Noções sobre a Lei Maria da Penha serão ensinadas em escolas

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Aspecto da solenidade realizada na sede do MPE
Aspecto da solenidade realizada na sede do MPE

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Publicada em 16/05/2019 às 23:17:00

 

As escolas da rede municipal de educação de Aracaju passarão a ter em seu currículo o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou ontem a Lei Municipal 5.195/2019 que insere a temática no âmbito escolar. A nova legislação foi assinada durante evento no Ministério Público Estadual. Por decreto, ela receberá o nome da professora Andréa Monte Santo Belizário, que trabalhava na rede municipal e foi assassinada em 2 de maio na porta da Escola Municipal José Souza de Jesus, bairro 17 de Março (zona sul). O autor do crime foi o ex-companheiro, um subtenente do Corpo de Bombeiros que se suicidou em seguida. 
Segundo o prefeito, o objetivo da Lei Andréa Belizário é impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de agressão doméstica, além de promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, este tipo de violência.
"Este é um dia histórico. É fundamental trabalhar pela conscientização sobre a violência contra mulher desde a infância. Hoje damos mais um passo importante de criação de uma consciência social, de luta pela igualdade de gênero. Na semana passada, criamos a nossa Patrulha Maria da Penha, para proteger as mulheres que já passaram por situação de violência para que não haja repetição das agressões. E agora, ao sancionar esta lei, trabalharemos em cima da prevenção nas nossas escolas, educando crianças e adolescentes", afirmou Edvaldo.  
De acordo com o prefeito, todas as medidas serão tomadas para a efetiva execução da nova lei. "A Secretaria da Educação começará o trabalho de discussão sobre como os temas serão inseridos nas salas de aula. Haverá formação de professores, de modo que esperamos, em até seis meses, estar com este trabalho sendo iniciado nas salas de aula", ressaltou. Ele ainda comemorou a união de forças - Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público Estadual - contra a violência doméstica, além de entidades não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência contra a mulher.
Para o procurador-geral do MPE/SE, Eduardo Barreto D'Ávila, a proteção dos direitos da mulher ser inserida como tema na primeira infância terá forte impacto positivo. "Vivemos uma época muito triste, com o aumento do índice de feminicídio e de violência doméstica, que é algo completamente inconcebível. Este trabalho nas escolas será muito importante para mudar mentalidades e nos levar à maturidade da cidadania", disse.
A promotora Euza Missano elogiou a iniciativa do prefeito em sancionar a lei. "Quero agradecer em nome do Ministério Público a sensibilidade do prefeito, não só em sancionar o projeto como também apoiar a possibilidade de uma conduta pedagógica contra a violência doméstica. A pretensão do MP é que se estenda para todos os municípios e para as escolas particulares", afirmou.

As escolas da rede municipal de educação de Aracaju passarão a ter em seu currículo o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou ontem a Lei Municipal 5.195/2019 que insere a temática no âmbito escolar. A nova legislação foi assinada durante evento no Ministério Público Estadual. Por decreto, ela receberá o nome da professora Andréa Monte Santo Belizário, que trabalhava na rede municipal e foi assassinada em 2 de maio na porta da Escola Municipal José Souza de Jesus, bairro 17 de Março (zona sul). O autor do crime foi o ex-companheiro, um subtenente do Corpo de Bombeiros que se suicidou em seguida. 
Segundo o prefeito, o objetivo da Lei Andréa Belizário é impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de agressão doméstica, além de promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, este tipo de violência.
"Este é um dia histórico. É fundamental trabalhar pela conscientização sobre a violência contra mulher desde a infância. Hoje damos mais um passo importante de criação de uma consciência social, de luta pela igualdade de gênero. Na semana passada, criamos a nossa Patrulha Maria da Penha, para proteger as mulheres que já passaram por situação de violência para que não haja repetição das agressões. E agora, ao sancionar esta lei, trabalharemos em cima da prevenção nas nossas escolas, educando crianças e adolescentes", afirmou Edvaldo.  
De acordo com o prefeito, todas as medidas serão tomadas para a efetiva execução da nova lei. "A Secretaria da Educação começará o trabalho de discussão sobre como os temas serão inseridos nas salas de aula. Haverá formação de professores, de modo que esperamos, em até seis meses, estar com este trabalho sendo iniciado nas salas de aula", ressaltou. Ele ainda comemorou a união de forças - Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público Estadual - contra a violência doméstica, além de entidades não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência contra a mulher.
Para o procurador-geral do MPE/SE, Eduardo Barreto D'Ávila, a proteção dos direitos da mulher ser inserida como tema na primeira infância terá forte impacto positivo. "Vivemos uma época muito triste, com o aumento do índice de feminicídio e de violência doméstica, que é algo completamente inconcebível. Este trabalho nas escolas será muito importante para mudar mentalidades e nos levar à maturidade da cidadania", disse.
A promotora Euza Missano elogiou a iniciativa do prefeito em sancionar a lei. "Quero agradecer em nome do Ministério Público a sensibilidade do prefeito, não só em sancionar o projeto como também apoiar a possibilidade de uma conduta pedagógica contra a violência doméstica. A pretensão do MP é que se estenda para todos os municípios e para as escolas particulares", afirmou.