatizando que o Pacto Federativo é fundamental para retomada do crescimento econômico do país e para o equilíbrio financeiro dos estados. 

Ações 1

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA), o Senado e a Câmara se debruçarão sobre essas pautas com o objetivo de dar condições para que os estados possam, a partir da Reforma da Previdência, ter a capacidade de investimento, que foi perdida nos últimos anos.  "O encontro foi muito importante para pacificar e unir o Brasil em torno desta causa", avaliou.

Ações 2 

Atendendo à pauta dos governadores e prefeitos, Rodrigo Maia marcou para a tarde de ontem a instalação de duas comissões especiais para analisar propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas é relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outra ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

É dando que se recebe

Os presidentes da Câmara e do Senado vão fazer de tudo pela aprovação da Reforma da Previdência por gratidão ao presidente Bolsonaro pela recriação dos Ministérios das Cidades e Integração Nacional, que ficarão com eles. Rodrigo Maia indicará o novo ministro das Cidades e Davi Alcolumbre o da Integração Nacional. Resta saber se os governadores terão mesmo seus pleitos atendidos caso se empenhem a favor da Reforma da Previdência junto a bancada federal.  

Queixa

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lamentou que o encontro dos governadores com os presidentes da República, Senado e Câmara tenha terminado sem acordo porque o governo Bolsonaro "insiste em condicionar qualquer assunto" à aprovação da Reforma da  Previdência. "Numa entrevista para o Jornal Valor Econômico mantive a crítica em relação à falta de medidas de estímulo à economia e citei que o Congresso tem uma responsabilidade com o país e deve avançar em agendas de interesse dos estados, independentemente do Governo. Confirmei ainda a relatoria da PEC 51, uma iniciativa da Frente Parlamentar de Senadores do Norte e Nordeste, que aumenta o repasse do FPE já para os pró ximos dias".

Comemoração

Rogério comemorou ontem a aprovação de requerimento de audiência pública para debater sobre o custo da transição da Previdência para o sistema de capitalização proposta pelo Governo.  "Já pedimos explicações ao Guedes e nada! O risco é de que com a transferência para o sistema de capitalização, o rombo nas contas públicas pode alcançar até 200% do PIB em 40 anos, a depender do modelo adotado. O custo da transição vem do fato de que os trabalhadores contribuem e financiam as aposentadorias atuais, e com a modificação não vai haver mais essa arrecadação. Hoje no regime geral de Previdência, a arrecadaçã o é de 6% do PIB. Vamos saber a verdade e mostraremos que a conta dessa capitalização quem vai pagar é o povo!".

Encontro

O presidente de honra do PRB, ex-deputado federal Heleno Silva, visitou anteontem o gabinete de Rogério Carvalho em Brasília acompanhado do pré-candidato a vereador de Aracaju em 2020, pastor Eduardo Lima. Ao falar sobre as eleições na capital o petista, que é presidente licenciado do PT, assegurou que o partido terá candidato próprio à sucessão de Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Solidariedade e alfinetada

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) foi ontem a UFS prestar solidariedade ao reitor Angelo Antoniolli pelo corte de 30% no orçamento e pelas declarações do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) sobre o desempenho científico-acadêmico da universidade. "Diferente de alguns, que apenas falam, vim registrar meu compromisso com a universidade pública, gratuita, autônoma, voltada para os interesses do povo. Não tem país que se desenvolva sem universidades públicas. Existe lugar para todos, mas o Brasil não pode prescindir de universidade pública. Tem que ter. Os filhos das pessoas que mais precisam dependem destas instituições", ressaltou o prefeito. 

Devolver recursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta semana o julgamento da prestação de contas dos partidos políticos referente ao ano de 2013. O resultado mostrou que 25 das 32 legendas existentes naquele ano deixaram de investir os 5% do valor recebido pelo Fundo Partidário em ações para incentivar a participação política de mulheres. Esse descumprimento contribuiu para que 14 partidos tivessem as contas reprovadas e 18 aprovadas com ressalvas. Ao todo, cerca de R$ 18,461 milhões terão de ser devolvidos aos cofres públicos com juros e correção monetária. Entre as legendas que vão devolver recursos: DEM, PDT, PP e Avante.

Agenda de governadores

Os governadores continuam com agenda hoje em Brasília. Pela manhã se reúnem com o presid ente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir o julgamento de processos que podem garantir aumento no repasse de recursos para os estados.  À tarde, às 15h, no Palácio do Planalto, somente os governadores do Nordeste terão um novo encontro com o presidente Bolsonaro para tratar de assuntos do interesse da região.

Veja essa ...

Deve ser votado na próxima semana, na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do Ministério Público de Sergipe propondo a extinção de cargos efetivos e criação de cargos comissionados na instituição. É uma incoerência, partindo do princípio de que o MPE tem cobrado que prefeituras e órgãos públicos realizem concurso público e exonerem comissionados.

Curtas

Os ministros do TSE aprovaram a mudança da denominação do Partido da República (PR) para Partido Liberal (PL), conforme definido em convenção partidária. A legenda, que tem o número 22, obteve o registro de seu estatuto no TSE em 19 de dezembro de 2006.

Entre os filiados ao PR em Sergipe, que passará a ser PL, o prefeito Valmir de Francisquinho (Itabaiana), o deputado estadual Talysson Costa e o deputado federal Bosco Costa.

O Diário Oficial da União publicou ontem a ampliação, de forma substancial, da quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil. 

Entre as novidades estabelecidas pelo presidente Bolsonaro estão com direito a porte de armas: políticos, advogados que atuam na poder público (como procuradores e defensores), motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes socioeducativos, entre outros.

Do ex-deputado estadual Jorge Araújo sobre a decisão de governo Bolsonaro em ampliar o número de pessoas com direito a porte de armas: mais armas, mais mortes. É por ai...