Vistorias nas barracas de fogos já começaram

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A barracas de fogos já estão sendo fiscalizadas no Estado
A barracas de fogos já estão sendo fiscalizadas no Estado

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Publicada em 15/05/2019 às 01:04:00

 

Fiscais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBM/SE), seguem realizando vistorias em barracas de fogos que começa a ser erguidas em polos culturais montados temporariamente durante o período junino. Semelhantemente ao processo administrativo realizado ao longo dos últimos anos, para que o estabelecimento esteja integralmente legalizado para comercialização dos fogos de artifícios, é preciso que o responsável direto pela barraca dirija-se até a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), e solicite a vistoria para emissão do atestado de regularidade. As primeiras vistorias ocorreram com medida educativa, sem aplicação de multas, interdições e apreensões de produtos.
Paralelo às exigências técnicas impostas pelo comando do CBM, é exigida ainda uma certidão da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil, bem como o certificado de brigadas de incêndio e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das instalações elétricas. Todo o processo burocrático é monitorado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP0, e pelo Ministério Público Estadual (MPE). A proposta principal é minimizar possíveis descumprimentos da legislação e acidentes. O descumprimento das exigências fere constitucionalmente o Artigo 253 do Código Penal, o qual prevê detenção de seis a dois anos, e apreensão de todo o material disponível para venda.
De acordo com o chefe de fiscalização da DAT, capitão Marcos Lima, é de fundamental importância que os adeptos da utilização de fogos, em especial nas típicas noites de Santo Antônio, São João e São Pedro, busquem adquirir os produtos em locais que apresentem de forma integral todas as certidões que indiquem segurança do material comercializado. Para o especialista, a ação constante do Corpo de Bombeiros tem gerado resultados positivos, mas é preciso que os próprios consumidores, caso se deparem com possíveis irregularidades, não adquiram o produto e denuncie imediatamente através do Disque Denúncia 181.
 "Apenas dessa forma será possível punir aqueles que porventura estejam ainda desrespeitando as regras, e, em especial, evitaremos possíveis acidentes. É preciso fugir e denunciar os comerciantes clandestinos. Quando se fala em integridade do cidadão consumidor, nunca é demais orientar a população para que dirija-se apenas à pontos de venda regularizados, para se ter uma garantia do produto e de que o ambiente de comercialização estará dentro das normas de segurança", disse. O capitão Marcos Lima ressaltou ainda que nenhuma barraca de fogos possui permissão para vender fogos de artifícios para menores de 18 anos.
Prevenção - Entre as principais medidas de prevenção de ocorrências está a instalação de ao menos dois extintores de incêndio - um de água e um de Pó Químico Seco (PQS); fixação de placas de advertências (perigo, proibido fumar) em locais de fácil visualização dos funcionários e clientes; ter um curso de brigada de incêndio para ter uma noção de como agir, podendo atuar tanto no combate ao fogo, como nos primeiros socorros; e respeitar as distâncias mínimas entre as barracas, residências, postos de gasolina ou de alguma fiação elétrica. As exigências detalhadas estão disponíveis na DAT, situada na sede do Corpo de Bombeiros, Rua Siriri, bairro Centro de Aracaju. (Milton Alves Júnior)

Fiscais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBM/SE), seguem realizando vistorias em barracas de fogos que começa a ser erguidas em polos culturais montados temporariamente durante o período junino. Semelhantemente ao processo administrativo realizado ao longo dos últimos anos, para que o estabelecimento esteja integralmente legalizado para comercialização dos fogos de artifícios, é preciso que o responsável direto pela barraca dirija-se até a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), e solicite a vistoria para emissão do atestado de regularidade. As primeiras vistorias ocorreram com medida educativa, sem aplicação de multas, interdições e apreensões de produtos.
Paralelo às exigências técnicas impostas pelo comando do CBM, é exigida ainda uma certidão da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil, bem como o certificado de brigadas de incêndio e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das instalações elétricas. Todo o processo burocrático é monitorado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP0, e pelo Ministério Público Estadual (MPE). A proposta principal é minimizar possíveis descumprimentos da legislação e acidentes. O descumprimento das exigências fere constitucionalmente o Artigo 253 do Código Penal, o qual prevê detenção de seis a dois anos, e apreensão de todo o material disponível para venda.
De acordo com o chefe de fiscalização da DAT, capitão Marcos Lima, é de fundamental importância que os adeptos da utilização de fogos, em especial nas típicas noites de Santo Antônio, São João e São Pedro, busquem adquirir os produtos em locais que apresentem de forma integral todas as certidões que indiquem segurança do material comercializado. Para o especialista, a ação constante do Corpo de Bombeiros tem gerado resultados positivos, mas é preciso que os próprios consumidores, caso se deparem com possíveis irregularidades, não adquiram o produto e denuncie imediatamente através do Disque Denúncia 181.
 "Apenas dessa forma será possível punir aqueles que porventura estejam ainda desrespeitando as regras, e, em especial, evitaremos possíveis acidentes. É preciso fugir e denunciar os comerciantes clandestinos. Quando se fala em integridade do cidadão consumidor, nunca é demais orientar a população para que dirija-se apenas à pontos de venda regularizados, para se ter uma garantia do produto e de que o ambiente de comercialização estará dentro das normas de segurança", disse. O capitão Marcos Lima ressaltou ainda que nenhuma barraca de fogos possui permissão para vender fogos de artifícios para menores de 18 anos.

Prevenção - Entre as principais medidas de prevenção de ocorrências está a instalação de ao menos dois extintores de incêndio - um de água e um de Pó Químico Seco (PQS); fixação de placas de advertências (perigo, proibido fumar) em locais de fácil visualização dos funcionários e clientes; ter um curso de brigada de incêndio para ter uma noção de como agir, podendo atuar tanto no combate ao fogo, como nos primeiros socorros; e respeitar as distâncias mínimas entre as barracas, residências, postos de gasolina ou de alguma fiação elétrica. As exigências detalhadas estão disponíveis na DAT, situada na sede do Corpo de Bombeiros, Rua Siriri, bairro Centro de Aracaju. (Milton Alves Júnior)