O artigo 6°

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 29/05/2019 às 22:32:00

 

Em um mundo ideal, os instrumen-
tos da Justiça seriam algo supér-
fluo, uma espécie de abstração teórica, sem qualquer finalidade prática. Aqui e agora, ao contrário, o Supremo Tribunal Federal precisa bater o martelo com o fim de preservar mulheres grávidas e lactantes dos abusos de eventuais patrões em ambiente de trabalho. É de deixar qualquer um de queixo caído, pasmo.
Foi ontem. O STF considerou inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma.
Como se sabe, um integrante da mais alta Corte brasileira não enxergou nenhum problema em submeter mulheres em estado delicado, como diria a vovozinha, a condições de trabalho desaconselháveis até para o mais forte dos animais. O ministro Marco Aurélio, o voto vencido, argumentou cinicamente.  "A mulher precisa ser tutelada além do que se mostra razoável?". Para ele, em nome do suposto empoderamento feminino, a Justiça deveria abandonar as trabalhadoras à própria sorte.
Felizmente, o entendimento do relator Alexandre de Moraes prevaleceu. "A proteção à maternidade e a integral proteção à criança são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou, às vezes, a própria negligência da gestante ou lactante em juntar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém-nascido." Trata-se, como é possível inferir do voto, de preservar as garantias da mulher e da criança, preconizados pelo artigo 6° da Constituição.

Em um mundo ideal, os instrumen- tos da Justiça seriam algo supér- fluo, uma espécie de abstração teórica, sem qualquer finalidade prática. Aqui e agora, ao contrário, o Supremo Tribunal Federal precisa bater o martelo com o fim de preservar mulheres grávidas e lactantes dos abusos de eventuais patrões em ambiente de trabalho. É de deixar qualquer um de queixo caído, pasmo.
Foi ontem. O STF considerou inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma.
Como se sabe, um integrante da mais alta Corte brasileira não enxergou nenhum problema em submeter mulheres em estado delicado, como diria a vovozinha, a condições de trabalho desaconselháveis até para o mais forte dos animais. O ministro Marco Aurélio, o voto vencido, argumentou cinicamente.  "A mulher precisa ser tutelada além do que se mostra razoável?". Para ele, em nome do suposto empoderamento feminino, a Justiça deveria abandonar as trabalhadoras à própria sorte.
Felizmente, o entendimento do relator Alexandre de Moraes prevaleceu. "A proteção à maternidade e a integral proteção à criança são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou, às vezes, a própria negligência da gestante ou lactante em juntar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém-nascido." Trata-se, como é possível inferir do voto, de preservar as garantias da mulher e da criança, preconizados pelo artigo 6° da Constituição.