Loteamentos irregulares em Sergipe preocupam deputados

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O palestrante foi o procurador Pedro Dias (D)
O palestrante foi o procurador Pedro Dias (D)

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Publicada em 28/05/2019 às 23:12:00

 

Deputados que parti-
ciparam da palestra 
proferida no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe pelo procurador do estado Pedro Dias, na manhã desta terça-feira, 28, manifestaram preocupação quanto ao crescimento desordenado das cidades, por conta do aparecimento de vários loteamentos. A propositura foi do deputado Luciano Pimentel (PSB). O palestrante informou que um loteamento na praia de Jatobá poderá ser o primeiro caso de regularização fundiária, feita por particulares no estado de Sergipe.
Segundo o deputado Garibalde Mendonça (MDB) em Aracaju e na Praia de Jatobá, no município de Barra dos Coqueiros existem vários loteamentos construídos sem o Habite-se, ou seja, sem a certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Código de Obras.
Casas consolidadas  - "Essas casas estão lá, a exemplo do que vem acontecendo na Barra dos Coqueiros. São centenas de casas consolidadas, mas os proprietários não conseguiram fazer a documentação em cartórios e tudo foi comprado através de recibos. A minha dúvida é se os proprietários já podem solicitar a regularização fundiária", ressalta.
Em resposta, Pedro Dias esclareceu ser possível sim. "A própria legislação já traz um capítulo sobre esse aspecto dos loteamentos, que são considerados núcleos urbanos consolidados; eu me reuni com o pessoal da praia de Jatobá, no município de Barra dos Coqueiros e iniciamos um processo de regularização fundiária junto à prefeitura. Talvez a Praia de jatobá seja o primeiro caso de regularização fundiária feita pelos particulares aqui no Estado de Sergipe", adianta.
Linha de maré - O deputado Adailton Martins também se preocupou com o crescimento de loteamentos na Barra dos Coqueiros. "Eu sou daquela região e lá tem muitos problemas fundiários por causa de loteamentos na da praia da Costa e a praia de Jatobá. Há a obrigatoriedade para que todos os empreendimentos deixem 200 metros da linha de maré; essas áreas que não usadas pelos empreendimentos, geralmente ficam abandonadas e os invasores chegam. Qual seria a posição dos municípios?", indaga.
Pedro Dias explicou ser preciso observar se a área é considerada de risco. "Se a gente for olhar a realidade das praias nordestinas, a exemplo da praia de Boa Viagem em Recife e de praias urbanas em Fortaleza, constatamos que por um processo de engorda e de redução da areia. Aqui mesmo na praia de Atalaia, pelas fotos antigas a gente verifica que a maré batia na pista e de repente o mar recuou e agora está voltando. Então, em primeiro lugar tem que verificar se aquela área é de risco, porque se for de risco, não teria como regularizar. Segundo, tem que se verificar a data das ocupações. Como é terreno de marinha, só é possível regularizar as ocupações até 22 de dezembro de 2016. Se forem invasões recentes, não haveria possibilidade de regularizar a situação", alerta.
Terras devolutas - A deputada Maria Mendonça perguntou sobre as ocupações feitas por trabalhadores sem-terra e sem-teto nos diversos municípios sergipanos. "Eu tenho uma dúvida se essas regularizações já foram encaminhadas e como se encontram. Qual seria a estimativa de como está a situação no nosso estado?", pergunta.
"Existe uma discussão antiga que remonta às Capitanias Hereditárias, ou seja, todas as terras sem registros pertenceriam aos estados da federação. Havia um projeto sendo feito sobre a regularização de terras devolutas e eu não sei como anda esse projeto hoje, que é capitaneado pela Secretaria de Agricultura (Seagri). Nós conseguimos desapropriar à frente da chefia de Assuntos Fundiários, áreas de fazendas com muita terra. Criamos colônias agrícolas assentando cerca de 300 famílias em 2008. Mas de lá pra cá novas pessoas chegaram ao estado", explica.

Deputados que parti- ciparam da palestra  proferida no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe pelo procurador do estado Pedro Dias, na manhã desta terça-feira, 28, manifestaram preocupação quanto ao crescimento desordenado das cidades, por conta do aparecimento de vários loteamentos. A propositura foi do deputado Luciano Pimentel (PSB). O palestrante informou que um loteamento na praia de Jatobá poderá ser o primeiro caso de regularização fundiária, feita por particulares no estado de Sergipe.
Segundo o deputado Garibalde Mendonça (MDB) em Aracaju e na Praia de Jatobá, no município de Barra dos Coqueiros existem vários loteamentos construídos sem o Habite-se, ou seja, sem a certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Código de Obras.

Casas consolidadas  - "Essas casas estão lá, a exemplo do que vem acontecendo na Barra dos Coqueiros. São centenas de casas consolidadas, mas os proprietários não conseguiram fazer a documentação em cartórios e tudo foi comprado através de recibos. A minha dúvida é se os proprietários já podem solicitar a regularização fundiária", ressalta.
Em resposta, Pedro Dias esclareceu ser possível sim. "A própria legislação já traz um capítulo sobre esse aspecto dos loteamentos, que são considerados núcleos urbanos consolidados; eu me reuni com o pessoal da praia de Jatobá, no município de Barra dos Coqueiros e iniciamos um processo de regularização fundiária junto à prefeitura. Talvez a Praia de jatobá seja o primeiro caso de regularização fundiária feita pelos particulares aqui no Estado de Sergipe", adianta.

Linha de maré - O deputado Adailton Martins também se preocupou com o crescimento de loteamentos na Barra dos Coqueiros. "Eu sou daquela região e lá tem muitos problemas fundiários por causa de loteamentos na da praia da Costa e a praia de Jatobá. Há a obrigatoriedade para que todos os empreendimentos deixem 200 metros da linha de maré; essas áreas que não usadas pelos empreendimentos, geralmente ficam abandonadas e os invasores chegam. Qual seria a posição dos municípios?", indaga.
Pedro Dias explicou ser preciso observar se a área é considerada de risco. "Se a gente for olhar a realidade das praias nordestinas, a exemplo da praia de Boa Viagem em Recife e de praias urbanas em Fortaleza, constatamos que por um processo de engorda e de redução da areia. Aqui mesmo na praia de Atalaia, pelas fotos antigas a gente verifica que a maré batia na pista e de repente o mar recuou e agora está voltando. Então, em primeiro lugar tem que verificar se aquela área é de risco, porque se for de risco, não teria como regularizar. Segundo, tem que se verificar a data das ocupações. Como é terreno de marinha, só é possível regularizar as ocupações até 22 de dezembro de 2016. Se forem invasões recentes, não haveria possibilidade de regularizar a situação", alerta.

Terras devolutas - A deputada Maria Mendonça perguntou sobre as ocupações feitas por trabalhadores sem-terra e sem-teto nos diversos municípios sergipanos. "Eu tenho uma dúvida se essas regularizações já foram encaminhadas e como se encontram. Qual seria a estimativa de como está a situação no nosso estado?", pergunta.
"Existe uma discussão antiga que remonta às Capitanias Hereditárias, ou seja, todas as terras sem registros pertenceriam aos estados da federação. Havia um projeto sendo feito sobre a regularização de terras devolutas e eu não sei como anda esse projeto hoje, que é capitaneado pela Secretaria de Agricultura (Seagri). Nós conseguimos desapropriar à frente da chefia de Assuntos Fundiários, áreas de fazendas com muita terra. Criamos colônias agrícolas assentando cerca de 300 famílias em 2008. Mas de lá pra cá novas pessoas chegaram ao estado", explica.