STF revoga recurso que impedia prisão de Paulinho

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O ex-deputado Paulinho da Varzinhas
O ex-deputado Paulinho da Varzinhas

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Publicada em 14/06/2019 às 23:08:00

 

Gabriel Damásio
A 1ª Turma do Supre
mo Tribunal Federal 
(STF) revogou uma liminar que suspendia a execução da pena imposta ao ex-deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas', condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na ação criminal do Caso Amanova, um dos desdobramentos do Escândalo das Subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A decisão foi tomada nesta terça-feira, quando o mérito do habeas corpus impetrado em dezembro do ano passado - o qual foi concedido com efeito suspensivo - foi colocado na pauta de julgamento. 
O acórdão da sessão ainda será publicado, mas a informação é de que o recurso foi derrubado por quatro votos a um. O único voto vencido foi o do ministro Marco Aurélio de Mello, que concedeu o habeas-corpus para Paulinho em dezembro do ano passado, depois que o TJSE confirmou a sentença de 12 anos e sete meses de prisão. Marco Aurélio se manifestou contrário a um entendimento do próprio STF, que autorizou a execução das penas de condenação após o trânsito em julgado em tribunais de segunda instância (como os TJs estaduais). Para ele, este entendimento viola um item da Constituição que determina a condenação definitiva após o esgotamento de todos os recursos possíveis, incluindo os do STF. 
Os outros ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, favorável à execução da pena. Ele também foi designado como redator do acórdão. Antes do julgamento, a advogada de defesa do ex-deputado, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, tentou ainda um pedido de retirada de pauta do julgamento da liminar, mas esse pedido foi igualmente rejeitado, pois "a pretensão não está acompanhada de justificativa relevante".
Com a derrubada da liminar, o TJSE deverá expedir o mandado de prisão para Paulinho da Varzinhas, que poderá ser detido a qualquer momento. No meio jurídico existe a interpretação de que isso também pode acontecer com o ex-deputado Augusto Bezerra, igualmente condenado à mesma pena e que também foi beneficiado pelo habeas-corpus dado a Paulinho. O advogado de defesa dos réus, Aurélio Belém, informou que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir que outros recursos devem ser impetrados. 
Paulinho e Augusto foram considerados culpados pelos crimes de peculato e associação criminosa, referentes a um desvio de cerca de R$ 1,1 milhão em verbas de subvenção destinados pela Alese à antiga Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). Conforme a denúncia do Ministério Público, esses recursos eram destinados a obras assistenciais da ONG, mas acabaram sendo devolvidos para os dois então parlamentares, os quais foram responsáveis pela indicação da associação para que ela recebesse o dinheiro da Alese. A defesa dos ex-deputados nega as acusações. Outros quatro réus arrolados no processo, entre assessores e ex-dirigentes da associação, também foram condenados, mas a penas menores.

Gabriel Damásio

A 1ª Turma do Supre mo Tribunal Federal  (STF) revogou uma liminar que suspendia a execução da pena imposta ao ex-deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas', condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na ação criminal do Caso Amanova, um dos desdobramentos do Escândalo das Subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A decisão foi tomada nesta terça-feira, quando o mérito do habeas corpus impetrado em dezembro do ano passado - o qual foi concedido com efeito suspensivo - foi colocado na pauta de julgamento. 
O acórdão da sessão ainda será publicado, mas a informação é de que o recurso foi derrubado por quatro votos a um. O único voto vencido foi o do ministro Marco Aurélio de Mello, que concedeu o habeas-corpus para Paulinho em dezembro do ano passado, depois que o TJSE confirmou a sentença de 12 anos e sete meses de prisão. Marco Aurélio se manifestou contrário a um entendimento do próprio STF, que autorizou a execução das penas de condenação após o trânsito em julgado em tribunais de segunda instância (como os TJs estaduais). Para ele, este entendimento viola um item da Constituição que determina a condenação definitiva após o esgotamento de todos os recursos possíveis, incluindo os do STF. 
Os outros ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, favorável à execução da pena. Ele também foi designado como redator do acórdão. Antes do julgamento, a advogada de defesa do ex-deputado, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, tentou ainda um pedido de retirada de pauta do julgamento da liminar, mas esse pedido foi igualmente rejeitado, pois "a pretensão não está acompanhada de justificativa relevante".
Com a derrubada da liminar, o TJSE deverá expedir o mandado de prisão para Paulinho da Varzinhas, que poderá ser detido a qualquer momento. No meio jurídico existe a interpretação de que isso também pode acontecer com o ex-deputado Augusto Bezerra, igualmente condenado à mesma pena e que também foi beneficiado pelo habeas-corpus dado a Paulinho. O advogado de defesa dos réus, Aurélio Belém, informou que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir que outros recursos devem ser impetrados. 
Paulinho e Augusto foram considerados culpados pelos crimes de peculato e associação criminosa, referentes a um desvio de cerca de R$ 1,1 milhão em verbas de subvenção destinados pela Alese à antiga Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). Conforme a denúncia do Ministério Público, esses recursos eram destinados a obras assistenciais da ONG, mas acabaram sendo devolvidos para os dois então parlamentares, os quais foram responsáveis pela indicação da associação para que ela recebesse o dinheiro da Alese. A defesa dos ex-deputados nega as acusações. Outros quatro réus arrolados no processo, entre assessores e ex-dirigentes da associação, também foram condenados, mas a penas menores.