Proposta assinada por João Daniel para fiscalizar acordo entre Petrobras e MPF/PR é aprovada na Câmara

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Publicada em 06/06/2019 às 23:16:00

 

O acordo firmado entre a Petrobras e o Ministro Público Federal do Paraná (MPF/PR), denominado "Acordo de Assunção de Compromissos", será fiscalizado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara (CFFC). Isso será possível graças à aprovação da proposta apresentada pelos deputados federais petistas João Daniel (SE), Patrus Ananias (MG), Nilto Tatto (SP), Valmir Assunção (BA) e Marcon (SC). A fiscalização será realizada pela Comissão, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Muitos questionamentos foram gerados a partir desse acordo assinado entre os procuradores da República da Lava Jato do Paraná e a Petrobras, em janeiro deste ano, para pagamento e destinação de US$ 682,5 milhões (cerca R$ 2,7 bilhões) transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Chamado de "Acordo de Assunção de Compromissos", homologado pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ele prevê que metade do valor será investido em "projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção", sendo a fundação responsável por isso controlada pelos procuradores federais.

O acordo firmado entre a Petrobras e o Ministro Público Federal do Paraná (MPF/PR), denominado "Acordo de Assunção de Compromissos", será fiscalizado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara (CFFC). Isso será possível graças à aprovação da proposta apresentada pelos deputados federais petistas João Daniel (SE), Patrus Ananias (MG), Nilto Tatto (SP), Valmir Assunção (BA) e Marcon (SC). A fiscalização será realizada pela Comissão, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Muitos questionamentos foram gerados a partir desse acordo assinado entre os procuradores da República da Lava Jato do Paraná e a Petrobras, em janeiro deste ano, para pagamento e destinação de US$ 682,5 milhões (cerca R$ 2,7 bilhões) transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Chamado de "Acordo de Assunção de Compromissos", homologado pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ele prevê que metade do valor será investido em "projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção", sendo a fundação responsável por isso controlada pelos procuradores federais.