MPF consegue liminar que garante intérprete de libras para alunos com deficiência do IFS

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Publicada em 29/05/2019 às 23:01:00

 

Após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal concedeu liminar para que o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a União garantam a contratação de profissionais para o acompanhamento de estudantes com deficiência. Desde o início do semestre letivo, há quase quatro meses, os estudantes estavam sem o acompanhamento especial e impossibilitados de desempenhar seus estudos devidamente.
Na decisão, a Justiça determinou que o IFS contrate imediatamente os profissionais que foram aprovados para cadastro de reserva, formado através de processo seletivo realizado ainda no ano de 2018. Outra determinação é de que o IFS, num prazo de 60 dias, realize outro processo seletivo para contratação dos profissionais restantes para atender a demanda dos estudantes com deficiência da instituição. À União cabe garantir a destinação da verba necessária para a contratação desses profissionais.
Segundo levantamento realizado pelo MPF/SE, no total são 22 profissionais, entre intérpretes de libras, psicopedagogos e transcritores do sistema braile. Após a contratação dos profissionais, a liminar define ainda que o IFS deve adotar todas medidas necessárias para que os estudantes com deficiência recuperem as aulas e atividades acadêmicas perdidas devido à carência de acompanhamento especial, sem que haja maiores prejuízos.
Em caso de descumprimento, a Justiça Federal definirá multa ao IFS e à União.
Da decisão, cabe recurso.

Após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal concedeu liminar para que o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a União garantam a contratação de profissionais para o acompanhamento de estudantes com deficiência. Desde o início do semestre letivo, há quase quatro meses, os estudantes estavam sem o acompanhamento especial e impossibilitados de desempenhar seus estudos devidamente.
Na decisão, a Justiça determinou que o IFS contrate imediatamente os profissionais que foram aprovados para cadastro de reserva, formado através de processo seletivo realizado ainda no ano de 2018. Outra determinação é de que o IFS, num prazo de 60 dias, realize outro processo seletivo para contratação dos profissionais restantes para atender a demanda dos estudantes com deficiência da instituição. À União cabe garantir a destinação da verba necessária para a contratação desses profissionais.
Segundo levantamento realizado pelo MPF/SE, no total são 22 profissionais, entre intérpretes de libras, psicopedagogos e transcritores do sistema braile. Após a contratação dos profissionais, a liminar define ainda que o IFS deve adotar todas medidas necessárias para que os estudantes com deficiência recuperem as aulas e atividades acadêmicas perdidas devido à carência de acompanhamento especial, sem que haja maiores prejuízos.
Em caso de descumprimento, a Justiça Federal definirá multa ao IFS e à União.
Da decisão, cabe recurso.