Justiça determina a dissolução do Instituto Sócio Educacional Solidariedade - ISES

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Publicada em 13/06/2019 às 23:32:00

 

Atendendo aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, através da 5ª Promotoria de Justiça do Cidadão - Terceiro Setor, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, o Poder Judiciário Sergipano, por intermédio da 10ª Vara Cível de Aracaju, confirmou os efeitos da tutela antecipada deferida, anteriormente, e determinou a dissolução do Instituto Educacional Solidariedade - ISES.
O juiz de Direito determinou, ainda, o cancelamento do registro dos atos constitutivos do Instituto e das respectivas alterações no cartório competente. Além disso, em havendo disponibilidade patrimonial no ISES, os bens deverão ser destinados a outra entidade, preferencialmente de iguais fins, que não responda a inquérito civil ou policial e tenha sede em Aracaju.
O juízo da 10ª Vara Cível ordenou que sejam oficiados à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, às Câmaras Municipais de Aracaju, Riachão do Dantas, Propriá, Macambira, Japaratuba, Umbaúba, Macambira, Frei Paulo, Tobias Barreto, Canindé de São Francisco, Laranjeiras e Poço Redondo para que tomem ciência da presente decisão.
O Promotor de Justiça da Comarca de Laranjeiras Walter César Nunes Silva ajuizou Ação Civil Pública em face do ISES, requerendo a declaração de ilegalidade de instrumento legal celebrado entre o ISES e o Município de Laranjeiras. Além disso, propôs ação de improbidade administrativa em face da Fundação Restaurar que tinha vinculação direta com o ISES.
O Promotor de Justiça da Comarca de Canindé do São Francisco Emerson Oliveira Andrade ajuizou Ação Civil Pública em face do ISES, requerendo a suspensão do termo de parceria celebrado entre a entidade sem fins lucrativos e o Município de Canindé do São Francisco e a declaração de ilegalidade do instrumento legal.
Delegado da Polícia Federal Márcio Alberto, em fevereiro de 2019, deflagrou a segunda fase da investigação envolvendo o ISES, por crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e participação em organizações criminosas.
Segundo a Promotora de Justiça Ana Paula Machado, em 2009, o ISES atuava somente no Município Baiano de Vitória da Conquista. No ano de 2010, a entidade ampliou sua área de atuação para todo o Estado da Bahia. Já em 2011, o Instituto passou a atuar em Sergipe, no Município de Umbaúba. Por fim, a partir de 2012, a entidade firmou diversos termos de parceria e sua sede foi oficializada na cidade de Aracaju, de acordo com um documento extraído do site da Receita Federal.
Ficou constatado, ainda, que o Instituto celebrou termos de parcerias com mais 10 municípios sergipanos, dentre eles, Japaratuba, Propriá, Riachão do Dantas, Divina Pastora, Tobias Barreto, Poço Redondo, Frei Paulo, Laranjeiras, Canindé de São Francisco e Macambira.

Atendendo aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, através da 5ª Promotoria de Justiça do Cidadão - Terceiro Setor, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, o Poder Judiciário Sergipano, por intermédio da 10ª Vara Cível de Aracaju, confirmou os efeitos da tutela antecipada deferida, anteriormente, e determinou a dissolução do Instituto Educacional Solidariedade - ISES.
O juiz de Direito determinou, ainda, o cancelamento do registro dos atos constitutivos do Instituto e das respectivas alterações no cartório competente. Além disso, em havendo disponibilidade patrimonial no ISES, os bens deverão ser destinados a outra entidade, preferencialmente de iguais fins, que não responda a inquérito civil ou policial e tenha sede em Aracaju.
O juízo da 10ª Vara Cível ordenou que sejam oficiados à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, às Câmaras Municipais de Aracaju, Riachão do Dantas, Propriá, Macambira, Japaratuba, Umbaúba, Macambira, Frei Paulo, Tobias Barreto, Canindé de São Francisco, Laranjeiras e Poço Redondo para que tomem ciência da presente decisão.
O Promotor de Justiça da Comarca de Laranjeiras Walter César Nunes Silva ajuizou Ação Civil Pública em face do ISES, requerendo a declaração de ilegalidade de instrumento legal celebrado entre o ISES e o Município de Laranjeiras. Além disso, propôs ação de improbidade administrativa em face da Fundação Restaurar que tinha vinculação direta com o ISES.
O Promotor de Justiça da Comarca de Canindé do São Francisco Emerson Oliveira Andrade ajuizou Ação Civil Pública em face do ISES, requerendo a suspensão do termo de parceria celebrado entre a entidade sem fins lucrativos e o Município de Canindé do São Francisco e a declaração de ilegalidade do instrumento legal.
Delegado da Polícia Federal Márcio Alberto, em fevereiro de 2019, deflagrou a segunda fase da investigação envolvendo o ISES, por crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e participação em organizações criminosas.
Segundo a Promotora de Justiça Ana Paula Machado, em 2009, o ISES atuava somente no Município Baiano de Vitória da Conquista. No ano de 2010, a entidade ampliou sua área de atuação para todo o Estado da Bahia. Já em 2011, o Instituto passou a atuar em Sergipe, no Município de Umbaúba. Por fim, a partir de 2012, a entidade firmou diversos termos de parceria e sua sede foi oficializada na cidade de Aracaju, de acordo com um documento extraído do site da Receita Federal.
Ficou constatado, ainda, que o Instituto celebrou termos de parcerias com mais 10 municípios sergipanos, dentre eles, Japaratuba, Propriá, Riachão do Dantas, Divina Pastora, Tobias Barreto, Poço Redondo, Frei Paulo, Laranjeiras, Canindé de São Francisco e Macambira.