Desembargador cassa liminar que anulava concurso da PM

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Publicada em 10/05/2019 às 23:05:00

 

O desembargador Roberto Eugenio Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), suspendeu ontem uma liminar da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, que determinava a anulação das provas escritas do concurso público para soldado da Polícia Militar, realizada em junho de 2018. Porto acolheu um pedido de efeito suspensivo da liminar, apresentado em recurso pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que organizou o concurso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) subscreveu o recurso, representando o Estado. 
Na decisão, o desembargador discordou da tese dos autores da ação, segundo a qual a lisura do concurso teria sido prejudicado por uma tentativa de fraude que foi descoberta por investigadores da Polícia Civil. "Não vislumbro que os postulados que regem os concursos públicos foram feridos. A competição fora realizada em pé de igualdade sendo respeitada a moralidade administrativa", escreveu o magistrado.
Na decisão, o desembargador justifica que "a não concessão do efeito suspensivo ao apelo pode configurar graves danos à figura do Estado de Sergipe, bem como aos candidatos aprovados no concurso que atuaram de forma honesta e lícita". Porto ressalta ainda a necessidade do concurso e incorporação dos novos soldados "Que necessita urgentemente da incorporação de novos nomes ao cargo de Soldado Militar. Impende salientar que o próprio sentenciante não concedeu tal medida antecipatória liminarmente nos autos de origem. Sendo assim, havendo plausibilidade no direito invocado e considerando o perigo de dano com a espera do processamento do recurso, deve ser concedido o efeito almejado pela parte", escreveu.

O desembargador Roberto Eugenio Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), suspendeu ontem uma liminar da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, que determinava a anulação das provas escritas do concurso público para soldado da Polícia Militar, realizada em junho de 2018. Porto acolheu um pedido de efeito suspensivo da liminar, apresentado em recurso pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que organizou o concurso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) subscreveu o recurso, representando o Estado. 
Na decisão, o desembargador discordou da tese dos autores da ação, segundo a qual a lisura do concurso teria sido prejudicado por uma tentativa de fraude que foi descoberta por investigadores da Polícia Civil. "Não vislumbro que os postulados que regem os concursos públicos foram feridos. A competição fora realizada em pé de igualdade sendo respeitada a moralidade administrativa", escreveu o magistrado.
Na decisão, o desembargador justifica que "a não concessão do efeito suspensivo ao apelo pode configurar graves danos à figura do Estado de Sergipe, bem como aos candidatos aprovados no concurso que atuaram de forma honesta e lícita". Porto ressalta ainda a necessidade do concurso e incorporação dos novos soldados "Que necessita urgentemente da incorporação de novos nomes ao cargo de Soldado Militar. Impende salientar que o próprio sentenciante não concedeu tal medida antecipatória liminarmente nos autos de origem. Sendo assim, havendo plausibilidade no direito invocado e considerando o perigo de dano com a espera do processamento do recurso, deve ser concedido o efeito almejado pela parte", escreveu.